TJSP 01/09/2017 - Pág. 1693 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1693
proceda o cartório a anotação como prevista no art. 1.263, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Int. Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Antonio Carlos
Amando de Barros (OAB: 22981/SP)
Nº 1010521-85.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Dna Multimarcas
Comercio de Veiculos Eireli - Epp - Apelante: Helio Audino Junior - Apelante: Guiomar Rauci Audino - Apelado: Itaú Unibanco
S/A - DESPACHO Apelação Processo nº 1010521-85.2016.8.26.0564 Relator(a): ACHILE ALESINA Órgão Julgador: 32ª Câmara
Extraordinária de Direito Privado Voto nº 10342 Em se tratando de questão que versa sobre a admissibilidade do recurso de
apelação interposto, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, intime-se a empresa apelante, através de seus patronos, para a
comprovação da miserabilidade alegada, juntando o comprovante de imposto de renda e balanço comercial dos últimos 03 (três)
anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todos os bancos com os quais mantém operações financeiras e demais
documentos comprobatórios, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 218, § 1º do NCPC. E, ainda, intimem-se os apelantes
pessoas físicas, para a comprovação da miserabilidade alegada, juntando os extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de
todos os bancos com os quais mantém operações financeiras, os 03 últimos holerites ou demonstrativos de pagamento e as 03
últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do sobredito artigo. Após, tornem conclusos.
Int. São Paulo, 29 de agosto de 2017. ACHILE ALESINA Relator - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Laudevi Arantes (OAB:
182200/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP)
Nº 1016326-67.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelado: Ronaldo Luis Xavier
(Justiça Gratuita) - Apelante: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - O apelado não cumpriu o r. Despacho de fls. 550. Manifestese, pois, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos acostados às fls. 404/409. Int. - Magistrado(a) Carlos
Alberto Lopes - Advs: Roger Spanó Nakagawa (OAB: 203119/SP) - Horst Vilmar Fuchs (OAB: 12529/ES)
DESPACHO
Nº 1000077-54.2015.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piratininga - Apelado: Denilson Bueno (Justiça
Gratuita) - Apelante: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Voto nº 18673 Vistos. Faculto aos interessados
manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011.
Tomadas as providências, na sequência, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Jose Miguel
Pereira dos Santos (OAB: 215346/SP) - Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB:
118516/SP)
Processamento 34ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Pátio do Colégio - sala
203/205
DESPACHO
Nº 1003725-30.2015.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Virginia Souza Azevedo
Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - I - Intime-se o Réu para oferta de contrarrazões no prazo legal.
II - Uma vez que o recurso em análise envolve discussão referente à cobrança de tarifas de ‘avaliação do bem’ e ‘registro de
contrato’, e em razão da decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1578526/SP (tema 0958 - tese afetada:
“Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou
avaliação do bem), que determinou a afetação da matéria ao regime dos recursos repetitivos com os amplos efeitos do artigo
1.037, inciso II, do CPC/15, suspendo o julgamento do recurso ofertado. Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Mariley
Guedes Leão (OAB: 192473/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP)
Nº 1026424-97.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Mauro Marques (Justiça
Gratuita) - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 184/193: vista ao Apelante-réu (BANCO DO BRASIL S.A.), nos termos
do art. 437, § 1º, do NCPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2017. TASSO DUARTE DE MELO
Relator - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Luciene Alves de Lima (OAB: 240211/SP) - Adriano Athala de Oliveira
Shcaira (OAB: 140055/SP)
Processamento 37ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado
503 - 3º andar
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
Nº 1001118-98.2015.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apte/Apdo: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º