TJSP 25/07/2017 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
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Processo 1007732-69.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Liminar - Montezuma Empreendimentos Imobiliarios Spe Eletrizante Catai & Catai Ltda-me - Vistas dos autos ao autor para:( X ) oferecer, querendo, em 15 dias, contrarrazões.Vistas
dos autos ao réu para:( X ) recolher, em 05 dias, a taxa de mandato referente a procuração de fls. 106/107. - ADV: DORIVAL
FRANCO DE MORAES JUNIOR (OAB 361603/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA
NETO (OAB 254914/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP)
Processo 1008048-53.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Faol Comercio e
Representações Comerciais Ltda. ME - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias,
acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema InfoJud (Não consta declaração entregue para NI e exercícios
informados).(x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da inexistência de
veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: ALCINDO MORANDIN NETO (OAB
225558/SP), GABRIEL ALONSO ANADAN (OAB 307586/SP)
Processo 1008072-76.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Emende o requerente o seu pedido inicial, comprovando a regular constituição em mora da parte requerida, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se para recolher, em 05 dias, a despesa para reprodução das peças
necessárias à expedição do mandado/carta, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor: R$ 2,20 (FEDTJ
- Cód. 201-0). Bem como recolher a(s) taxa(s) devida(s) à OAB referente(s) ao(s) substabelecimento(s) de fls.8/9.Int. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB 143695/RJ)
Processo 1008078-20.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos a desistência manifestada pela requerente e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo
Civil, declaro EXTINTA a ação.Efetue-se o cancelamento da restrição de transferência junto ao sistema RENAJUD.Inexistindo
outros interessados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades
legais.P.I. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1008089-15.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.Cite-se
a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5
(cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo
autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (conforme entendimento
consolidado no Colendo STJ - no julgamento do REsp Repetitivo nº 1.418.593/MS. Rel. Min. Luis Felipe Salomão). Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69). Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: “certificar, em
mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação
que lhe couber”.Não localizado o(s) requerido(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas
de endereços via “on line”, visando a localização de endereços atualizados do(s) requerido(s), mediante o recolhimento na Guia
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Para que a própria parte efetue também as pesquisas
que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizado o(s) autor
a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a
respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) requerido(s).A parte autora deverá providenciar
a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o
encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo,
por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.Com
as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os
endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.Por outro lado, na hipótese de
não localização e apreensão do bem, defiro, desde que expressamente requerido, o bloqueio do veículo (inserção de restrição
de circulação, licenciamento ou transferência) junto ao sistema RENAJUD, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 12,20.Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1008178-09.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Fred Guilherme Santos
Kuhl - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação do procurador do requerente a comparecer em Cartório para retirar o
mandado de levantamento expedido sob n.º 337/2017.Vistas dos autos à requerida para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias,
as custas em aberto, mencionadas na certidão de fls. 179, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI (OAB 139387/MG), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB
335855/SP)
Processo 1008330-91.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Condomínio - Silmara Cristiane Junqueira - Benedito
Aparecido Costa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido de SILMARA CRISTIANE JUNQUEIRA para
arbitrar alugueres em face de BENEDITO APARECIDO COSTA. Sucumbente, a autora deverá arcar com as despesas e custas
processuais, bem como, honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em $500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo
85, §2 e 8, do Código de Processo Civil, respeitados os benefícios da justiça gratuita.Em consequência, JULGO EXTINTO
o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV:
MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP), MERILISA ESTEVES DE OLIVEIRA TEDESCO (OAB 186278/SP), SERGIO
CONSTANTE BAPTISTELLA (OAB 26018/SP)
Processo 1008426-09.2014.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (“FUNDO”) - Vistos.Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.Decorridos, manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias,
em termos de prosseguimento.Quedando-se inerte, intime-se pessoalmente a requerente a dar andamento ao processo em 05
(cinco) dias.Decorridos sem manifestação, o que será certificado, conclusos para extinção.Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1008677-27.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO DE
EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA - (x) Ciência ao(à) requerente/exequente acerca da inclusão de
restrição(ões) em veículo(s) através do sistema RenaJud. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), LUIS GUSTAVO
MOROZINI (OAB 278798/SP)
Processo 1008941-44.2014.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - (x) Ciência
ao(à) requerente/exequente acerca da inclusão de restrição(ões) em veículo(s) através do sistema RenaJud. - ADV: DAIRUS
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