TJSP 01/09/2017 - Pág. 2408 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
2408
IV, do Código de Processo Civil, observando a ré que a cobrança de eventuais débitos em aberto deverão, querendo, ser
postulados em ação própria. Recíproca a sucumbência, nos termos do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, cada parte
pagará honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 ao patrono da parte ex adversa, suspensa a execução com relação
ao autor por ser beneficiário da justiça gratuita (p. 29). Cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas
processuais, suspensa a execução com relação o autor por ser beneficiário da justiça gratuita (p.29). P.R.I. - ADV: JOÃO
RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 4004656-27.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - FRANCISCO
ISAC GABRIEL - Isto posto, e o mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTEo pedido formulado por ITAÚ UNIBANCO
S.A contra FRANCISCO ISAC GABRIEL para condenar o réu no pagamento de R$ 69.824,99, que será corrigido e acrescido
de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo (27/03/2013 - p. 31). O réu arcará com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito.P.R.I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2017
Processo 0002050-55.2017.8.26.0405 (processo principal 1021001-51.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Sucumbência - BANCO BRADESCO SA - Mercadinho Lider de Campinas Ltda - Vistos.Fls. 46/58 - Por ora, manifeste-se o
exequente acerca do resultado das pesquisas junto ao - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ANTONIO GONZALEZ
DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ESTHER GRONAU LUZ (OAB 291053/SP)
Processo 0011079-32.2017.8.26.0405 (processo principal 4019359-60.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - FRANCISCO FABIO PAULINO DA SILVA - Vistos.Ante o cálculo
apresentado pelo exequente (fls. 45), determino a intimação do executado para pagamento do débito, o que será feito no prazo
de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários
advocatícios que fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º.A intimação será feita
na forma prevista no §2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não
ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do
decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.A impugnação deverá observar o disposto no artigo
525 do Código de Processo Civil.Comprovado o trânsito em julgado da sentença, a parte poderá, nos termos do artigo 517 do
CPC, solicitar diretamente à serventia, a expedição de certidão para fins de protesto, sem prejuízo da aplicação do disposto
no artigo 782, §3º do CPC, mediante requerimento da parte.Int. - ADV: HANERI BLUMENSCHEIN FILHO (OAB 157872/SP),
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0017123-67.2017.8.26.0405 (processo principal 0055402-06.2009.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Residencial Fenix - Espólio de Inez Campos - - Silvino Gonçalves Neto - - Reginaldo
Campos Gonçalves - - Luan Campos Gonçalves - Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária, uma vez que o réu está
representado por advogado indicado pelo convênio DEFENSORIA PÚBLICA/OAB (fls.24).Fls.21/30: Manifeste-se o exequente
acerca da impugnação apresentada, devendo, se o caso, refazer os cálculos apresentados.Int. - ADV: ELIANE GOMES ZOLDAN
(OAB 163590/SP), IÊDO FARIAS DOS SANTOS (OAB 385186/SP)
Processo 0017139-21.2017.8.26.0405 (processo principal 1004010-34.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Panorama - Almir Rogério Domiciano - Vistos.Fls. 09: Nos termos do Provimento
2.195/2014 do CSM, recolha o exequente as custas relativas às despesas de serviço de impressão de documentos que envolvam
as declarações de imposto de renda, endereços e pesquisas junto ao BACENJUD, no valor de R$-12,20 (código 434-1 na
guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada órgão e para cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa jurídica para cada
exercício, em cinco dias. Int. - ADV: LEANDRO SGARBI (OAB 263938/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA
(OAB 280880/SP)
Processo 0018779-59.2017.8.26.0405 (processo principal 1009082-31.2016.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Locação de Imóvel - Vicente Darco Imóveis Eireli - Alexandre Eloi de Sousa - - Cristiane Delmondes de Sousa - Manifeste-se
a parte sobre a devolução dos AR negativo, informando a ausência das partes intimadas, no prazo legal. - ADV: ALEX AFONSO
LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 0018796-95.2017.8.26.0405 (processo principal 1024162-69.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Imissão - Cesar Augusto Moschetti - Gloria Maria Moschette Paggioro - - Antonio Geraldo de Oliveira - - Sueli Aparecida
Moschetti - Vistos.Diante da certidão da Serventia (fls. 15) dando conta do decurso do prazo para pagamento do débito, requeira
o exeqüente o que de direito, em cinco dias.Decorrido, sem manifestações, arquivem-se.Int. - ADV: GUILHERME MAGRI DE
CARVALHO (OAB 282825/SP), ANTONIO GUERINO FASCINA (OAB 140750/SP), NELSON COELHO ROCHA JUNIOR (OAB
127049/SP)
Processo 0018796-95.2017.8.26.0405 (processo principal 1024162-69.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Imissão
- Cesar Augusto Moschetti - Gloria Maria Moschette Paggioro - - Antonio Geraldo de Oliveira - - Sueli Aparecida Moschetti Vistos.1.Fls. 17/18 - Nos termos do Comunicado 2195/2014 do CSM, recolha o exequente as custas relativas as despesas de
serviço de impressão de documentos no valor de R$-12,20 (código 434-1 na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para
cada CPF ou CNPJ (para cada exercício no caso de pessoa jurídica da DRF), em cinco dias. 2.Int. - ADV: NELSON COELHO
ROCHA JUNIOR (OAB 127049/SP), ANTONIO GUERINO FASCINA (OAB 140750/SP), GUILHERME MAGRI DE CARVALHO
(OAB 282825/SP)
Processo 0018805-57.2017.8.26.0405 (processo principal 4004486-55.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Leandro Sobrinho Proença ME - Vistos.Em razão do trânsito em
julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com
as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação da executada para pagamento do
débito, o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º