TJSP 26/07/2017 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2396
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físicos, conforme Provimento 16/2016, de 01.04.2016 (Artigo 1286. Das NSCGJ - Tramitará em meio eletrônico, nas unidades
híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos).Destarte, nos termos do art. 1286, § 4º, das NSCGJ, os
presentes autos deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (Os autos
físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo
prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação
judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica).Após, arquivem-se os
autos.Int. - ADV: JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP), DANIELA CHICCHI GRUNSPAN (OAB 138135/SP)
Processo 0011366-79.2011.8.26.0348 (348.01.2011.011366) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor
Público / Indenização ao Erário - Agnaldo Fernandes e outro - Ana Maria Cesario de Paula e outro - Autos nº 1359/11.Vistos.
Oficie-se ao IMESC para apresentação do laudo e/ou informações sobre a realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias.
Instrua o ofício com cópia de fls. 168.Int. - (FLS.: 179/183 - LAUDO DO IMESC JUNTADO AOS AUTOS - MANIFESTEM-SE
AS PARTES) - ADV: LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), BRUNO LOPES MEGNA (OAB 313982/SP), CÁTIA
MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP), JOEL OLIVEIRA RIOS JUNIOR (OAB 181123/SP)
Processo 0011599-47.2009.8.26.0348 (348.01.2009.011599) - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Andre
Reis Teixeira - - Monica Mendonça Teixeira - Vistos.O requerido foi citado, na pessoa de seu sócio, e decorreu o prazo para a
apresentação de contestação (fls. 201).Para o deslinde do feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS MARTINS (OAB 214231/SP)
Processo 0011755-45.2003.8.26.0348 (348.01.2003.011755) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundacao
Santo Andre - V I S T O S.Observa-se que a executada foi localizada e citada pessoalmente ( fls. 31), deixando contudo
transcorrer “in albis” o prazo para pagamento, oferecimento de bens à penhora e oferecimento de embargos (art. 915, CPC).Por
outro lado, observa-se que, verificado o não pagamento no prazo assinalado, também não foram localizados bens à penhora
pelo Oficial de Justiça.Efetuadas diversas diligências, não foram localizados bens à penhora.Destarte, ante o constante dos
autos e o tempo decorrido desde a última diligência efetuada, defiro a obtenção da última declaração de imposto de renda da
executada, via Infojud, recolhida a taxa necessária.A cópia da declaração obtidas via InfoJud deverá ser arquivada em pasta
própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA
RIBEIRO (OAB 209161/SP), GEISA GLEICE GARCIA VERONEZZI (OAB 279272/SP)
Processo 0011866-87.2007.8.26.0348 (348.01.2007.011866) - Procedimento Comum - Jose Evandro Alves - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Autos nº 1269/07.Vistos.Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução
nº 1005748-34.2014.8.26.0348, o credor deverá elaborar a minuta do ofício requisitório, providenciando o peticionamento
eletrônico, através do portal e-Saj, conforme Comunicado nº 394/2015. Ressalte-se que os ofícios requisitórios deverão observar
rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, nº 8.941, de 04/02/14, e, nº 9.095, de 17/12/14
da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Int. - ADV: JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB 96893/SP)
Processo 0012480-97.2004.8.26.0348 (348.01.2004.012480) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Claudete
de Fatima de Almeida - Autos nº 1.491/04.Vistos.Fls. 163/164: Defiro. Aguarde-se por 120 dias o desfecho dos embargos à
execução.Int. - ADV: EDINILSON DE SOUSA VIEIRA (OAB 165298/SP), LUCIANA MARIN (OAB 156497/SP)
Processo 0012494-08.2009.8.26.0348 (348.01.2009.012494) - Monitória - Cheque - Pack Food Comercio de Alimentos Ltda
- Ante o decurso do prazo para eventual interposição de recurso contra a r. Decisão de fls. 77 e 82/83, certificado a fls. 85,
promova o interessado o cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Subseção XXVI Do cumprimento
da sentença Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Os autos principais permanecerão em
cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração de cópias destinadas a instrução de eventual cumprimento de
sentença. Decorrido o referido período, o processo de conhecimento será arquivado, sem prejuízo de seu desarquivamento a
pedido da parte interessada.O exequente deverá instruir os autos de Cumprimento de Sentença com os seguintes documentos:I
- Sentença e acórdão, se existente;II - Certidão de trânsito em julgado, se o caso;III - Demonstrativo do débito atualizado,
quando se tratar de execução por quantia certa;IV - Outras peças processuais necessárias, tais como: procuração do exequente
(e do executado, se houver). - ADV: ELIANA YUMI ITO (OAB 98605/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP)
Processo 0012514-96.2009.8.26.0348 (348.01.2009.012514) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Fundação Santo Andre - Autos nº 1.695/09.Vistos.Fls. 121: Defiro. Proceda-se à requisição de informações na base de dados
da Secretaria da Receita Federal, via INFOJUD, nos termos da Portaria nº 8.610/2012.Int. - ADV: GEISA GLEICE GARCIA
VERONEZZI (OAB 279272/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)
Processo 0012524-48.2006.8.26.0348 (348.01.2006.012524) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria de
Lourdes de Oliveira Borges - AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CONSULTA ADV: JORGE VITTORINI (OAB 80263/SP)
Processo 0012589-33.2012.8.26.0348 (348.01.2012.012589) - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Juliana Toledo Mineli - Academia Paulista Anchieta Ltda - Autos nº 1.503/12.Vistos.Ante o depósito espontâneo
apresentado (fls. 230/233), cumpra o demandado o art. 526 do CPC, apresentando memória discriminada do cálculo, no prazo
de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, comparecendo o devedor em Juízo e oferecendo em pagamento o valor que entende devido
(R$ 31.939,02), apresentando memória discriminada do cálculo, nos termos do art. 526, §1º, do CPC, manifeste-se a exequente
no prazo de 05 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado.Fica a credora intimada de que, caso não se oponha ao valor
depositado, será declarada satisfeita a obrigação e extinto o processo, nos termos do art. 526, §3º, do CPC.Int. - ADV: CEZAR
AUGUSTO SANCHEZ (OAB 234226/SP), JOSE VIANA LEITE (OAB 247916/SP), TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), DECIO
LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP)
Processo 0012631-87.2009.8.26.0348 (apensado ao processo 0014900-02.2009.8.26.0348) (348.01.2009.012631) - Cautelar
Inominada - R.A.C.S. - R.V.A. - AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CONSULTA
- ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP), ELLEN CAROLINA VIEIRA FELIX (OAB 254640/SP)
Processo 0013207-75.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013207) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- R.P.O. - Autos nº 1584/12.Vistos.Ante a informação retro, expeçam-se os ofícios de praxe requisitando informações acerca
do cumprimento do mandado de prisão.Sem prejuízo, ante o decurso do prazo para eventual interposição de recurso contra a
decisão de fls 94/97, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: DAGMAR RAMOS PEREIRA (OAB
85506/SP), EDNA DE OLIVEIRA SOUZA MARTINS (OAB 256240/SP)
Processo 0013271-61.2007.8.26.0348 (348.01.2007.013271) - Separação Consensual - Dissolução - J.S.M. e outro AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CONSULTA - ADV: ADELITA APARECIDA
PODADERA BECHELANI BRAGATO (OAB 225151/SP)
Processo 0013445-51.1999.8.26.0348 (348.01.1999.013445) - Procedimento Comum - Kalunga Comercio e Industria Grafica
Ltda - Fazenda Municipal de Maua - Autos nº 1524/99.Vistos.Ante a informação retro, oficie-se à agencia do Banco do Brasil
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