TJSP 28/07/2017 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2398
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suspendendo a exigibilidade por litigar sob o abrigo da gratuidade.P.I.C. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL
(OAB 146752/SP), ROBERTO VIEIRA MONTEIRO (OAB 327436/SP)
Processo 1021722-03.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Poliplastic Comércio de Plásticos Ltda Me. - - Giuliano Pacheco Pardini - Primeiramente, esclareça o autor,
no prazo de 05 dias, se o endereço informado para diligência às fls. 135, ou seja, Estrada de Barueri, trata-se da mesma
denominação para Estrada dos Pinheiros, tendo em vista que, em pesquisa no site dos Correios, o CEP 06355-460, trata-se da
Estrada dos Pinheiros e não Estrada Barueri, conforme constou. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1023316-18.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cyro Costa Valle - Marcus
Walfran Menezes Machado - Manifeste-se o exequente sobre a devolução da carta de fls. 54 pelo correio com a observação
“não procurado”. - ADV: MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (OAB 48330/SP)
Processo 1023855-18.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Debora Gomes dos Santos
Souza - Mendes Salge Engenharia Ltda - - Condominio Canadá Gardens - Spe Ltda - Vistos.Verifico que os documentos de fls.
288/316 foram produzidos unilateralmente pelo réu e, assim, não comprovam as alegações de fls. 287. Intime-se o perito, nos
termos do despacho de fls. 284.Int. - ADV: JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI (OAB 303009/SP), RENATO TARSIS
MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)
Processo 1024598-62.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - ORLANDO
PALAVESINI JUNIOR - Vistos.Defiro o pedido de fixação de honorários formulado pela Defensoria Pública, pois verifico cabível
a referida fixação em casos como o dos autos, por não se inserir a função de curador especial dentre aquelas abrangidas
pela assistência judiciária gratuita. A gratuidade judiciária não se confunde com o múnus público de prestação de serviço de
curadoria especial. A primeira se refere à capacidade postulatória e, no segundo, o serviço é de representação ou substituição
processual da parte em juízo. Como a curadoria especial não está inserida no conceito de assistência judiciária gratuita, é
natural que a prestação do serviço seja remunerada, competindo ao autor adiantar as despesas concernentes aos serviços
prestados pela Defensoria Pública. Os honorários do Curador Especial são despesas judiciais realizadas no curso do processo
e, por isso, viável carrear ao credor o pagamento antecipado com a realização do ato, nos termos do artigo 19, § 2º, do Código
de Processo Civil. Neste sentido já vem caminhando a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: A.I. nº
7.291.758-3, 11ª Câm. De Direito Privado, Rel. Desembargador Gilberto dos Santos, j. 13.11.08, A.I. nº 600.945-4/1-00, 8ª Câm.
De Direito Privado, Rel. Desembargador Caetano Lagrasta, j. 10.12.08, A.I. nº 7.303.824-5, 37ª Câm. De Direito Privado, Rel.
Desembargador Luís Fernando Lodi, j. 08.04.09 e A.I. nº 7.371.270-0, 11ª Câm. De Direito Privado, Rel. Desembargador Soares
Levada, j. 30.07.2009.Nessa linha é o entendimento do STJ no sentido de que os honorários do curador especial podem ser
adiantados pela autora, cabendo esta, na hipótese de procedência do pedido, cobrá-los da parte ré (Resp 899.273/GO, 4ª Turma.
Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJe 11/05/2009, Resp 957.422/RS, 5ª Turma, Rel. Mi. Arnaldo Esteves Lima, DJ 07/02/2008,
Resp 142.624/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 04/06/2001 e Resp 1.285.342/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi,
DJ 14/05/2012).Portanto, intime-se o autor para depósito, que arbitro em R$ 435,39, diretamente no caixa das agências do
Banco do Brasil, devendo o depositante realizar depósito identificado seguindo os seguintes passos: 1- transação caixa BB:
210; 2- opção: 9; 3- favorecido: fundo especial de despesas da escola da defensoria FUNDEPE CNPJ 13.886.096/0001-89;
4- identificador 1: CPF/CNPJ; 5- identificador 2: Número Processo Unificado; 6- identificador 3: nome da parte; 7- histórico:
Número Processo Unificado; 8- Agencia 5905-6; 9- Conta 139.650-1.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1024882-02.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA
- Fabiano Bezerra Lima de Sousa 14099087808 - - Fabiano Bezerra Lima de Sousa - Fls. 144/148: Diga o exequente, no prazo
de cinco dias.Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/
SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), NIVALDO CUSTODIO (OAB 254372/SP)
Processo 1024919-29.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Jose Alexandre Cassimiro da Silva - Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de cinco
dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção (artigo 485, §1º, CPC/15).Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1025936-03.2016.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Support Consulting Engenharia - Insteman Instalacoes e
Manutencao Ltda - Epp - Fls. 46: Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRE
PERSICANO NARA (OAB 143010/SP)
Processo 1026459-15.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Sergio Aparecido Norbiato - Coop Hab Horiz
de Piratininga - Em face do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para
o fim de declarar inexigível o valor indicado na exordial (fl. 10, item d), bem como qualquer outro resíduo referente à condição
anterior de cooperado. Outrossim, defiro a antecipação de tutela. Diante do decaimento mínimo do autor, condeno a ré a arcar
com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária que fixo em 15% sobre o valor atualizado da
causa. Com o trânsito em julgado, à míngua de requerimento, remetem-se ao arquivo.P. I.C. - ADV: PAULO SERGIO RAMOS
(OAB 149747/SP), FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB 232624/SP), NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP)
Processo 1026482-29.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - VENDORA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA - CLEIDE DESIGN DECORAÇÃO - Fls. 116: Expeça-se edital para citação
do requerido, com prazo de 20 dias, fornecendo o autor a respectiva minuta, em cinco dias.No silêncio, intime-se o autor,
pessoalmente, para no prazo de cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DO
NASCIMENTO (OAB 295519/SP)
Processo 1026508-56.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Roberta Bitencourt do Carmo Rodrigues
- BANCO BRADESCO SA - Vistos.Diante da petição de fls. 101/105 e silêncio do exequente, julgo EXTINTA a presente ação
Inadimplemento em fase de execução que Roberta Bitencourt do Carmo Rodrigues move contra BANCO BRADESCO SA, o
que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do C.P.C., diante do pagamento do débito. Após o trânsito em julgado, defiro o
levantamento do valor em favor do exequente e arquive-se.P.R.I. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB
336380/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 1026941-60.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - Jose Armando de Araujo Moreira - Fls. 92: Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, requerendo o
que de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP)
Processo 1027125-16.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos
- Valdinei Machado Ataide - Tatiane Regina Pedroso - - Sergio Fabian Alcocer - Vistos.Ante a disposição conciliatória das
partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de agosto de 2017 às 15:00 horas, devendo a autora
apresentar memória atualizada do débito (observando-se a manifestação do réu às fls. 94), bem como ambas as partes
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