TJSP 24/07/2017 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
2127
ao principal e, R$3.321,35, referentes aos honorários advocatícios.Servirá a presente decisão como CARTA PRECATÓRIA para
intimação da Autarquia, que deverá ser encaminhada por meio eletrônico, no seguinte endereço: [email protected].
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta.PROCURADOR: Drª. CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR - OAB/SP 168.822Intime-se.Monte Alto, 20 de
julho de 2017 - ADV: CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR (OAB 168822/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI
(OAB 311519/SP)
Processo 1003842-41.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Francisca de Lira Pinheiro
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Defiro a gratuidade judiciária.Embora a matéria admita autocomposição, a
experiência tem demonstrado que o INSS apenas oferece proposta de acordo depois de produzidas em Juízo provas que
evidenciem o direito alegado, seja após a oitiva de testemunhas, seja após a realização de perícia médica.Além disso, por
meio do ofício nº21/2016/ARARAQUARA/PFE-INSS/PSF/PGF/AGU manifestaram desinteresse na realização de audiências
prévias de conciliação.Assim, com fundamento no artigo 334, §4º, inciso II, do NCPC, dispenso a realização de audiência de
conciliação neste momento processual. CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, consignando que
o prazo para contestação é de 30 dias úteis. No mais, considerando a necessidade de se produzir prova em audiência para
eventual comprovação do exercício de atividade rural do Autor, em respeito ao princípio da celeridade e observância à regra
estabelecida no artigo 4º do CPC, que assegura às partes o direito de obter a solução do mérito em prazo razoável, desde logo,
fica designada a audiência de instrução e julgamento, quando também será tentada a conciliação, para o DIA 30 DE OUTUBRO
DE 2017, ÀS 14:30 HORAS.Ainda que a parte seja beneficiária da assistência judiciária, advirto que cabe ao Advogado informar
ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) da designação acima, através de carta com aviso de recebimento (AR), juntando aos
autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 03 (três)
dias (CPC, art.455, §1º).A ausência da comprovação importa na desistência da inquirição da testemunha.Por outro lado, acaso
a parte se comprometa a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação e esta não compareça, haverá
presunção de desistência da prova (NCPC, art.455, §3º). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como CARTA
PRECATÓRIA para citação e intimação do INSS.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “Cumpra-se”,
digne-se determinar diligência para o cumprimento do ato deprecado. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1005429-35.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Euclides Antônio
Miranda - Municipio de Monte Alto - Intime-se o perito (fls.210), via e-mail, para o início dos trabalhos. - ADV: JOÃO CUSTODIO
DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA
(OAB 184768/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0979/2017
Processo 1004543-36.2016.8.26.0368 - Guarda - Seção Cível - S.R.B.S. - A.R.S. e outro - Encontra-se disponível para
impressão, no sistema SAJ, o Termo definitivo de guarda. - ADV: CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP),
MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 1005305-52.2016.8.26.0368 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.V.I. - - J.R.I. J.F.A. e outro - Aguarde-se a manifestação dos autores, certificando-se eventual inércia. - ADV: ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO
(OAB 111320/SP), MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/
SP)
Processo 1005305-52.2016.8.26.0368 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.V.I. - - J.R.I. J.F.A. e outro - Fls.152: considero desnecessária a intimação pessoal dos requerentes.Manifeste-se o Ministério Público quanto
ao pedido de desistência da ação. - ADV: ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR
VIEIRA (OAB 184768/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0591/2017
Processo 0001123-06.2017.8.26.0368 (processo principal 0001896-22.2015.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Iraci Freire - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.INTIME-SE o
INSS nos termos do artigo 535, “caput”, do novo Código de Processo Civil (30 dias para, caso queira, impugnar a execução nos
próprios autos).Int. - ADV: MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP),
ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1000016-41.2016.8.26.0368/01">1000016-41.2016.8.26.0368/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento MédicoHospitalar - Leonilda da Silva Zanon - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos.1) Traga o Município/executado, procuração
“ad judicia” atualizada, em que dê poderes bastantes ao advogado subscritor da petição de fls. 301 dirigida equivocadamente
ao processo principal de conhecimento em apenso, nº 1000016-41.2016.8.26.0368.Prazo: 10 dias.2) No silêncio, aguardese a intimação do Município/executado já deliberada a fls. 33.Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP),
JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 1001837-46.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Maria de Lourdes da Silva Oliveira
- Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 143/145: às contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, do
novo Código de Processo Civil).Apresentadas ou não as contrarrazões e não havendo interposição de recursos, apelação
ou adesivo, remetam-se os autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, independentemente da formação de
autos suplementares, com nossas homenagens.Int. - ADV: ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP), DIEGO RICARDO
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