TJSP 01/09/2017 - Pág. 1608 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1608
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de
honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze)
dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Int. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB
199291/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP), RAQUEL BUENO ASPERTI (OAB 300840/SP), LIVIA MARA
FERREIRA (OAB 277927/SP)
Processo 1000603-38.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Pedro Henrique
Barbaroto Ferreira - Associação de Ensino de Marília Ltda - Francisco Mauro da Silva - Cassio Shimabukuro Miasato - Vistos.
Defiro a prorrogação de prazo solicitado pelo Sr. Perito as fls. 1274 para a conclusão do laudo.Int.. - ADV: THIAGO DANIEL
RUFO (OAB 258869/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1000836-06.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - PÉRSIO EDVALDO FERRER
- Dori Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Procuradoria Geral do Estado
- Vítor José Miranda das Neves - Vistos.Não há possibilidade de se suspender o processo na forma pretendida pelo Ministério
Público pela prazo de 01 ano, já que não se pode afirmar que, decorrido o prazo, se encontrará empresa habilitada para
realização da perícia.Ressalto que nada impede que o Ministério Público prossiga nas investigações através de ias próprias
que possui.Por outro lado, existem nos autos elementos suficientes para julgamento, de modo que determino que as partes
apresentem suas alegações finais no prazo comum de 15 dias. A seguir, ao Ministério Público pelo mesmo prazo.Intime-se. ADV: REJANE ZOCANTE CURY QUEIROZ (OAB 127654/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), BRUNO
MODESTO SILINGARDI (OAB 301249/SP), DANILO VICENTE PAES (OAB 324558/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS
SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1000941-75.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Lucineide Duarte do Nascimento - Vistos,Em face da falta de localização do bem a ser
apreendido e, considerando o advento do artigo 4º, do Decreto-lei nº 911/69, diga a parte credora se tem interesse na conversão
do pedido em ação de execução de quantia certa.Prazo: 15 dias.Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP),
MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP)
Processo 1002053-79.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Vanilda Fernandes Pereira
- Esmaltec S/A - - Magazine Luiza S/A - ODAIR LAURINDO FILHO - Vistos.Sobre a estimativa de honorários do perito de fls.
143/144, manifestem-se as requeridas em cinco (05) dias.Int.. - ADV: MAURO CESAR HADDAD (OAB 347048/SP), JOÃO
AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1002853-15.2014.8.26.0344/02 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - SALUSSE,
MARANGONI, PARENTE, JABUR E PERILLIER ADVOGADOS - CARLOS ALBERTO MOREIRA - - DORIZETE MANSANO
FERREIRA MOREIRA - Edivaldo Gabriel da Silva - Vistos,Manifeste-se o terceiro interessado, em 15 dias.Int. - ADV: ERIK
GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), WALDYR DIAS PAYAO
(OAB 82844/SP), SERGIO ROBERTO PIRES (OAB 245001/SP)
Processo 1005366-48.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Franciele de Cássia Ferreira de Mello
- - Amanda de Fátima Ferreira de Mello - Supermercado Nova Comercial Ltda - - Marisa Aparecida Penariol - - Amanda Penariol
Carnio - Vistos.Diante da possibilidade de se reconhecer a ilegitimidade passiva das rés Marisa Aparecida Penariol Carnio e
Amanda Penaril Carnio, digam as partes em 10 (dez) dias.Int. - ADV: LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), SÉRGIO LUIZ
DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), THAIS HELENA CONELIAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 316326/SP), CHRISTIANA
MARIA ROSELINO COIMBRA PAIXÃO (OAB 184611/SP)
Processo 1007263-19.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jorgem
Elias Tanus - Bradus Comercial de Pneumáticos Ltda - - Carlos Eduardo Ishii - - Leonardo Ishii - Vistos.Fls. 343/344. Recolhida a
taxa para a pesquisa requerida, tornem-me.Int. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP), FABIANO MACHADO
GAGLIARDI (OAB 175883/SP), GIOVANA BENEDITA JÁBER ROSSINI (OAB 165563/SP)
Processo 1007553-29.2017.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Luiz
Carlos de Oliveira Júnior - Vistos,Fl.54. Manifeste-se a autora, em 5 dias.Int. - ADV: NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB
269458/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), KELL MAZZINI
RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 1007666-80.2017.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Luana
Kohlmann Barbosa - Vistos,Promova a parte vencedora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com
demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus
incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015,
selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença - cód.156”, na categoria “execução”
e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as
partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. Em sendo proposto o
incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação
no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.No silêncio, arquivem-se o processo, procedendo-se o
lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: JEFFERSON
LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII
(OAB 269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1007805-66.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edivaldo Gabriel da
Silva - Fine Cosmeticos Ltda-epp - - Laércio Xavier da Silva - Vistos.Depreque-se a avaliação, devendo o exequente comprovar
a distribuição da precatória em trinta (30) dias.Int.. - ADV: FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), ADRIANO DE
OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP)
Processo 1007942-48.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Cpfl Total Serviços Administrativos Ltda
- Marcia Cristina dos Santos - Vistos.F. 199. Defiro. Aguarde-se por mais 30 dias.Int. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 1008348-06.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mariana Bérgamo Freire - Mariene Aparecida Bérgamo - Maria Bento Padovan - - Cecílio Garcia Espósito - Vistos.Não obstante os extratos juntados (fls.
105, 181/183), nota-se que o valor indicado diverge daquele bloqueado à fl. 79.Por isso, venha pela impugnante Maria Bento
Padovan, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a origem do bloqueio indicado no extrato de fl. 105, no valor
de R$ 922,89, mormente se se refere ao bloqueio indicado à fl. 79, no valor de R$ 1.089,47.Para tanto, apresente extrato corrido
da conta dos últimos três meses.Int.. - ADV: ANA CAROLINA MACENO VILLARES DELPHINO (OAB 161420/SP), TELMO
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