TJSP 01/09/2017 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
2002
INFRATORA : N.P.R.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0012950-35.2017.8.26.0361
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: E.S.G.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0012953-87.2017.8.26.0361
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 4333/2016 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: K.S.S.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0012954-72.2017.8.26.0361
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 3334/2017 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: G.H.M.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0012972-93.2017.8.26.0361
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 3774/2017 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: V.H.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0012973-78.2017.8.26.0361
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 1016/2017 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: M.F.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2017
Processo 0000058-76.2015.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Alves Lemes - Vinicius Fantini de Almeida - MANIFESTEM-SE AS DEFESAS SOBRE OS CALCULOS DE MULTA - CONTROLE 52/2015 - ADV:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), LUIS ROBERTO MELO FERNANDES (OAB 87787/SP)
Processo 0000092-89.2006.8.26.0091 (361.02.2006.000092) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Antonio da Silva Santos - Inexistindo, nos termos da resp. cota do Ministério Público de fls. 501/502, que adoto como razão
de decidir, a ocorrência da prescrição requerida pela defesa, aguarde-se o cumprimento, pelo prazo legal, do mandado de
prisão expedido em desfavor do réu Antonio da Silva Santos.Providencie etiqueta para os volumes.Int.C 1/2006 - BRAS CUBAS
controle 01/2006 - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP)
Processo 0000133-52.2014.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - R.A.L. e outros - Recebo os recursos dos réus Marco, Alan, Sérgio, Fábio, Rosevaldo, e Rose.Intimem-se para razões
e contrarrazões de apelação.Fls. 555: Providencie-se o necessário.Prejudicado o requerimento de liberdade provisória, uma vez
prolatada a sentença. Encaminhe-se cópia ao i. advogado da Funap.Intime-se. (PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO)
- ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), EDINIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 240348/SP), VANDENILCE DE SOUZA
OSCAR (OAB 264645/SP)
Processo 0000276-36.2017.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.E.M.M. - O crime
de que se trata é gravíssimo, equiparado ao hediondo e revela a perigosidade do agente, presumida, inclusive, pelo legislador.
Neste sentido: “Não há dúvida de que certos tipos penais, como o latrocínio, o homicídio, o seqüestro, o roubo, o tráfico de
entorpecentes, os crimes sexuais e tantos outros nos quais a falta de escrúpulos, o desrespeito ao ser humano, a perversidade
e a insensatez se fazem presentes, hão de merecer tratamento severo, impondo a segregação de seus autores, mesmo que
seja para a preservação específica.” (Martins, Jorge Henrique Schaefer. Direito Penal no futuro: paradoxos e projeções. RT
773/446)” ( grifei).Cabe destacar, igualmente, que: “TRÁFICO DE ENTORPECENTES RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO
A IMPOSIÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO E AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL NOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º