TJSP 26/07/2017 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2396
2142
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no
prazo, haverá redução pela metade da verba honorária estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a
penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito ou,no prazo de 15 (quinze dias), oferecer
embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado
aos autos (artigos 914 do CPC de acordo com redação que lhes deu a Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006). Cientifique-se,
ainda, o devedor de que, no prazo para embargos, poderá, reconhecendo o crédito dos exequentes e comprovando o depósito
de 30% do valor em execução, requerer seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC).Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP)
Processo 1006812-68.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Judith Thiago da Silva Viação Osasco Ltda - Vistos.Fls. 213: defiro a pesquisa de endereço da testemunha Ivonete Maria da Silva, pelo sistema
INFOJUD, como requerido.Intime-se. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), JOSÉ ALBERTO SILVEIRA
PRAÇA NETTO (OAB 236830/SP)
Processo 1007172-66.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Edifício Residencial Golden Place
- José Francisco Frare - - Izilda Maria Pedrão Frare - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: JAIR
MASTROANTONIO (OAB 123314/SP), RAQUEL TRUJILLO VAZ (OAB 328492/SP)
Processo 1007172-66.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Edifício Residencial Golden Place
- José Francisco Frare - - Izilda Maria Pedrão Frare - Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa efetuada perante o sistema
INFOJUD. As declarações permanecerão em pasta própria pelo período de 45 dias, após serão destruídas pela Serventia.
Somente poderá consultar as referidas declarações, se juntado aos autos (procuração ou substabelecimento digital, tendo
em vista serem documentos sigilosos. As declarações de I.RENDA foram arquivadas na pasta II, às fls. 348/392. - ADV: JAIR
MASTROANTONIO (OAB 123314/SP), RAQUEL TRUJILLO VAZ (OAB 328492/SP)
Processo 1007496-22.2017.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Adenir Vanin - Vistos.
Defiro a pesquisa DRF.Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP)
Processo 1007590-67.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Condomínio Edificio Cidade de Osasco - Vistos. Intime-se o executado, através de carta, nos termos do artigo 854,
parágrafos 2º e 3º o Código de Processo Civil.Int. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB
302832/SP)
Processo 1007590-67.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Condomínio Edificio Cidade de Osasco - Informe o credor, em cinco dias, endereço atual do devedor e recolha a taxa
postal para cumprimento de fls. 59. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
Processo 1007688-52.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Uiriz Automóveis Ltda Me Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA LISBOA DE BRITO (OAB 143090/
SP)
Processo 1007757-84.2017.8.26.0405 - Monitória - Compromisso - Elevadores São Paulo Ltda Me - Providencie o credor
a retirada da guia de levantamento, arquivada em pasta própria. - ADV: FELIPE CARLOS SAMPAIO PEDROSO (OAB 281804/
SP)
Processo 1007783-87.2014.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - CRISTIANE MIRELE DE OLIVEIRA
LEME - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Aguarde-se provocação o arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIANA
MASCARENHAS JAEN (OAB 245552/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP)
Processo 1007871-91.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Companhia Brasileira de Distribuição Mascarenhas & Dias Ltda. - Vistos.Fls. 214/215: defiro. Intime-se. - ADV: OSSIMAR ALEXANDRE DA COSTA (OAB 130905/SP),
REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1007953-54.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011559-65.2016.8.26.0554 - 2ª VARA CIVEL
DA COMARCA DE SANTO ANDRE SP) - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos.Fls. 64/65: anote-se.Defiro o prazo
de dez dias.No silêncio, devolva-se com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CRISTIANO SILVA
COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), LAIS CORRADI FERNANDES (OAB
310198/SP)
Processo 1008035-85.2017.8.26.0405 - Embargos à Execução - Pagamento - Commkt Comunicações e Marketing Ltda
e outros - Banco do Brasil S/A. - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a
oportunidade e pertinência, bem como se tem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: MONALISA MATOS
(OAB 168065/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008191-73.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Maria Perpétua do Socorro Barbara
Silva - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita.Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se
encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e
ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa
de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento
desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será
tentada a conciliação.Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se
carta de citação.Intime-se. - ADV: CRISTINA DOS SANTOS PANSA MATIAS (OAB 338124/SP)
Processo 1008258-38.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Pedro Ferreira Roque Filho - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.Expeça-se o mandado de levantamento requerido.Após, ao
arquivo com baixa total. Intime-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES
FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1008302-28.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Djalma Fernandes de Lima Junior - Tim
Celular S/A - Providencie o credor a retirada da guia de levantamento, arquivada em pasta própria. - ADV: ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP), LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/
SP)
Processo 1008487-95.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1008537-24.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mauricio da Silva TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Antes de determinar a redesignação da audiência, comprove a patrona do autor ser a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º