TJSP 01/09/2017 - Pág. 1872 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1872
ADV: JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO (OAB 302264/SP)
Processo 0007180-75.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - Desapropriação - Transbrasiliana Concessionária de
Rodovia S/A - Vistos.I- Trata-se de ação de desapropriação, fundada em declaração de utilidade pública com pedido liminar de
imissão na posse. Pediu-se a medida liminar de imissão na posse do imóvel, sugerindo a concessionária do serviço público o
valor real da indenização no importe de R$ 26.634,12, valor esse encontrado por empresa especializada.A liminar foi indeferida.
Determinada a realização da avaliação por perito do juízo, após o trabalho técnico, este encontrou o valor de R$ 35.146,81
como valor total de indenização. Compulsando os autos, verifico que os valores depositados pela autora (fls. 102 e 184) são
inferiores ao valor da indenização arbitrada pelo perito, já que R$ 26.634,12 + R$ 6.514,78 = R$ 33.148,90. Desta feita, após
o recolhimento pela parte requerente de R$ 1.997,91, independente de nova determinação, por ora e para fins de imissão
provisória na posse da área do imóvel, considerando que haverá o depósito do valor integral de acordo com a avaliação do
perito judicial, aceito o valor e determino o seguinte:a) Nos termos do art. 15, caput, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.6.41, defiro
desde logo a imissão provisória na posse da área do imóvel, conforme planta e memorial descritivo juntados nos autos, para
fins de desapropriação. Observe-se que já houve o recolhimento da diligência necessária (fls. 197/192), expeça-se mandado de
imissão provisória na posse. Sem prejuízo, expeça-se mandado ao CRI competente, para que proceda à averbação na matrícula
do imóvel, da imissão provisória da posse da área indicada na inicial, planta e memorial descritivo, para fins de desapropriação,
nos termos do §4º, art. 15 do Decreto-lei 3.365/41;II- Cite-se os requeridos, conforme já determinado às fls. 97/98, devendo o
requerente providenciar as taxas necessárias para expedição de carta de citação. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos processuais. Int. - ADV: ANDRE GALHARDO DE CAMARGO
(OAB 298190/SP)
Processo 0007284-67.2014.8.26.0358 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.F.B.D. - Vistos.
Nos termos do artigo 775 do CPC o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução, sem que a desistência destrua o
título judicial a seu favor. Assim, homologo a desistência da execução (fls. 47) para os fins do artigo 925, do CPC. Julgo, em
conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 775, do CPC, cientificando-se a exequente de que futuramente,
em localizando bens penhoráveis de propriedade do executado, poderá propor nova ação.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C.
- ADV: JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP)
Processo 0008084-37.2010.8.26.0358 (358.01.2010.008084) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Gláucia Maria
Rodrigues Covizzi - Banco Santader Sa - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento
da obrigação apresentado pelo devedor (comprovante de depósito no importe de R$ 1395,97). - ADV: ELYSEU JOSE SARTI
MARDEGAN (OAB 26901/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIANA MARIA MARDEGAN RODRIGUES
(OAB 134630/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP)
Processo 0010111-51.2014.8.26.0358 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.V.O.S. - V.S.
- Vistos.Diga a parte exequente, em três dias, acerca da manifestação de fls. 59/60 e, após, abra-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: SILVIA MODESTO DE SOUZA SANTOS SAIDAH (OAB 373137/SP), GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB
220643/SP)
Processo 3000576-81.2013.8.26.0358 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Requerido, em 05 dias, manifeste-se acerca do ofício juntado à fl.
215. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO (OAB 274627/SP), LUCAS EUZEBIO CALIJURI (OAB 272795/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0514/2017
Processo 0000407-14.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.E.S. - P.M.M. - Vista
aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo, conforme parágrafo único do artigo 186 das NSCGJ. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB
218094/SP), LUIZ CARLOS FONSECA (OAB 294636/SP)
Processo 0000619-69.2013.8.26.0358 (035.82.0130.000619) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0002049-27.2011.8.26.0358 (358.01.2011.002049) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Kelly
Munhoz Feitosa - Banco Santander ( Brasil ) Sa - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada
de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: SANDRA APARECIDA ZANARDI (OAB 275230/SP), LUIZ GASTAO DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE
OLIVEIRA (OAB 310465/SP), FERNANDO ANTÔNIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 0002383-47.2000.8.26.0358 (358.01.2000.002383) - Separação Consensual - Dissolução - R.R.D.M.C.S.D. - Vista
aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo, conforme parágrafo único do artigo 186 das NSCGJ. - ADV: VINICIUS MEGIANI GONÇALVES
(OAB 322074/SP), VALTER JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 147862/SP)
Processo 0002673-71.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - Seguro - José Roberto Pinto - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT S/A - Intimação das partes para que compareçam à Perícia Médica, no dia 10/10/2017, às 09:30 horas, a
realizar-se no Núcleo Regional de Medicina Legal, sito à Rua Abdo Muanis, 991, térreo, bairro Nova Redentora, São José do Rio
Preto (pontos de referência: seguindo pela Av. José Munia - sentido centro/bairro, Hotel Saint Paul e Colégio Adventista). - ADV:
EMERSON GUALBERTO PIMENTA (OAB 304824/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FRANCYS WAYNER
ALVES BÊDO (OAB 300315/SP)
Processo 0002937-88.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.B.P. - E.M.A. - Intimação
das partes para que compareçam à Perícia de Investigação de Paternidade, no dia 09/10/2017, às 08:00 horas, a realizar-se
no IMESC, sito à Avenida Jamil Feres Kfouri, 80 - Jardim Panorama - São José do Rio Preto/SP. - ADV: ERICK RAPHAEL DOS
SANTOS (OAB 49783/PR), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP)
Processo 0003046-64.1998.8.26.0358 (358.01.1998.003046) - Execução de Título Extrajudicial - Nossa Caixa Nosso Banco
Sa - Pinotti Sacchi Industria e Comercio Ltda e outros - Vista aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do
processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, conforme parágrafo único do
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