TJSP 25/07/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
2014
Processo 1002445-65.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dismed - Distribuidora de Medicamentos
de Olímpia Ltda - Erika Toledo Costa Rabello Me - Vistos.Defiro o requerimento retro, nos termos do artigo 835, inciso I, do
Código de Processo Civil.Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de
indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo.
Entretanto observa-se que o resultado foi ineficaz, não sendo apurado nenhum valor.Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil).Int.. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB
71812/SP)
Processo 1003184-38.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Maria Raimunda Alves dos Reis AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo
Civil, manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido formulado às fls. 114/115.O silêncio do réu implicará
concordância quanto ao pedido de desistência formulado pela autora, com a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485,
VIII, CPC).Int. - ADV: DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB 139587/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1003626-04.2017.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Auto Posto Fenix Mogi Ltda
- Banco do Brasil S/A - Vistos.1. Fica a parte devedora intimada na pessoa de seu procurador (Art. 513, § 2º, I do CPC), via
DJSP, a pagar (Art. 523 do CPC) o débito no prazo de 15 (quinze) dias, para satisfação voluntária da dívida, nos exatos termos
do cálculo apresentado pela parte credora. 2. Caso não tenha advogado constituído, intime-se a parte devedora por carta postal
(Art. 513, § 2º, II do CPC), após o deposito da respectiva taxa postal.3. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de
quinze dias, fixo a incidência de multa em 10% sobre o valor do débito principal, bem como em honorários advocatícios em
10% sobre o valor do débito principal (art. 523 § 1º do CPC).4. Decorrido o prazo inicial de quinze dias, sem comprovação do
pagamento, em continuidade terá início automático o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação (Art. 525 do CPC),
bem como para realização de penhora eventualmente solicitada.5. Portanto, com recolhimento das taxas necessárias pelo
exequente, retornem os autos conclusos na segunda quinzena para realização de eventual penhora, caso solicitada.Intime-se. ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1003838-25.2017.8.26.0361 - Protesto - Liminar - Mayra Castaldi Duarte - Wellington Bezerra Leite - - Condomínio
Residencial Via Marina - - Eventuais Possuidores do Apartamento - Vistos.Manifeste-se a parte requerida sobre os documentos
juntada com a réplica. Intime-se. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO
(OAB 250028/SP), LUIZ PHELIPE LUGOBONI (OAB 382590/SP)
Processo 1004080-81.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Yara Maria dos Santos - Vistos.Defiro o pedido de pesquisa.Este juízo solicitou, através do
sistema Bacen-jud informações quanto a possíveis endereços da parte requerida, sendo que não foram obtidos resultados
conforme documentos que seguem.Através do sistema Infojud foi localizado endereço, porém verifico que foi diligenciado às fls.
64 Portanto, manifeste-se o requerente. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004158-46.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Wagner Cintra de Faria Lopes - Celia Macedo de
Rezende - Vistos.Aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento da decisão de folhas 28/30. Intime-se. - ADV: WAGNER
CINTRA DE FARIA LOPES (OAB 384297/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 1004447-13.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CLAUDIA MALOZZE DE GOUVEIA BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Petições de folhas 679/680 e 684/685. Defiro. Expeçam-se os mandados de levantamento
judicial, conforme requerido. Após, retornem os autos conclusos para EXTINÇÃO.Intime-se. - ADV: ARTUR WATSON SILVEIRA
(OAB 88124/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1004447-47.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tadeu Jose Maria
Rodrigues - MARCOS ANTONIO VIEIRA - Tadeu Jose Maria Rodrigues - Vistos.O Executado não fez prova documental do
alegado em sua manifestação retro, razão pela qual concedo o prazo de cinco dias juntando os documentos pertinentes para
apreciar o pedido de desbloqueio do valor.Decorrido, conclusos.Int. - ADV: TADEU JOSE MARIA RODRIGUES (OAB 263710/
SP), JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP)
Processo 1004684-76.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Yago Cardoso - Vistos.Defiro o pedido de substituição processual
conforme requerido, para fins de constar do polo ativo Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não Padronizados substituindo Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Providencie a serventia as alterações no
sistema, inclusive com relação aos seus procuradores.No mais, requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento
da ação.Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1004907-34.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- VALTER RODRIGUES DA SILVA VEÍCULOS - ME - - MATEUS FRANCISCO DE BARROS - Givago Aparecido Praga Jacinto
- Rubia Elane Rodrigues Barros - SP LEILÕES GUISHEFT GESTÃO E INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA - Vistos.Presente
a hipótese de quebra de sigilo fiscal, obtive via on line, nesta data, as declarações de imposto de renda do(s) executado(s),
determinando o seu arquivamento em pasta própria, intimando-se o interessado para ciência, que terá o prazo de 30 dias para
consulta, vedada a extração de cópias, sendo que, após o prazo, as informações serão descartadas (art. 4º e §§ 1º e 2º do
Provimento CSM nº 293/86).Portanto, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.No
silêncio, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e §
1º, do Código de Processo Civil).Int. - ADV: MARIA DO CARMO NOGUEIRA (OAB 118832/SP), EDNEI PORFIRIO (OAB 283879/
SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1005153-93.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - KHALIL HAMMOUD SMIDI - ALEXANDRE
MORAES DE ASSIS - Vistos,Indefiro o pedido de folhas 91 no que se refere a penhora do faturamento da empresa indicada,
uma vez que não há comprovação dos fatos alegados pelo Exequente.Por outro lado, o polo passivo é composto da pessoa
física devendo recair sobre ela os meios legais para a constrição de seu patrimônio.O mandado para penhora foi devolvido
sem cumprimento e está pendente de cumprimento, razão pela qual manifeste-se o Exequente, inclusive para acompanhar
o oficial de justiça, se requerido.Esclareça o Exequente se houve o esgotamento dos meios legais para obtenção de bens da
parte executada a fim de satisfazer a execução, em cinco dias.(BACEN-JUD, Receita Federal, Cartório de Registro de Imóveis
e RENAJUD)Int. - ADV: OMAR MOHAMAD ABDOUNI (OAB 297378/SP), SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO (OAB
232021/SP)
Processo 1005180-42.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Alessandra Paiva Torres - Scopel Spe 05 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Sanca Desenvolvimento Urbano Sa - - Victoria
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Informe a serventia o alegado na petição retro, regularizado o cadastro junto ao
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