TJSP 04/09/2017 - Pág. 1326 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
1326
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1003297-23.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Posto de Molas Loufer Ltda
- Me - B & F Transportes e Serviços Ltda - Epp - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
(parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes.Fica o credor intimado de que deverá
comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação.O seu silêncio será interpretado como cumprido.P e I. Os prazos no
Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/
SP), MARCELA BASTAZINI VANUSSI (OAB 327109/SP)
Processo 1003914-80.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Gisele Lutero de
Melo - Mrv Mrl L Incorporações Spe Ltda. - - Mrv Engenharia e Participações S.a. - - Banco do Brasil S/A - Em face do
exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco do Brasil em obrigação de não fazer, consistente
na abstenção de cobrar os juros de obra da autora, tornando definitivos os efeitos da antecipação da tutela, bem assim para
condenar a construtora ao pagamento de R$3.201,95 (três mil, duzentos e um reais e noventa e cinco centavos), atualizada
dos desembolsos até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação. Outrossim, julgo EXTINTO o processo, sem
julgamento do mérito, em relação à MRV Engenharia e Participações S/A. Não há condenação em custas e honorários, nos
termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são
contados em dias corridos.Valor do preparo: R$282,93. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LUCAS FORATTO SILVA (OAB 357312/SP)
Processo 1004015-20.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edgar
Fernando Vietri - - Clara Funck de Alencar Vietri - Unidas S/A - Ciência ao requerido do recurso interposto às fls. 106/143, para
querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias corridos. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/
SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP)
Processo 1004265-53.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Christiano de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao autor da contestação apresentada em fls 53/66. - ADV: MARCIA
SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1004493-28.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Maria Aparecida dos Santos Fernandes - Rodrigo Aparecido Gomes dos Santos - - Tiago Gomes da Silva - Ciência à autora
das certidões do oficial de justiça às fls 48 e 50. - ADV: MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), CARLOS
ALEXANDRE PEDROSO (OAB 315699/SP)
Processo 1004966-14.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Freitas Bezerra - Paulo Henrique Pellichiero - Vistos.Fls 46/47: Considerando o teor da conversa de fls. 48, aguarde-se o
comparecimento das partes no dia 04/09. Não comparecendo, designe-se nova audiência de conciliação. Os prazos no Sistema
dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: SAMUEL RODRIGO DA SILVA (OAB 390795/SP)
Processo 1005093-49.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Graciela Mirian Ramos - Patricia Marcelino de Oliveira - - Sueli Marcelino de Oliveira - Ciência à autora das certidões do oficial
de justiça às fls 44/45. - ADV: MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP)
Processo 1005167-06.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Halda Lucia Pagotto Barbieri - Yara Valencio Pesek - Vistos.Fls. 37/38: Redesigno para o dia 25/09/2017 às 15:40h, a audiência
de conciliação, sendo obrigatório o comparecimento das partes. Intimem-se as partes.Int. - (O advogado da requerente
providenciará o comparecimento de sua constituinte, independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na
extinção do processo com condenação ao pagamento das custas. Deverá o requerente trazer os originais dos documentos
digitalizados a audiência.) - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1005503-44.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Manoel Otavio Oliveira Roldan Mercedes Josephina Simeira - Vistos.Fls. 95: Indefiro, uma vez que a presente ação não se trata de execução de sentença.
Arquivem-se os autos.Int. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 1005780-26.2017.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007154-72.2017.8.26.0320 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Valdeci Augusto Aparecido - Antonio André Bezerra da Cruz - Valdeci Augusto Aparecido - Vistos.Diante
do decurso do prazo para o pagamento do débito, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens no endereço dos
executados.Não havendo bens passíveis, proceda-se a constatação dos que guarnecem o endereço dos devedores.Os prazos
no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos. - ADV: VALDECI AUGUSTO APARECIDO (OAB
352919/SP)
Processo 1005794-10.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Dyanne da Silveira
de Castro - Vinocur Grand Parc Incorporação Imobiliária Ltda. - - Vinocur S/A Construtora e Incorporadora - Em face do exposto,
julgo IMPROCEDENTE o pedido.Não há condenação em verbas sucumbenciais, na forma da Lei.Prazo de recurso 10 dias.
Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Preparo: R$250,70.P.R.I. - ADV: RODOLFO
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP)
Processo 1005795-92.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Sergio Ricardo Borges
- Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência ao autor da contestação apresentada em fls 29/41. - ADV: GISLEINE IANACONI
TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB
308916/SP)
Processo 1005802-84.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Soraya
Cristina Soares Ferriello Fairbanks - Catarina Xavier Mendes - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar
a ré a pagar à autora a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros
e correção monetária a partir desta data.Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para
interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do
preparo: R$250,70.P.R.I. - ADV: SUELI DE FÁTIMA BERTOLUCCI (OAB 364325/SP)
Processo 1005826-15.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Degam e Palhardi Comércio de Tintas
Ltda Me - Moises Ferreira da Silva - Ciência à exequente da certidão do oficial de justiça de fls 43. - ADV: BETRISSA PIAIA
VANCINI (OAB 348381/SP)
Processo 1005878-11.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jaqueline da Silva
Castro Farias - - Ronaldo Rocha - Mrv Engenharia e Participações S/A - - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Em face do
exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.495,68, atualizada dos desembolsos até
efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação. Outrossim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com
fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil em relação à MRV Engenharia e Participações S/A.Não há condenação
em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de
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