TJSP 25/07/2017 - Pág. 2906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
2906
Ora, o equívoco não dá margem à integração do julgado por meio de embargos de declaração, mas ao ataque dos fundamentos
pelos meios recursais ordinários. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 198/199 e 239/244 porque
tempestivo, mas lhes NEGO PROVIMENTO mantendo-se a decisão de fls. 188/194 em todos os seus termos, por não vislumbrar
qualquer obscuridade ou contradição interna no julgado. Havendo a preclusão da presente decisão, requeira o credor o que de
direito nos termos do art. 513, §1º do CPC. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), SUELI PINHEIRO
(OAB 50535/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002434-94.2016.8.26.0450 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Vereni Lucia Batista Lopes Instituto Nacional do Seguro Social - Flávio Roberto Escarelli - Vistos, Cobre-se do perito a juntada do laudo referente a perícia
realizada em 18/05/2017. - ADV: JÔNATAS KOSMANN (OAB 329353/SP), DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/
SP)
Processo 1002463-47.2016.8.26.0450 - Inventário - Inventário e Partilha - B.H.F.G.C. - J.C.A.P. - - C.S.A.A. - - L.H.A.P. - L.G.
- - M.A.G. - Vistos, Fls. 56/59: Substitua a requerente as declarações de renuncia apresentadas por instrumento público, ou por
termo nos autos. - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÉVERSON DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO SOARES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1281/2017
Processo 0000659-27.2017.8.26.0450 (processo principal 0003858-33.2012.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Luciana Reis Bortoluci - J.B.M. - Vistos, Fls. 86: Certifique a serventia. Após, tornem cls. - ADV:
JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP)
Processo 1000036-43.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Exoneração - J.P.S.F. - J.L.S. - Vistos, Com fundamento nos
arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira
clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões
de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida,
enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo
controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância
e pertinência.Havendo pedido de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem o rol das testemunhas, devendo informar
se elas residem na Comarca.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência
ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto
às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes,
e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: RENATA PADILHA (OAB 301975/SP), CLOVIS TADEU
DEL BONI (OAB 95521/SP)
Processo 1000486-83.2017.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.F.R.S. - Carta precatória disponível
no sistema para encaminhamento à Comarca deprecada, nos termos do CG nº 2290/2016, com posterior comprovação nos
autos acerca da distribuição - ADV: ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP)
Processo 1001278-37.2017.8.26.0450 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.L.S. - Manifeste-se a requerente sobre o AR de
fls. 24, recebido por pessoa diversa. - ADV: LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 262692/SP)
Processo 1002391-60.2016.8.26.0450 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.G.G. - M.R.P.G.
- Vistos, Intime-se o executado para pagamento do débito apurado a fls. 87, sob pena de prisão. - ADV: CLAUDIO FRANCISCO
CANTERO (OAB 327061/SP), FABIO FULVIO HERDADE MAGRINI LISA (OAB 364087/SP)
Processo 1002666-09.2016.8.26.0450 - Procedimento Comum - Guarda - A.E.M.V. - - T.C.S.M. - R.V. - 1) Em sede de
saneamento, não vislumbro preliminares a analisar. Todavia, pondero que não é o caso de julgamento antecipado da lide, uma
vez que há matéria fática controvertida. Nesse passo, fixo como controvertido a paternidade do réu em relação ao autor, bem
como a possibilidade do réu em arcar com os alimentos.2) Oficie-se ao IMESC, para agendar data para a realização de exame
para auferir a paternidade, devendo ser intimado o réu, o autor e sua genitora.3) Oportunamente será analisado pedido de
produção de prova em audiência.4) Mantenho a decisão que arbitrou alimentos provisórios, por seus próprios fundamentos. Int.
- ADV: CLAUDIO ROBERTO DE MORAES (OAB 371701/SP), SONIA CALIL ELIAS ROCHA (OAB 111044/SP)
Processo 1002734-56.2016.8.26.0450 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.B.J. - R.A.S. - Vistos,
Ao MP. - ADV: CAROLINE CRISTINE RAPHAEL BUENO (OAB 337551/SP), MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/
SP)
Processo 1002801-21.2016.8.26.0450 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ricardo Santana de Freitas - Vistos, À
Fazenda para manifestação. - ADV: ROBERTA DE TINOIS E SILVA (OAB 88386/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÉVERSON DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO SOARES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1282/2017
Processo 1000903-36.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Gregório Aparecido de Paula
Oliveira - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Acolho o pedido do Município de fls.62/64.De fato o
Município não é parte nestes autos, devendo ser excluído do sistema.Após, voltem conclusos para decisão. - ADV: ROBSON
LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 1000951-92.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Ignez de Oliveira Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc.1) Em sede de saneamento, verifico que não é o caso de julgamento antecipado da
lide, uma vez que há matéria fática controvertida, a demandar dilação probatória.2) Nesse passo, fixo como ponto controvertido
o efetivo trabalho rural da parte autora pelo período afirmado na inicial, superior ou igual a 180 meses e o exercício da atividade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º