TJSP 01/09/2017 - Pág. 1393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1393
AVERIGUADO : R.F.L.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0016332-62.2017.8.26.0320
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 641/2017 - Limeira
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.M.P.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2017
Processo 0013168-26.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Vanderlei Aparecido de Moraes - Os autos encontram-se em cartório aguardando a apresentação de alegações
finais, através de memoriais, pela defesa, no prazo de cinco dias. - ADV: PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
RELAÇÃO Nº 0266/2017
Processo 0008016-94.2016.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Nicholas Vinicius dos Santos - Intime-se o sentenciado para que cumpra a pena de prestação de serviços imposta na sentença,
por 08 horas semanais.Oficie-se à Central de Penas e Medidas Alternativas -CPMA.Fl.95: Autorizo a incineração das substâncias
entorpecentes apreendidas nos presentes autos, mediante a presença de Oficial de Justiça deste Juízo, devendo a digna
Autoridade Policial lavrar Auto Circunstanciado, nos termos das NSCGJ Cap.V 107/111 e Prov. 50/89 da E. Corregedoria Geral
da Justiça, enviando cópia a este Juízo. Comunique-se.Int. - ADV: KATYENE KUHL DE AZEVEDO (OAB 322466/SP), CASSIANE
GABRIEL LIMA DOS SANTOS (OAB 351084/SP), TALISSA HELENA SILVA (OAB 354702/SP)
Processo 0016072-19.2016.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Mayke Jose dos Santos - Vistos.Fls.91/93: defiro a juntada e concedo ao acusado os benefícios da justiça gratuita.Trata-se
de reiteração de pedido de revogação da prisão preventiva em favor do acusado, alegando excesso de prazo da prisão e sem
previsão de julgamento.Indefiro o pedido pois não há que se falar em constrangimento decorrente de excesso de prazo, devendo
ser observado o princípio da razoabilidade, para, assim avaliar a efetiva demora no encerramento do feito.No mais, não houve
alteração no quadro fático que pudesse ocasionar na revisão do decreto prisional já expedido, sendo regular a manutenção
da prisão processual, tratando-se de acusação de tráfico de entorpecentes, delito gravíssimo e que merece séria reprimenda,
diante das consequências nefastas que causam à sociedade, seja com relação à saúde pública, onde se expõem pessoas
inocentes a perderem sua integridade corporal diante do consumo de tóxicos ou então em razão das demais consequências à
sociedade em geral, tal como o financiamento do crime organizado ou a prática desenfreada de delitos contra o patrimônio para
a aquisição de tóxicos.Intime-se o defensor constituído para oferecer defesa prévia, no prazo legal, nos termos do artigo 55 da
Lei 11.343/06.Intime-se. - ADV: JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP)
Processo 0022702-28.2015.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - Nivaldo Crispin - - Paulo Henrique Vanucchi - - Jorge Willian Batista - - Douglas Leite Silvério - - Clecio
de Jesus - - Rogerio Faria da Silva - - Anderson da Silva Luiz e outros - Vistos. Fls.1308: homologo, para que produza seus
jurídicos efeitos, a desistência da testemunha Edno Silvério formulada pela Defesa do réu Douglas. Não havendo mais provas
a serem produzidas, estando encerrada a instrução, cumpra-se a determinação de fls.1234/1235, intimando-se as partes para
apresentarem suas alegações finais, através de memoriais. Int. - ADV: ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/
SP), VALDEMIR ALVES DE BRITO (OAB 189699/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI (OAB 245448/SP), JOSE ROBERTO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 1007326-14.2017.8.26.0320 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra
a Mulher - V.F.R. - Trata-se de pedido de concessão de medida protetiva, constando apenas a versão unilateral da vítima, a qual
informa que seu marido profere ameaças de bater nos filhos e que sofre violência psicológica, não demonstradas de qualquer
maneira, não se justificando a concessão de medidas protetivas de urgência, a qual fica indeferida.Quanto ao requerimento para
audiência de justificação, também fica indeferido o pedido, por falta de amparo legal.Aguarde-se por 30 dias a instauração de
inquérito policial, no silêncio arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: MARCELLI PENEDO DELGADO (OAB 288341/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º