TJSP 27/07/2017 - Pág. 3364 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2397
3364
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1088/2017
Processo 0001206-64.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO
- - WELITON ALVES MACHADO - Vistos.Mantenho o recebimento da denúncia apresentada em face de Weliton Alves Machado
e Jeferson dos Santos Ribeiro, com relação ao delito previsto no artigo 157, § 2º, I, II e V, combinado com o artigo 29, “caput”,
ambos do Código Penal, em razão da existência de prova da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria.Com
efeito, não se verifica a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, bem como de causa excludente da
culpabilidade dos agentes. Da mesma forma não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitui crime, não
havendo de se cogitar, ao menos por ora, de extinção de punibilidade dos agentes.Já as demais alegações apresentadas
nas defesas preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença, após regular instrução, porquanto o que se trouxe até o
momento não implica possibilidade de absolvição sumária.Nesse contexto, designo o dia 22 de agosto de 2017, às 15h40min,
para realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Intimem-se e requisitem-se a vítima e as testemunhas
arroladas, se necessário, bem como os réus e seus Defensores.Int.Valinhos, 21 de julho de 2017. - ADV: ELAINE MENEZES DA
COSTA (OAB 232608/SP), NERY CALDEIRA (OAB 323999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1091/2017
Processo 0001048-64.2017.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - B.H.P.S. - Vistos.Mantenho o
recebimento da denúncia apresentada em face de Bruno Henrique Pereira da Silva, com relação ao delito previsto no artigo
157, § 2º, I e II, combinado com o artigo 29, “caput”, ambos do Código Penal, em razão da existência de prova da materialidade
da infração e indícios suficientes de autoria.Com efeito, não se verifica a existência manifesta de causa excludente de ilicitude
do fato, bem como de causa excludente da culpabilidade do agente. Da mesma forma não se pode falar que o fato narrado
evidentemente não constitui crime, não havendo de se cogitar, ao menos por ora, de extinção de punibilidade do agente.Já
as demais alegações apresentadas na defesa preliminar serão apreciadas por ocasião da sentença, após regular instrução,
porquanto o que se trouxe até o momento não implica possibilidade de absolvição sumária.Nesse contexto, designo o dia 29 de
agosto de 2017, às 14h00, para realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Intimem-se e requisitem-se
a vítima e as testemunhas arroladas, se necessário, bem como o réu e seu Defensor.Int.Valinhos, 21 de julho de 2017. - ADV:
DANTON VAMPRÉ NETO (OAB 176146/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1092/2017
Processo 0002847-72.2017.8.26.0650 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0000898-67.2017.8.26.0050
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Osasco/SP) - FABIO DE OLIVEIRA AVEIRO - Vistos.1-Designo o dia 29 de agosto de 2017, às
15h00, para a inquirição deprecada (testemunha arrolada pela acusação). Intime-se.Intimem-se o réu e seu defensor, expedindose o necessário.Requisite-se o réu, se necessário.Comunique-se o Juízo Deprecante por meio eletrônico.Dê-se ciência ao
Ministério Público.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO.2-Sem prejuízo do acima disposto,
ante a senha informada a fls. 01, providencie a serventia a digitalização aos autos da cópia do depoimento prestado pela
testemunha no inquérito.Int.Valinhos, 24 de julho de 2017. - ADV: ROBSON FARKAS TOLEDO (OAB 166446/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1093/2017
Processo 0004843-81.2012.8.26.0650 (650.01.2012.004843) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Cauan Henrique
da Silva e outro - RETIRAR CERT DE HONORÁRIOS. - ADV: ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT (OAB 242532/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1096/2017
Processo 0000706-22.2013.8.26.0650 (065.02.0130.000706) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito E.C.A. - Retirar cert de honorários. - ADV: ISABEL CRISTINA MACEDO (OAB 139977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º