TJSP 27/07/2017 - Pág. 2803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2397
2803
Processo 1001092-48.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Sollara Analitica Ltda - - Celina Colombo Roma - - Marcos Joao Roma - - Angelina Aurora de Queiroz - - Jose Luiz de Queiroz
- Cite-se a executada Celina Colombo Roma no endereço informado às fls. 63.Manifeste-se o exequente sobre a devolução do
aviso de recebimento da carta citatória de Marcos João Roma, sem cumprimento (fls. 87).Fls. 80/81: comprove o exequente a
distribuição ou eventual inventário extrajudicial dos bens deixados pelo executado José Luiz de Queiros, pois somente após a
efetivação da partilha (momento pelo qual se discriminam os quinhões de cada herdeiro) a responsabilidade pelas dívidas é de
quem se enquadrar legalmente como um herdeiro e na proporção da parte que na herança lhe cabe, regra expressa do artigo
1997 do Código Civil.Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1001120-16.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados
intensivos (UCI) - José Santos do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestar sobre a contestação
apresentada. - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP)
Processo 1001124-53.2017.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.S. - L.C.S. - Retirar a certidão de casamento
averbada. - ADV: JOSE RENATO TABORDA BRUGNARO (OAB 327862/SP), ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA
(OAB 132449/SP)
Processo 1001139-22.2017.8.26.0471 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - BAR E LANCHES MM
LTDA ME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ao autor, manifestar acerca da contestação. - ADV: MARIANA MARTINS
(OAB 361788/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/
SP)
Processo 1001159-13.2017.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.Z.C. - R.A.C.C. - Cumpridas às formalidades
legais, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: JESSICA MARTORANO LEITE DA CUNHA (OAB 334575/SP)
Processo 1001179-04.2017.8.26.0471 - Ação de Exigir Contas - Fornecimento de Energia Elétrica - Porto Feliz Sa Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Carta precatória disponível para impressão e cumprimento - ADV: SÉRGIO
MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 16744CE)
Processo 1001228-45.2017.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.F. - I.V.S.F. - - T.S.F. - Ao
autor, manifestar acerca da contestação. - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP), ANDREA CARVALHO ANTUNES DE
OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
Processo 1001240-93.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdilene Maria
Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: RITA DE KÁSSIA
DE FRANÇA TEODORO (OAB 237670/SP), FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), JULIANA LEME FERRARI
(OAB 289795/SP)
Processo 1001277-86.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Daiane Matheus Portillo - Sferaeng
Engenharia Ltda. - Manifestar sobre AR negativo de fls. 48. - ADV: FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP)
Processo 1001290-85.2017.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Rosana Alves Lima Lopes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para conceder a segurança,
ordenando à impetrada a entrega à autora do medicamento prescrito, nas quantidades receitadas, por tempo indeterminado e
de maneira ininterrupta, enquanto persistir a requisição clínica, ressalvada a substituição por similares com o mesmo princípio
ativo, desde que comprovada a mesma eficácia.A cada fornecimento deverá ser apresentada a receita atualizada e original,
como prova de que o tratamento médico está sendo seguido.Considerando que o valor da condenação ou do direito controvertido
não excede o limite de 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de
direito público, como tal considerado o valor de uma prestação anual (CPC, art. 292, § 2º), é dispensado o duplo grau de
jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 3º do artigo 496 do CPC.Nesse sentido, “em se tratando especificamente de
prestação continuada, para efeito do disposto no art. 475 § 2º do CPC, a remessa necessária será incabível, também, se o valor
das prestações vencidas, quando da prolação da sentença, somado ao das doze prestações seguintes não exceder a sessenta
salários mínimos.” (STJ AgRg no REsp 934642 PR; RESP 723394 RS; AGRG NO RESP 930248 -PR , AGRG NO RESP 911273
PR).Não cabe condenação em honorários em mandado de segurança (artigo 25 da lei 12.016/09; Súmulas 512 do STF e 105 do
STJ). - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), ANA CAROLINA FERREIRA MORAES (OAB 336936/SP)
Processo 1001324-60.2017.8.26.0471 (apensado ao processo 1000772-95.2017.8.26.0471) - Procedimento Comum Sustação de Protesto - Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Ciência
do ofício de fls. 1507 do tabelião de protesto de letras e títulos. - ADV: RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP), RITA DE
KÁSSIA DE FRANÇA TEODORO (OAB 237670/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), NATHALIA YUMI KAGE (OAB
335410/SP)
Processo 1001329-82.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marcos Sunelaitis - Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Assim, DEFIRO, com fundamento no artigo 300 do CPC, a antecipação parcial dos efeitos da
tutela para determinar ao réu a imediata concessão e implantação do benefício de auxílio-doença, sob pena de multa diária de
R$ 100,00.Fixo o prazo de 180 dias para duração do benefício, a contar da sua concessão.Notifique-se o INSS. - ADV: KILDARE
MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP)
Processo 1001339-29.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - W.P. - P.M.P.F. - S.S.M.P.F. - Ao autor, manifestar acerca da contestação. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), CLAUDIA
TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP)
Processo 1001381-15.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Guarda - Marcio Leandro Pianucci - Carla Ribeiro Gamas da
Silva - Intime-se o autor, por carta, a promover o regular andamento do processo em cinco dias, sob pena de extinção.Intime-se.
- ADV: HELOISA MANCIO BRAGANTIM (OAB 349481/SP)
Processo 1001420-12.2016.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Fatima Mercedes Moreau Casagrande Porto Feliz Me - - Rogerio Moreau Casagrande - - Elaine Raquel Genesine Neife - Ricardo Moreau Casagrande - - Elaine Cristina Benites Casagrande - Os documentos de fls. 125/130 comprovam que o valor
bloqueado nos autos em conta bancária da executada Elaine Raquel Genesine Neife refere-se a salários por ela recebidos
junto à Odontoprev S/A., impenhorável nos termos do inciso IV do artigo 833 do CPC.Ante o exposto, defiro o levantamento do
valor de R$ 4.705,95, bloqueado junto ao Banco Santander S/A., em seu favor.Expeça-se mandado de levantamento. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001444-06.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.A.P. - A.J. - Fls. 50/51:
adite-se a inicial em quinze dias.Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1001462-27.2017.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.L.F.F. - R.F. - Defiro à autora os benefícios da
gratuidade da justiça. Anote-se.Fixo os alimentos provisórios à filha em 25% do valor dos rendimentos líquidos do réu. Expeçase ofício para descontos.Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 23 de agosto de 2017, às 15h30.Cite-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º