TJSP 25/07/2017 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
2593
VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0782/2017
Processo 0003647-50.2017.8.26.0408 (processo principal 0007955-08.2012.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Prescrição e Decadência - Paulo Mazzante de Paula - Benedicto Antonieto - Paulo Mazzante de Paula - Vista ao exequente da
manifestação de pág. 26/27, no prazo legal. - ADV: ALFREDO EDSON LUSCENTE (OAB 70113/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI
(OAB 272190/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)
Processo 0004674-68.2017.8.26.0408 (processo principal 0013829-71.2012.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eletrica Central de Ourinhos Ltda Me - - Samuel de Oliveira Matoso - - Silvana
Zacharias Matoso - Vista dos autos ao exequente para recolher as despesas necessárias para intimação. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000216-59.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AUTO POSTO CHAVANTES NOVO
LTDA - MIRIAN DA SILVA GIL - Vista dos autos ao exequente para recolher as despesas necessárias para pesquisa. - ADV:
LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP)
Processo 1000294-82.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ciapetro
Distribuidora de Combustiveis Ltda - Comanche Biocombustíveis de Canitar Ltda - Vista ao réu sobre a manifestação e
documentos de pág. 69/92. - ADV: JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA (OAB 114854/SP), FABIANA GUIMARÃES REZENDE
(OAB 252121/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP)
Processo 1000357-78.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sandra Maria da Silva - C.
NOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (CASASBAHIA.COM.BR) - - MATRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME - Vistos.
Aguarde-se a manifestação da autora quanto ao despacho a fls. 127.Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO
(OAB 273989/SP), LUANA EVANGELISTA GARCIA QUINTO (OAB 354154/SP)
Processo 1000433-68.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco S/A - Jose
Chammas Cassar Filho - - Uliana Fernanda Crivellaro Chammas Cassar - Vistos.1- Indefiro o pedido a fls. 123, tendo em vista que
os executados foram tão somente intimados para comparecerem à audiência de conciliação designada a pedido do exequente.
Enfim, não houve citação.2- Embora válido o acordo extrajudicial firmado pelos devedores, a ausência de regular representação
processual dos executados impede considerar a avença como instrumento válido para os fins do artigo 239, § 1º, do Código de
Processo Civil.O comparecimento espontâneo ocorre se o réu acode aos autos representado por advogado antes da citação.
Este não é o caso dos autos. Os executados apenas firmaram acordo extrajudicial. Não estão representados nos autos por
advogado. A cláusula do acordo que diz que o réu “dão-se por citados” não altera essa realidade. A questão já foi decidida pelo
Superior Tribunal de Justiça:”PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO
DO DEVEDOR AOS AUTOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PENHORA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO A QUE
SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado
constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação. 2. Recurso especial
não provido. (REsp 1394186/MT, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 14/04/2015)
Nestes termos, futura penhora será indeferida se não houver regular citação dos executados. 3- Por ora, declaro a suspensão
da execução, para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.Intime-se. ADV: FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP)
Processo 1000668-98.2017.8.26.0408 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Leandro
Pedro - Banco do Brasil S/A - Vistos.Manifeste-se o autor.Intime-se. - ADV: EDUARDO RIBEIRO BARBOSA (OAB 286982/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001373-67.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “miguel Mofarrej”
- Janaina Oliveira de Campos - Vistos.Ciente o juízo da redistribuição informada às fls. 59/60.Aguarde-se o cumprimento.Intimese. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1001520-25.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Maria Helena Lopes - Prefeitura
Municipal de Ourinhos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fixo prazo de 10 (dez) dias para que as partes
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento.No mesmo
prazo do item anterior, manifestem-se as partes quanto ao interesse na conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse.
Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), BENEDITO
APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP)
Processo 1001646-46.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Luiz
Roberto de Oliveira Filho - Exequente: informar os endereços para citação, bem como comprovar recolhimento de custas para
tanto. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1002330-05.2014.8.26.0408 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - EDIVALDO LUIZ DA SILVA - Vistos.Cumpra-se a sentença proferida a fls. 162.Intime-se. - ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1002473-57.2015.8.26.0408 - Procedimento Sumário - Ato / Negócio Jurídico - Carlos Gomes - Hélio Moreira Vistos.Fls. 398: Anote-se.Cumpra-se a decisão de fls. 347 integralmente (artigo 485, § 1º, CPC).Intime-se. - ADV: JOSE EMILIO
QUEIROZ RODRIGUES (OAB 131025/SP), MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO (OAB 103620/SP), JOSE MARQUES DA
SILVA (OAB 41987/SP), MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 71572/SP)
Processo 1002988-29.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - G.E.D. - S.C.M.O. - Vistos.Aguardese por 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, arquivem-se.Intime-se. - ADV: ERNESTO DE CUNTO RONDELLI (OAB 46593/SP),
LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), ADRIANA NJAIME VIVAN (OAB 297992/SP)
Processo 1003175-32.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Wellington Rodrigues dos
Santos Pelisari - Estácio de Sá - Sociedade de Ensino Superior - - Rede Alumni Sociedade Empresarial Ltda - Quero Bolsa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º