TJSP 24/07/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
2017
colacionadas aos autos, providenciando taxa de citação postal ou diligências do oficial de justiça, ou indicando a opção por
expedição de carta precatória, conforme o caso. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), CARLA PASSOS MELHADO (OAB
187329/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0830/2017
Processo 0000647-62.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lourenço de Souza Franco e outros - EDP
Bandeirantes Energia S/A e outros - ‘’’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
presente ação de usucapião, com a Resolução de Mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para reconhecer que Sonia Maria
da Silva detém o domínio do imóvel composto por parte do Lote 01 da Quadra 40, do Loteamento denominado Vila Jundiapeba,
com área de 688,86 m², situado na Rua Manoel de Freitas Garcia, nº 2435, Vila Jundiapeba, nesta Comarca, oriundo da
transcrição nº 4.425 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, imóvel especificado pelo memorial descritivo de
fls. 364/365 e levantamento de fl. 379, que passa a fazer parte integrante desta sentença. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), ROSANA MARTINS COSTA
(OAB 149913/SP)
Processo 0003578-72.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003578) - Cumprimento de sentença - Cheque - Framartel Comercio
e Manutenção de Elevadores Ltda Me - Fatima Barbosa Me - Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado
visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução (fls. 242). Aguarde-se a comunicação
de resultado. Juntem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem judicial.Sendo positivo o
bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, voltem-me imediatamente conclusos para ulteriores
deliberações.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, deverão ser, desde logo, liberados, providencie-se
a pesquisa e bloqueio no sistema RENAJUD de veículos de propriedade da parte executado. Caso negativas as diligências
acima, por ato ordinatório dê ciência ao credor, consignando o prazo de dez dias para requerer o que de direito em termos
de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos no aguardo de
provocação, com lançamento de movimentação específica (suspensão). - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO
(OAB 211907/SP), DANIEL MANOEL PALMA (OAB 232330/SP), NIVALDO LUCIO DA SILVA (OAB 152457/SP)
Processo 0003578-72.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003578) - Cumprimento de sentença - Cheque - Framartel Comercio
e Manutenção de Elevadores Ltda Me - Fatima Barbosa Me - Manifeste-se a parte exequente acerca da decisão de fls, 247,
considerando pesquisas bacenjud e renajud colacionadas aos autos. - ADV: NIVALDO LUCIO DA SILVA (OAB 152457/SP)
Processo 0003827-23.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003827) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- Santader Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - Manoel Lisboa da Graça - Fls. 328/333: nada a deliberar. Compulsando os
autos verifico que as petições pertencem ao cumprimento de sentença nº 8857-29.2017, no qual a parte já endereçou cópia
das peças juntadas equivocadamente neste autos. Considerando que o cumprimento de sentença foi extinto pelo cumprimento
da obrigação (artigo 924,II do CPC), proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das
NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto se for o caso e arquivem-se os autos com baixa definitiva no SAJ. - ADV: SONIA AYRES
(OAB 177864/SP), LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB 225478/SP), BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA (OAB
280459/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 1002918-51.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Farwell Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Manifeste-se o autor acerca do aviso de recebimento negativo de fls. 92 (ausente), no prazo de cinco dias. ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1004611-70.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Moradores do Loteamento
Residencial Granja Anita - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO havido entre as partes (pág. 45/47), nos termos e
condições pactuados e via de consequência, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado
desta, cumprindo-a integralmente.Custas na forma convencionada pelas partes. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao
CEJUSC, com urgência, para baixa da audiência de tentativa de conciliação designada à pág. 37. Após, aguarde-se o decurso
do prazo para seu cumprimento ou notícia de seu descumprimento, no arquivo. - ADV: LIVIA BATISTA COELHO (OAB 277270/
SP), DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP)
Processo 1007629-36.2016.8.26.0361 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.A.A.C. - Ciência às partes da
data designada para realização de estudo psicológico com a requerente e a menor, no dia 28/08/2017 às 14:00h. A requerente
deverá comparecer, bem como providenciar o comparecimento da menor, ao Setor de Psicologia do Fórum de Mogi das Cruzes,
situado na Av. Candido Xavier de Almeida e Souza, 159 - Centro Cívico, Mogi das Cruzes, na data e horário acima indicados. ADV: FELIPE ANTÔNIO SAVIO DA SILVA (OAB 302251/SP)
Processo 1007833-46.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Página 51: Providencie, a parte requerente, no prazo legal, o recolhimento da taxa para inserção
de restrição judicial na base de dados do RENAVAM, através do RENAJUD, nos moldes do Comunicado nº 170/2011. - ADV:
PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1008720-64.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação
e Cultura S/s Ltda. - Página 146: Recolha, a parte requerente, no prazo legal, a (s) diligência (s) do Oficial de Justiça para a
efetivação do ato. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1009889-52.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência ao requerente da expedição do mandado n° 361.2017/030720-1. Deverá
entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça - Central de Mandados do Fórum de Mogi das Cruzes, a fim de agendar diligência
conjunta e fornecer os meios necessários ao cumprimento do ato. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/
SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR (OAB 303335/SP)
Processo 1009891-22.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência ao requerente da expedição do mandado n° 361.2017/030731-7.
Deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça - Central de Mandados do Fórum de Mogi das Cruzes, a fim de agendar
diligência conjunta e fornecer os meios necessários ao cumprimento do ato. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/
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