TJSP 25/07/2017 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
1325
Processo 1011930-52.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Arnaldo da Costa - Odebrecht
Ambiental - Limeira S/A - Vistos.Manifeste-se o autor, para querendo, oferecer em 15 (quinze) dias, contrarrazões.Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP),
CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)
Processo 1012095-02.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos a desistência manifestada pela requerente e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo
Civil, declaro EXTINTA a ação.Efetue-se o cancelamento da restrição de transferência junto ao sistema RENAJUD.Inexistindo
outros interessados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades
legais.P.I. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1012465-15.2015.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Roland Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos.Cumpra-se a parte final da sentença de fls.50, arquivando-se os autos.Int. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA
MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1013192-37.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Oswaldo Stahl Junior - CLARO
S.A. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 1013967-52.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Considerando que a petição de fls. 49 não diz respeito ao presente processo,
providencie a serventia a sua inutilização.Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 40.Int. - ADV: MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1014302-71.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1008501-77.2016.8.26.0320) - Procedimento Comum DIREITO CIVIL - Enzo Casabona - Tania Rita Dambrosio - Vistos.Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo requerente
contra a sentença de fls. 115/120 aduzindo a existência de contradição, eis que reza o art. 397 do Código Civil, a desnecessidade
da constituição em mora e a obscuridade quanto a apuração do lucro decorrente da quota-social a ser liquidada.DECIDO.Recebo
os embargos de fls. 123/125, eis que tempestivos.Em que pese a omissão aventada, não vislumbro tal defeito na sentença
vergastada a ensejar o manejo dos embargos declaratórios, nos limites traçados no artigo 1.022 do CPC.A sentença é clara e
a parte dispositiva é cristalina, denotando-se claramente a sua total improcedência da demanda.Na verdade, o que pretende
o embargante é que seja atribuído caráter infringente ao presente recurso, o que é inadmissível. Nesse sentido já se decidiu:
“Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior,
na realidade buscam alterá-lo” (RTJ 90/659; RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). Oportuno registrar que, não obstante
o inconformismo do embargante para com o decisum proferido, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição
quando houve a devida fundamentação para afastar ou acolher determinados pedidos.Como já assentado pelo Superior Tribunal
de Justiça (cf. REsp n. 971.884), não se pode confundir negativa de prestação jurisdicional com tutela jurisdicional desfavorável
ao interesse da parte. Cabe à parte que não se conforme com o teor do decidido dele recorrer, conforme estabelece o Código de
Processo Civil. Diante de todo exposto, REJEITO os embargos declaratórios interpostos, mantendo a sentença integralmente.
Intime-se.Limeira, 21 de julho de 2017. - ADV: CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB
163887/SP)
Processo 1014640-79.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adelaide Feitosa Costa
- Sergio da Silva - Vistas dos autos as partes para:( X ) oferecer, querendo, em 15 dias, contrarrazões. - ADV: EDUARDO
SOARES CARDOSO (OAB 265286/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), RAFAEL DE ALMEIDA
PACHECO (OAB 315112/SP)
Processo 1014766-95.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - (x) Ciência ao(à) requerente/exequente acerca da inclusão de restrição(ões) em
veículo(s) através do sistema RenaJud. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1014881-19.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação.
- ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 4001634-22.2013.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - (x) Ciência ao(s) interessado(s) acerca da retirada de restrição(ões) do(s) veículo(s)
através do sistema RenaJud. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
(OAB 150793/SP)
Processo 4001647-21.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - STAR LINE LIMEIRA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 249/253 dos presentes autos da ação ORDINÁRIA DE REVISÃO DE
CONTRATO, promovida por STAR LINE LIMEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e outro contra BANCO DE
BRASIL S.A.EDSON DE JESUS RODRIGUES e, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do C.P.C., julgo EXTINTO o presente
feito, exceto em relação à cláusula penal, parágrafo 3º (item 5), que reduzo para 10% sobre o saldo devedor ou remanescente.
(, e item 6, caso em que a requerente deverá optar pela execução ou rescisão do contrato e reintegração de posse.Homologo,
ainda, a renúncia, manifestada pelas partes, ao direito de recorrer da presente sentença.Certifique-se o trânsito em julgado
da presente decisão, e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I. ADV: DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DÓRIA (OAB 206922/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 4004746-96.2013.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Fls. 168: nos termos
do artigo 921, inciso III, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da parte
interessada.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4008691-91.2013.8.26.0320 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - BIRTE VERA STCHELKUNNOFF CAIO MATHIESSEN GUDMON e outro - Vistos.Acerca da petição do perito de fls. 212, manifestem-se as partes, no prazo de 05
(cinco) dias.Int. - ADV: THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ (OAB 252689/SP), FLAVIA BRANDAO BEZERRA (OAB 120504/
SP), MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO (OAB 86200/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º