TJSP 01/09/2017 - Pág. 35 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
35
qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB
129476/SP)
Processo 1001877-30.2017.8.26.0238 - Monitória - Cheque - Rolim de Freitas & Cia Ltda - Vistos.O exame da prova escrita
evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder
ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes
a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de
cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado
no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de
qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB
129476/SP)
Processo 1014496-35.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum - Obrigações - Prima Power South America - Sistemas
Industriais Ltda. - Cartas Precatórias expedidas às fls. 94/97, disponíveis para impressão pela parte interessada, devendo ser
comprovada nos autos sua distribuição no prazo de 15 dias, conforme determinado no despacho de fls. 92. - ADV: UBALDO
JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ÉVERTON WILLIAN PONA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1418/2017
Processo 1000924-37.2015.8.26.0238 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.L.B.S. - L.E.S. - Fls. 382: ciência às partes. - ADV:
MIGUEL CARLOS CASTRO (OAB 102412/SP), IUQUIM ELIAS FILHO (OAB 70435/SP)
Processo 1001838-33.2017.8.26.0238 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001634-03.2017.8.26.0007 - 2ª Vara da
Família e Sucessões - Foro Regional VII - Itaquera) - Laiza dos Santos Oliveira - Fls. 19: manifeste-se a parte autora. - ADV:
MARCIA ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1001896-36.2017.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.P. - Vistos, Providencie a parte
autora a emenda da inicial, indicando a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. - ADV: RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL
(OAB 52074/SP), JULIO CESAR RAMOS DOS SANTOS (OAB 300377/SP), FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB
343733/SP)
Processo 1001899-88.2017.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.C.S. - - R.C.S. - - V.C.S. - Vistos.Cite-se o
devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 2.970,87 (devidamente atualizado e acrescido das pensões
que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena
de prisão.Intime-se. - ADV: ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP)
Processo 1001901-58.2017.8.26.0238 - Inventário - Inventário e Partilha - Edneia Batista Canute - Vistos.Diante dos
documentos juntados defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Para o cargo de inventariante dos
bens do espólio nomeio o (a) requerente Edneia Batista Canute, independentemente de compromisso nos autos.Providencie
o (a) inventariante, em 20 dias, o seguinte:- negativa federal;- negativa estadual;- negativa municipal;- esboço de partilha de
acordo com o artigo 653 do cpc;- regularização da representação processual de todos os herdeiros;- certidão de óbito dos
genitores da “de cujus”;Havendo inércia, aguarde os autos no arquivo a provocação da parte interessada.Int. - ADV: CAROLINA
BARROS CANUTE (OAB 370029/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ÉVERTON WILLIAN PONA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1419/2017
Processo 0001769-18.2017.8.26.0238 (processo principal 0001672-91.2012.8.26.0238) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Marcos Luciano Yoshio Hirata - Francisco Vieira de Góes - Manifeste-se a parte autora sobre a
impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte ré às fls.35/39 dos autos, requerendo o que entender de
direito no prazo de 15 dias. - ADV: WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 228804/SP), EDER BENEDITO RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 261599/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP), PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE
MACHADO (OAB 250338/SP)
Processo 0002398-26.2016.8.26.0238 (processo principal 0002058-53.2014.8.26.0238) - Cumprimento de sentença Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A - LUIZ ANTONIO CORREA CARDOSO - - LUIZ ANTONIO CORREA CARDOSO
IBIUNA - Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos na matrícula nº 13.600 e 13.601 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Ibiúna (fls. 45/48), em nome de Luiz Antonio Correa Cardoso.Fica nomeado o atual possuidor do bem como
depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de
constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente
informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.
Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o
recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que
a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho
da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou,
na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is)
cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.
Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar
o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o
endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente
para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação
do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º