TJSP 31/07/2017 - Pág. 2117 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2399
2117
Processo 1001863-67.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condomínio Conjunto Habitacional de
Interesse Social Marf Iii - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias, a juntada do comprovante do recolhimento das
custas para intimação da executada. - ADV: ANA MARIA PEDROSO (OAB 106136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2017
Processo 0001890-43.2011.8.26.0695 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Autos com vista sobre a precatória devolvida de fls. 60/79. - ADV: SALVADOR
SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP)
Processo 0001890-43.2011.8.26.0695 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Fls. 82: Indefiro.A citação editalícia por se tratar de uma ficção por excelência,
deve restringir-se à excepcionalidade. Portanto, só é justificável em circunstâncias verdadeiramente extraordinárias.Sendo
assim, mister se faz o esgotamento de todos os esforços no sentido de proceder a citação pessoal. Somente quando exauridos
todos os meios é possível valer-se da citação via edital.No caso em exame, ainda que a requerente alegue o desconhecimento
do endereço do executado, ainda existem outros meios para tentar encontrá-la.Portanto, indefiro, por ora, a citação por edital.
Defiro pesquisa de endereços junto aos sistemas disponíveis a este juízo. Ao assessor para as providências cabíveis. Int - ADV:
SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP)
Processo 0002662-40.2010.8.26.0695 (695.10.002662-0) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública Nacional Claudia Regina Bernardineli Lourenço e outro - Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de
10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição,
até eventual provocação das partes.Int. - ADV: ANDRE NOVAIS DE FREITAS (OAB 232955/SP), SÉRGIO MARTORANO DOS
SANTOS (OAB 337707/SP)
Processo 1001488-37.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Fiscalização Ambiental - INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Vistos.Fl. 66: Defiro. Aguarde-se por 30 dias.
Decorridos, manifeste-se o exequente independentemente de intimação. Int. - ADV: SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR
(OAB 150322/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0740/2017
Processo 0200040-33.2012.8.26.0695 (apensado ao processo 1000666-48.2014.8.26.0695) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Industrias Raymound S Ltda. - Vistos.
Fl. 71: A marca Freedent já foi penhorada conforme termo de fl. 27, restando apenas a sua avaliação ante a negativa do INPI
(fl.63). Requeira a exequente o que entender de direito. Nazaré Paulista, 26 de julho de 2017. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI
(OAB 140949/SP), EDSON MACEDO (OAB 286107/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0741/2017
Processo 1001160-39.2016.8.26.0695 - Ação Civil Pública - Entidades de atendimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NAZARÉ PAULISTA e outro - Fls. 1435/1445: Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro
grau, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, ou no silêncio, os autos serão
remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apreciação do recurso. - ADV: ADELCIO TRAJANO
FILHO (OAB 163355/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0734/2017
Processo 0000079-09.2015.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Justiça
Pública - Ricardo Barreira - Vistos.Em que pesem as alegações da Defesa, entendo persistirem os elementos que ensejaram
a decisão de recebimento da denúncia, sendo imperiosa a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da
denúncia.Outrossim, tendo em vista que todas as testemunhas arroladas, bem como o réu, residem em outras comarcas,
deprequem-se as inquirições e interrogatório às comarcas competentes. Verifique a serventia se foram cumpridas todas as
determinações nos presentes autos.Int. - ADV: RICARDO SEIJI TAKAMUNE (OAB 126257/SP), GUILHERME MENDES DE
ALMEIDA (OAB 338883/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º