TJSP 01/09/2017 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
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a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Martins Sanches - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Certifico e dou fé que até a presente data, não houve qualquer manifestação do procurador da requerida em relação ao r.
despacho de fl. 29, embora devidamente intimado (fl. 30). Nada Mais. - ADV: JOÃO CARLOS SCARE MARTINS (OAB 208880/
SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0007054-65.2016.8.26.0322 (processo principal 1002495-82.2015.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Martins Sanches - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Certidão de Cartório de fl. 31. Int. Nada mais. ADV: JOÃO CARLOS SCARE MARTINS (OAB 208880/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0012957-91.2010.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Katia Luzia Leite
Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Katia Luzia Leite Carvalho - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias
úteis, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse. Int. Nada mais. - ADV: KATIA LUZIA LEITE
CARVALHO (OAB 284198/SP), ENI APARECIDA PARENTE (OAB 172472/SP)
Processo 1000123-92.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Fatos Jurídicos - J.O.S. - - S.F.R.S. - R.R.S. - Tendo em
vista o contido na Certidão de Cartório de fl. 87, promova a patrona do Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos
da Provisão emitida pela OAB/SP em razão do convênio DPE/OAB. Int. Nada mais. - ADV: LUCIANA PEREIRA VIEGAS (OAB
156181/SP), PASCHOAL PORTO (OAB 230953/SP)
Processo 1000390-64.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Telefonia - Recaulins Renovadora de Pneus Ltda Epp Telefonica Brasil S/A - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo procedente em parte o pedido
com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na ação de obrigação de fazer, c.c.
repetição de indébito e danos morais, para condenar TELEFÔNICA BRASIL S. A. a cessar a cobrança lançada sob a rubrica de
“serviços de terceiro” no valor de R$ 68,00 na conta telefônica de RECAULINS RENOVADORA DE PNEUS LTDA., bem como
a devolver à autora todos os valores cobrados, com correção monetária incidente da data de cada pagamento mais juros de
mora de 1% ao mês contados da data da citação. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Considerando
que as partes são vencedoras e vencidas, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre si, as custas,
as despesas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 15% dos valores em que foram sucumbentes (Código de
Processo Civil, art. 86, caput).P. R. I. e C. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), LAIS BITENCOURT
BAPTISTA PEREIRA (OAB 331440/SP)
Processo 1001549-42.2017.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - T.A.B. - E.B. - A.B.N. - - R.B.D. - G.B. - - V.B.A.
- Certifico e dou fé haver decorrido “in albis” o prazo para contestação pela requerida Rosangela Brugnara Diegolli. Nada
Mais. - ADV: CLEVERSON IVAN NOGUEIRA (OAB 149979/SP), SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP),
CRISTIANE AYACHI BARRETA (OAB 286071/SP)
Processo 1001549-42.2017.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - T.A.B. - E.B. - A.B.N. - - R.B.D. - G.B. - - V.B.A.
- Manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Certidão de Cartório de fl. 118. Int. Nada
mais. - ADV: CRISTIANE AYACHI BARRETA (OAB 286071/SP), SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP),
CLEVERSON IVAN NOGUEIRA (OAB 149979/SP)
Processo 1001766-85.2017.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S.R. - M.L.S.R. - - S.R.S.G.M.
- Diante de todo o exposto, conheço e dou provimento aos embargos e declaro a r. sentença de fls. 84/86, que passa a ter a
seguinte correção:”... Considerando que as partes são vencedora e vencida, as custas, despesas do processo e honorários
advocatícios que arbitro em 15%, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as mesmas, nos
termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil....”No
mais, a r. sentença permanece como está lançada. Int. - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), VERA
LUCIA BERNARDO FERREIRA ALVES (OAB 149544/SP)
Processo 1001862-03.2017.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.E.L. - H.E.M.N.L. - Certifico e dou
fé que a r. sentença de fls. 76/77 transitou em julgado na forma da lei. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente
no sistema. Nada Mais. - ADV: JUCILENE NOTÁRIO (OAB 249044/SP), LUIZ FERNANDO MODESTO NICOLIELO (OAB 287139/
SP)
Processo 1001862-03.2017.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.E.L. - H.E.M.N.L. - Cumpra-se
a r. Sentença de fls. 76/77, expedindo-se o necessário. Int. Nada mais. - ADV: JUCILENE NOTÁRIO (OAB 249044/SP), LUIZ
FERNANDO MODESTO NICOLIELO (OAB 287139/SP)
Processo 1001874-17.2017.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Erenita Domingues da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza os efeitos de direito, a PARTILHA de fls.
01/07, dos bens deixados por Adeventino José da Silva, nos autos da ação de ARROLAMENTO requerida por Erenita Domingues
da Silva.Ressalvo os eventuais direitos de terceiros.Expeça-se o competente FORMAL de PARTILHA.Anote-se, comunique-se e
arquivem-se.P.R.I. - ADV: GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP)
Processo 1001930-55.2014.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - T.R.O.S. - M.S.B. - T.R.O.S. - Vistos.Reiterese o Ofício de fl. 191, sob pena de responder pelo crime de desobediência, na forma requerida no item “04” de fl. 219.Para
melhor apreciação do pedido contido no item “05” da petição de fl. 219, atenda a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias,
ao contido no item “03” da cota Ministerial de fl. 223.No mais, oficie-se ao R. Juízo Deprecado, solicitando informações sobre o
cumprimento da Carta Precatória expedida à fl. 181.Intime-se. - ADV: CLEVERSON IVAN NOGUEIRA (OAB 149979/SP)
Processo 1002210-89.2015.8.26.0322 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ricieri Fabretti - Elza Fabretti
Pedroso - Eduardo Jorge Lima - Cristiane Aparecida Alves dos Santos - Manifeste(m)-se o autor, no prazo de 10 dias úteis,
quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse. Int. Nada mais. - ADV: ROSALINA BASSO SPINEL
(OAB 260428/SP), WILLIANS KESTER MILLAN (OAB 309947/SP)
Processo 1002686-64.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bebidas Poty Ltda. - Stasys
Maurício Petucoski - Vistos, etc.Considerando que já foi deferida a penhora dos aluguéis do prédio em que funciona a Igreja,
conforme decisão prolatada nos autos do processo nº 1446-28.2012, acolho o parecer do Ministério Público (fl. 236) e indefiro
novo pedido de penhora sobre o mesmo objeto, sob pena do aluguel ser depositado uma parte neste processo e outra parte
no processo antes mencionado, cujo resultado seria o mesmo com mais trabalho para todos e despesas (diligência oficial de
justiça). Assim, a exequente deverá aguardar o deslinde da adjudicação do imóvel, bem como a regularização do depósito dos
alugueis no mencionado processo, ante a resistência do Pastor em atender as determinações judiciais e das providências na
área criminal que estão em curso, lembrando que a multiplicidade de pedidos idênticos só se prestam a tumultuar o andamento
dos processos, com pouco resultado prático.Int. - ADV: EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), JOAO HENRIQUE
GONÇALVES MACHADO (OAB 230530/SP), LAURINDO DE OLIVEIRA (OAB 212087/SP)
Processo 1002947-58.2016.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Henrique Rodrigues da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º