TJSP 01/09/2017 - Pág. 834 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
834
de água, energia elétrica e taxas de condomínio.Os requeridos foram citados (pp. 32/34), mas não apresentaram contestação.
É o relatório.Citados pessoalmente, os réus não apresentaram contestação (p. 41), tornando-se reveis. A revelia faz presumir a
veracidade dos fatos alegados na inicial.É certo que tal presunção é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes
dos autos, de acordo com o livre convencimento do Juiz. No presente caso, no entanto, referida presunção há de prevalecer,
consignando-se que a inicial veio suficientemente instruída com documentos (pp. 11/26) que corroboram o afirmado pelo autor.
Tais fatos trazem por consequência o acolhimento do pedido e a decretação do despejo.Em face das considerações tecidas,
julga-se PROCEDENTE a ação e decreta-se o despejo, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária,
sob pena de despejo coercitivo. Condenam-se os requeridos, ainda, a pagarem ao autor, solidariamente, a quantia de R$
6.359,54, os aluguéis vencidos no curso do processo e também os demais encargos locatícios (taxas de água, condomínio
e energia elétrica), corrigidos monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 1% ao
mês, contados de cada vencimento. Sucumbentes, arcarão os requeridos com as custas processuais e com os honorários
advocatícios da parte contrária, fixados em 20% do valor da condenação. O preparo recursal corresponderá a 4% do valor da
condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003,
com a redação dada pela Lei 15.855/2015.P.R.I.C. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 1000882-54.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco PSA Finance Brasil S/A manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o
autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III
e § 1º do CPC). - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 1000889-12.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - VANUSA DOS SANTOS LEITE
- - ISABELLY VITÓRIA SOUZA LEITE - - GILSON ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR - - LAURA SOUZA LEITE - Diante
da certidão de fl. 89, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.Int. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB
179632/SP)
Processo 1000980-34.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigações - Mario Marcal Sodário - Vistos.P.69: Ciência
as partes.Diante da intempestividade da contestação, tornem sem efeito a petição de pp.61/65.Após, voltem conclusos para
sentença.Int. - ADV: BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP)
Processo 1001227-15.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luziano
Ruffo de Campos - Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento.Após, prossiga-se com a execução,
conforme requerido as pp.46/47.Int. - ADV: LILIAN DUARTE VARUZZI (OAB 317155/SP)
Processo 1001231-57.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ALEXANDRE DE
AGUIAR - JOSE ROBERTO AZEVEDO PONTES - - ANA LUCIA FERRAZ DE AMORIM PONTES - Fl.123: Defiro. Aguarde-se
pelo prazo requerido.Int. - ADV: EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), CRISTIANE GASTÃO SERPA (OAB 301056/
SP)
Processo 1001243-03.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Daniela de Fátima Nascimento
Pereira - Vistos.P.29: Defiro.Atenda-se.Int. - ADV: KARIN MANCINI (OAB 334595/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB
49636/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP)
Processo 1001296-81.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Rivanildo Tavares - Fica o autor
intimado a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca dos AR’s devolvidos negativos. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA
BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1001398-06.2016.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de
Credito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e Dp Vale do Paraiba - Sicredi Vang - G.A.F.S. e outro
- Fica a autora intimada a apresentar réplica em relação à contestação juntada às fls. 139/141, no prazo de quinze dias. - ADV:
ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001532-67.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias,
em termos de prosseguimento, ciente das pesquisas de endereço de páginas 192/193. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA
(OAB 164163/SP)
Processo 1001548-50.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio do Edificio
Mansao do Vale - Marcus José Reis Marino e outro - Marcus José Reis Marino - Diante da certidão de fl. 105, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: MARCUS JOSÉ REIS MARINO (OAB 257224/SP), JONAINA DALLA BONA
(OAB 268730/SP)
Processo 1001559-79.2017.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Dibens Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Fls. 61/62: Defiro. Expeça-se o mandado com urgência-plantão, para que seja cumprido no endereço
informado.Defiro ainda a ordem de arrombamento e o reforço policial, se necessário.Int. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS
(OAB 248505/SP)
Processo 1001613-16.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Adriana Rodrigues da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Façam-se as anotações necessárias quanto o retorno dos autos. Ciência
às partes do v. acórdão.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.Int. - ADV: ANDREA
APARECIDA MONTEIRO (OAB 174964/SP), ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP)
Processo 1001696-61.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - E.G.A. - - F.B.F. - C.V.M.G.
- Para a comprovação dos fatos alegados pelos autores na inicial, necessária a prova oral.Depreque-se a intimação das
testemunhas arroladas pelos autores à fl. 228.Int. - ADV: LETICIA MORAES SILVERIO (OAB 198502/SP), RAUL GUILHERME
OLIVEIRA CARVALHO (OAB 380122/SP), ANA PAULA ARAUJO (OAB 250723/SP)
Processo 1001779-48.2015.8.26.0292/01">1001779-48.2015.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1001779-48.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Corporate Inc. Consultoria Incorporação e Engenharia Ltda - Margarete Aparecida de Almeida - Primeiramente,
proceda a pesquisa de endereço da executada pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, desde que recolhida a taxa
de R$ 12,20 para cada pesquisa.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), MICHELE
DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 1001863-49.2015.8.26.0292/01">1001863-49.2015.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1001863-49.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Associação de Ensino Porto Marques - Aryane Braga Campos Arice - Diante da petição e dos
documentos de fls. 88/98, defiro a penhora de 10% sobre o faturamento bruto da empresa-executada.Intime-se a executada
para dizer se concorda com a nomeação do administrador indicado às fls. 88/89.Int. - ADV: ANDERSON ULISSES DE ARAÚJO
SANTIAGO (OAB 154913/SP), ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP)
Processo 1001895-54.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Bandeirantes Energias S/A
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