TJSP 28/07/2017 - Pág. 65 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2398
65
de Audiência 02, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à Avenida de Cillo, 3500, Parque Universitário,
Americana - SP, CEP 13467-600, fone (19) 3471-9774 - Ramais 9966 ou 9759. - ADV: KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA
(OAB 126888/SP)
Processo 1005816-93.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Pagamento - Marina Felca Beirigo de Andrade - THF
Planejamento e Marketing Ltda - (Com vista às partes: designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/11/2017
às 15:00h, Sala de Audiência 02, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à Avenida de Cillo, 3500, Parque
Universitário, Americana - SP, CEP 13467-600, fone (19) 3471-9774 Ramais 9966 ou 9759) - ADV: KELLY CRISTINA FAVERO
MIRANDOLA (OAB 126888/SP)
Processo 1005864-52.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcelo Rizzon M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) - - BANCO DO BRASIL S/A
- Manifestem-se o autor e co-réu MRV/Parque Alabama sobre os documentos juntados nas fls 495/553. - ADV: LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), JOZIMAR BRITO DE
OLIVEIRA (OAB 317917/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1006394-27.2015.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Afap
Eletro Mecanica e Eletronica Ltda (em recuperação judicial) - - Fabio de Paula e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcos Cosme
PortoVistos.Proc. 1006394-27.2015.8.26.0019/01A exequente pretende ver reconhecida que a doação dos imóveis descritos as
fls. 30/36 se deu em fraude à execução.O executados refutam a alegação, com base na ausência de má-fé, alegando que o débito
vinha sendo pago e que as doações foram anteriores à insolvência, alegam também que a devedora principal possui outros bens
e equipamentos suficientes para o pagamento dos credores na Recuperação Judicial.A fraude à execução restou caracterizada,
eis que à época da doação do imóveis, já havia o débito e provavelmente os executados vinham sentindo a dificuldade nos
pagamentos das parcelas, prevendo que podiam leva-los à insolvência, além disso, o fato de terem sido doados aos filhos,
que posteriormente venderam o imóvel da matrícula 61.541 para a empresa Hymax Construções de propriedade dos filhos
dos executados, demonstram, por si só, a má-fé dos adquirentes. Nesse sentido, confira-se.”Agravo de Instrumento.ExecuçãoDecisão que reconheceu hipótese defraudeàexecução- Agravantes que alienaramveículosa familiares no curso deexecuçãoque
poderia levá-losà insolvência - Aplicação da Súmula 375 do STJ - Observância de orientação pacificada pelo Egrégio Superior
Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n° 956943/PR - Demonstração dos requisitos necessáriosàcaracterização
dafraudeàexecução- Manutenção da decisão agravada. Nega-se provimento ao recurso. (2208013-14.2016.8.26.0000 Agravo
de Instrumento / Promessa de Compra e Venda - Relator(a):Christine Santini - Comarca:São Paulo - Órgão julgador:1ª Câmara
de Direito Privado - Data do julgamento:15/02/2017)”.Portanto, defiro o pedido para reconhecimento da fraude.Lavre-se o termo
de penhora sobre os imóveis e intimem-se os atuais adquirentes, sendo considerada ineficaz a alienação, para o credor.INT.
Americana, 19 de julho de 2017. Marcos Cosme Porto Juiz de Direito - ADV: CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/
SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP),
PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP)
Processo 1006780-86.2017.8.26.0019 - Monitória - Transação - Fabio Lode Peixoto - Regis Fabiano de Oliveira - Vistos.
Tendo em vista a prova documental acostada, defiro o pedido inicialCite-se para pagamento, no prazo de 15 dias, podendo
oferecer embargos em igual prazo, sob pena de penhora, com as recomendações gerais e as dos artigos 701, §§ e 702, do
Código de Processo Civil - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1006912-46.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Eliane Carvalho Farias - Maria
Manoela Marques Barreto - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/11/2017 às 14:00h, Sala de
Audiência 02, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à Avenida de Cillo, 3500, Parque Universitário,
Americana - SP, CEP 13467-600, fone (19) 3471-9774 - Ramais 9966 ou 9759. - ADV: ANDRE CARVALHO FARIAS (OAB
305407/SP)
Processo 1006912-46.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Eliane Carvalho Farias - Maria
Manoela Marques Barreto - (Com vista às partes: designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/11/2017 às
14:00h, Sala de Audiência 02, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sito à Avenida de Cillo, 3500, Parque
Universitário, Americana - SP, CEP 13467-600, fone (19) 3471-9774 Ramais 9966 ou 9759) - ADV: ANDRE CARVALHO FARIAS
(OAB 305407/SP)
Processo 1007155-87.2017.8.26.0019 - Notificação - Pagamento - 5ecos Indústrias de Máquinas e Equipamentos Ltda Me - Márcia Tamandaré Uchoa e outro - Mario Francisco Pereira - Notifique(m)-se como requerido, servindo a presente de mandado.
Fluído o prazo legal e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, facultado o traslado pelo próprio interessado. - ADV:
PAULO ROBERTO INOCENCIO (OAB 91483/SP), BENIGNA GONÇALVES (OAB 251879/SP)
Processo 1007365-75.2016.8.26.0019 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Pague Menos Comercio de Produtos
Alimenticios Ltda - Matheus Batista Magalhaes - Requerente: Com vista quanto ao AR negativo de fls. 64 (não existe o número).
- ADV: HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP)
Processo 1007952-63.2017.8.26.0019 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Luciana Scagnolato João Ariovaldo Osele - Anote-se a gratuidade.Recebo os embargos para discussão.Manifeste(m)-se o(a)s embargado(a)s em 15
dias. - ADV: RAFAELA DELA ROVERI (OAB 376860/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)
Processo 1008109-70.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liminar - Nilson Antonio Zanette - TELEFONICA BRASIL
S/A - Ciência as partes ante a juntada da Mensagem/ofício do Egrégio Tribunal de Justiça nas fls 243/245. - ADV: FABIANO DE
CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1008295-64.2014.8.26.0019 - Monitória - Cheque - CONSTRUCENTER SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA PALOMA CRISTINA INOCENCIO RODRIGUES - Com vista ao requerente sobre ofício recebido da Unimed a fls. 173. - ADV:
JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP)
Processo 1009552-27.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MARLENE VICENTE
PEREIRA - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP - Com vista para o(a) autor(a)-credor(a): autos retornaram da E.
Segunda Instância: requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias; nos termos do Comunicado CG 438/2016, fica cientificado de
que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado através de peticionamento eletrônico - escolher a opção
“Petição Intermediária de 1o. grau”, categoria “Execução de Sentença” e classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “12078
- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. - ADV: LUIZ CARLOS GOMES (OAB 105416/SP), CINTIA CRISTINA
SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP)
Processo 1010322-49.2016.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Banco Bradesco
S.A. - Daiane Rita Ribeiro Guimarães - Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, fica(m) o(a)s executado(a)s INTIMADO(A)S
na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$2.590,53 (atualizado até julho/2017,
conforme demonstrativo apresentado nos autos), o qual deverá ser corrigido na data do efetivo pagamento e acrescido de custas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º