TJSP 28/07/2017 - Pág. 2834 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2398
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Jardini - Me - Gilmar Machado da Silva - Vistos.1. Pág. 19/23: Acolho como aditamento à inicial. 2. Cite(m)-se para pagamento
do débito corrigido, na forma do artigo 916 do C.P.C., no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora, com deferimento da
aplicação do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C. Int. - ADV: SANAA CHAHOUD (OAB 119296/SP)
Processo 1014255-47.2017.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Optiserv de Franca Comercio
de Lentes Ltda Me - Tatiana Gomes de Almeida - Vistos.1. Pág. 14/17: Acolho como aditamento à inicial. 2. Cite(m)-se para
pagamento do débito corrigido, na forma do artigo 916 do C.P.C., no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora, com
deferimento da aplicação do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C. Int. - ADV: ROBERTA ASSIS FREITAS (OAB 278846/SP)
Processo 1014268-46.2017.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Optiserv de Franca Comercio
de Lentes Ltda Me - Yuri Wildeson Dias Simões - Vistos.1. Recebo a petição retro como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Cite(m)se para pagamento do débito corrigido, na forma do artigo 916 do C.P.C., no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora, com
deferimento da aplicação do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C. Int. - ADV: ROBERTA ASSIS FREITAS (OAB 278846/SP)
Processo 1014285-82.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estimatório - Fabiana Lombardi Ribeiro Taveira & Borges Comércio e Consignação de Veículos Ltda. - - Wildeson Antonio Simões - Vistos.Pág. 58: Defiro somente as
pesquisas SIEL, INFOJUD e BACENJUD. Providencie-se com urgência.Int. - ADV: FLÁVIO LOMBARDI RIBEIRO (OAB 376034/
SP)
Processo 1014406-13.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Casa do Construtor
Franca Comercio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda Epp - Alc Neves Construtora e Incorporações Eirili Ltda Vistos.1. Pág. 55/58: Recebo como aditamento à inicial. Retifique-se o valor da causa.2. Designo audiência de TENTATIVA
DE CONCILIAÇÃO para o dia 05 de Outubro de 2017, às 13:50 horas.3. Cite-se e intimem-se, via postal, com as advertências
do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C. Caso reste infrutífero o acordo
a contestação deverá ser apresentada em audiência, ou até 48 horas antes da audiência caso a parte ré possua advogado
(NSCGJ, artigo 1.268), sob pena de revelia, bem como a impugnação à contestação. Int. - ADV: DANIEL LONGO MIRAS (OAB
367626/SP)
Processo 1014600-47.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rita Maria Mulé
Bianchi Me - Rosangela Borges da Silva - Vistos.Ante o teor da certidão retro, aguarde-se o decurso do prazo prescricional.Int.
- ADV: MARCIA MARIA CAVALHEIRO FERNANDES (OAB 111023/SP)
Processo 1015204-08.2016.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adauto Luiz de Lacerda - Luiza
Helena Lafalce - Ao exequente: ciência da resposta do ofício encaminhado ao INSS, juntada à pág. 54/57. - ADV: BRUNO DA
SILVA OLIVEIRA (OAB 317041/SP)
Processo 1015224-62.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Casa do Construtor
Franca Comercio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda Epp - Ello Forte Industria Comércio e Empreendimentos Eirelli
- Vistos.1. Providencie-se o recolhimento da CPA. Prazo: 10 dias.2. Designo audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para
o dia 05 de Outubro de 2017, às 13:30 horas.3. Cite-se e intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da
Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso reste infrutífero o acordo a contestação deverá ser
apresentada em audiência, ou até 48 horas antes da audiência caso a parte ré possua advogado (NSCGJ, artigo 1.268), sob
pena de revelia, bem como a impugnação à contestação. Int. - ADV: DANIEL LONGO MIRAS (OAB 367626/SP)
Processo 1015563-21.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Eduarda de Assis Garcia - Memorial Organização de Eventos e Produção Fotográfica Ltda Epp - Vistos.1. HOMOLOGO, para que
produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada nos autos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.2. Cancele-se a audiência.3.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: KAIRO TELINI CARLOS (OAB 343354/SP)
Processo 1015791-93.2017.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fabio Elias Vaz Martins - E M Cadorim
Mecanica Me - Vistos.1. O pedido de concessão de benefício da Assistência Judiciária Gratuita será apreciado na fase oportuna,
caso interposto recurso inominado no prazo legal e comprovada a situação de pobreza por meio de documento idôneo. 2.
Cite(m)-se para pagamento do débito corrigido, na forma do artigo 916 do C.P.C., no prazo de três (03) dias, sob pena de
penhora, com deferimento da aplicação do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C. Int. - ADV: KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES
DE ALMEIDA (OAB 190248/SP), ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP)
Processo 1015853-36.2017.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0007340-31.2012.8.26.0048 - JUÍZO DE
DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE ITATIBA) - Edna Maria Mendes dos Santos Regina Fatima Garcia Parra - Vistos.1. Cumpra-se, servindo de mandado, emitindo-se folha de rosto e extraindo-se as cópias
necessárias do processo de origem, caso necessário.2. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com estrita observância do
COMUNICADO CG N. 155/2016 e 2290/2016. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS REIS (OAB 152549/SP)
Processo 1015856-88.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - João Artur Tadeu Ferreira de
Souza - Elaine Lourdes Harculino Bento - Vistos.1. Pela narrativa da inicial verifica-se que o título é decorrente de relações
comerciais praticadas por pessoa jurídica. 2. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de
2006 confere às microempresas e empresas de pequeno porte legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados
Especiais Cíveis. Todavia, mister que a parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico
nesta(s) categoria(s).3. Desta forma, emende o(a) requerente a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim
de juntar o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a data atualizada.4. Em igual prazo, emende o(a) requerente
a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar nota fiscal decorrente da venda comercial realizada. 5. Anote-se que a
emissão da documentação fiscal é requisito para a manutenção da condição de microempresa, em vista do disposto no art.
29, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo que eventual irregularidade opera efeitos desde
o mês em que praticada (parágrafo 1º do artigo acima mencionado). Portanto, a providência é necessária para evidenciar a
capacidade para propor ação perante o Juizado Especial Cível. 6. De se acrescentar o Enunciado nº 2 do II Fórum de Juizados
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), realizado nos dias 19 e 20 de Março de 2010, pela EPM e pela
Apamagis, publicado no D.J.E. de 06.04.2010: “O Acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos
Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”.
(grifo nosso)7. Providencie-se o recolhimento da CPA. Prazo: 10 dias.Int. - ADV: DIEGO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB
300273/SP), PATRICIA CARVALHO SILVA (OAB 361251/SP), JÉSSICA COSTA MACHADO (OAB 390257/SP)
Processo 1015867-20.2017.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001644-61.2016.8.26.0434 - Juízo de Direito do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedregulho/SP) - Juliane Feliciano Rodrigues - Unimed Franca - Sociedade
de Serviços Médicos e Hospitalares - Vistos.1. Para cumprimento do ato deprecado, designo o dia 25 / SETEMBRO / 2017
, às 14 : 00 horas. Intime(m)-se.2. Int. o(s) procurador(es) das partes, via imprensa, e comunique-se o Juízo Deprecante. 3.
Providencie a serventia a instrução com cópia da inicial e contestação, além de outras peças principais, se o caso.4. Cumprido o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º