TJSP 27/07/2017 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2397
1572
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0416/2017
Processo 0003374-61.2016.8.26.0358 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - J.P.
- E.H.R.F. e outros - 1- Recebo a representação oferecida pela Dra. Promotora de Justiça da Infância e da Juventude em face
de CAIO HENRIQUE RUAS DIAS, GABRIEL EUZÉBIO DE OLIVEIRA, Marlon Henrique de Souza Pires, Eduardo Henrique
Rodrigues da Fonseca.2- Cientifique-se o representado e seus responsáveis legais acerca do teor da representação. O Oficial
de Justiça indagará ao adolescente e seu responsável legal se possui advogado constituído e qual o nome dele e, caso não o
possua, deverá informá-los de que lhe será nomeado advogado conveniado junto à OAB local. O Sr. Oficial de Justiça deverá
ainda cientificá-lo de que, nesse último caso, o próprio adolescente ou seu responsável legal deverá informar-se, pessoalmente
ou por familiar, junto à OAB local ou ao Cartório da 3ª. Vara Judicial (Fórum), acerca do nome e endereço do seu advogado,
devendo procurá-lo com urgência para a indicação de testemunhas e de outras provas. 3- Se o caso, oficie-se à OAB local,
independentemente de novo despacho, para a indicação de advogado, o qual fica desde já nomeado; ato contínuo, intimese o defensor nomeado a fim de oferecer apresentação de defesa prévia, nos termos do artigo 186, § 3º do ECA.4- Designo
AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO que designo para o dia 01/08/2017, às 14:00
horas , nos termos do artigo 184, § 1º, do ECA. Diante disso:4-1 Intimem-se os adolescentes e seus responsáveis legais, e
seus defensores para comparecer à audiência designada.4-2 Intime-se as testemunha de acusação Erick Charles Gomes e as
de defesa tempestivamente arroladas.4-3 Requisite-se ao Delegado de Polícia, o comparecimento do investigador de polícia
Reginaldo Kassis, supra qualificado. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), ADNAEL ALVES DA
COSTA NETO (OAB 221122/SP), REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP), SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO ADRIANO BASSAN TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2017
Processo 0001851-14.2016.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano CLAUDIA COLLINETTI FIORIN - Processo desarquivado para realização de deposito judicial pela entidade devedora MUNICÍPIO
DE MIRASSOL - ADV: LIVIA JODAS DOBNER CORREA (OAB 316498/SP)
Processo 0001851-14.2016.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano CLAUDIA COLLINETTI FIORIN - Vistos,Extinto o Cumprimento de Sentença pela satisfação da obrigação, comunique-se o
DEPRE, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017.Informe o processo principal e arquivem-se estes autos. Intime(m)-se. ADV: LIVIA JODAS DOBNER CORREA (OAB 316498/SP)
Processo 0003088-83.2016.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Alexandre Levy
Nogueira de Barros - Alexandre Levy Nogueira de Barros - Vistos,Extinto o Cumprimento de Sentença pela satisfação da
obrigação, comunique-se o DEPRE, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017.Informe o processo principal e arquivem-se
estes autos. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
Processo 0009171-72.2003.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joyce
David Pandim - Joyce David Pandim - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 15 haver:EXPEDIDO O
MANDADO DE LEVANTAMENTO nº 135/2017 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ),COM ACRÉSCIMOS LEGAIS, ZERANDO
A CONTA do(s) depósito(s) de fls. 18, para pagamento do RPV DIGITAL, partes JOYCE DAVID PANDIM X MUNICIPIO DE
MIRASSOL , que será levantado pelo Dr(a). JOYCE DAVID PANDIM OAB/SP 295.018 e após juntado nestes autos, conforme
cópia que segue. - ADV: JOYCE DAVID PANDIM (OAB 295018/SP)
Processo 1000772-46.2017.8.26.0358 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Marcel Menandro Representacoes Ltda
- Posto isso, ACOLHO estes embargos e JULGO EXTINTA a execução fiscal apensada, autorizado o oportuno levantamento
pela embargante do depósito por ela feito em garantia.Porque sucumbiu, arcará o embargado com as custas processuais e mais
honorários advocatícios de 15% do valor atualizado da causa.P. I. - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP)
Processo 1000832-19.2017.8.26.0358 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICREDI - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES estes Embargos à Execução Fiscal que o
SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DE MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou contra o MUNICÍPIO DE MIRASSOL, para reconhecer o excesso na execução,
fixando como valor inicial do auto de infração o montante de R$ 9.000,00, devendo a embargada apresentar novos cálculos de
correção nos moldes dos arts. 349 a 352, “a” e “b”, da Lei Municipal nº 2454/01, conforme cópia da certidão de dívida ativa à fls.
215.Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se
nos autos da ação de execução fiscal, providenciando-se o necessário.Pelo princípio da causalidade, o embargado pagará as
custas processuais e a verba honorária que fixo em R$ 1.000,00, ambas com correção monetária, as custas desde o efetivo
desembolso e os honorários, desde a citação.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: RAFAEL
RICARDO KISHI (OAB 284286/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB
252350/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1001758-34.2016.8.26.0358 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - ITAÚ
UNIBANCO S/A - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Vistos,Diante da tempestividade, recebo os presentes embargos para discussão
com suspensão do curso dos principais.À impugnação.Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP),
LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP), JOAO PAULO
MORELLO (OAB 112569/SP)
Processo 1003036-36.2017.8.26.0358 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO
PISSOLATO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos,Aguarde-se a realização da penhora nos principais.Intime(m)se. - ADV: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), ALEXANDRE
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