TJSP 04/09/2017 - Pág. 3005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
3005
através da Justiça Federal após a apresentação do laudo que deverá ser no prazo de 30 (trinta) dias.Oportunamente, ou seja,
após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, oficie-se ao TRF de São Paulo, requisitando-se o
pagamento dos honorários periciais.6) Quesitos do Juízo:a) (O)A autor(a) sofre de lesão/doença?...Qual ?b) Qual a origem da
lesão/;doença e qual a data provável do inicio da lesão/doença?c) A lesão/doença implica em incapacidade do(a) autor(a) para
o trabalho?d) A incapacidade é total ou parcial?e) A incapacidade é permanente ou temporária?f) Há capacidade remanescente?
Exemplificar.g) Existe possibilidade de reabilitação?7) Para a realização do estudo sócio econômico, nomeio a Assistente
Social Márcia Cristina Blasques de Oliveira, fixando seus honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com base
na Resolução nº 305/2014 (Tabela II).Intime-se a Sra. Assistente Social para realização dos trabalhos e entrega do respectivo
laudo, cuja apresentação deverá ser no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que serão cobrados os honorários periciais.
Oportunamente, ou seja, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o relatório, oficie-se ao TRF de São
Paulo, requisitando-se o pagamento dos honorários periciais.8) Faculto à parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de preclusão, a formulação de quesitos, sendo certo que o Instituto / requerido já apresentou seus quesitos às fls. 34/35,
facultando ainda às partes a indicação de seus assistentes técnicos.9) Eventual audiência de instrução e julgamento será
designada oportunamente, se necessária.Intimem-se. - ADV: SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO (OAB 190335/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1062/2017
Processo 0000026-36.2017.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FATYNE
RAFAELA CONEJO - Ciência da juntada do expediente de fls.203 dos autos, oriunda da 29ª Vara Criminal do Foro Central da
Barra Funda, São Paulo-SP, extraída dos autos nº0075985-26.2017.8.26.0050, o qual designou o próximo dia 21 de setembro
de 2017, às 17h30min para a realização do ato deprecado. - ADV: LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES (OAB 200667/SP)
Processo 0005833-08.2017.8.26.0356 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DILINE FIRMINO
e outro - Vistos.Intime-se o defensor constituído da denunciada Diline Firmino, para oferecer defesa prévia, nos termos do
artigo 55 da Lei 11.343/06, no prazo de 10 dias.Intimem-se.Mirandopolis, 31 de agosto de 2017. Encontram-se os aguardando
apresentação dfas respectiva defesa prévia. - ADV: EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 127995/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 01.09.2017
RELAÇÃO Nº 0280/2017
Processo 0001957-45.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - HAROLDO SÉRGIO
DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
20 de SETEMBRO de 2017, às 11H30MIN.Intime-se pessoalmente o requerente e sua testemunha arrolada.Fica a requerida
intimada, através de seus patronos, para comparecer à audiência designada, ficando advertida de que seu não comparecimento
acarretará a aplicação da pena de revelia.Intime-se e requisite-se a testemunha arrolada pela requerida.Os pedidos de intimação
de testemunhas deverão ser devidamente justificados para análise e eventual deferimento, dentro do prazo de, no mínimo, cinco
dias antes da audiência ora designada.Intimem-se com as advertências legais. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB
194622/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP)
Processo 0004283-75.2017.8.26.0356 (processo principal 1001253-49.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Readaptação - Jaqueline Silveira Sanches - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - “Sobre a petição e
comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 4.241,10, juntados às fls. 50/54, manifeste-se a requerente no prazo de 10
(dez) dias.” - ADV: ALIETE NAKANO NAGANO (OAB 161944/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), JOSE
RENATO MONTANHANI (OAB 136790/SP)
Processo 1000041-27.2015.8.26.0356/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Moura
San Miguel Marcello - - Sonia Maria Rodrigo Frazilli - - Sueli Aparecida de Brito Rueda - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA
- Vistos.Manifestem-se os exequentes sobre o depósito judicial de fls. 48, no prazo de dez dias.Int. - ADV: ALIETE NAKANO
NAGANO (OAB 161944/SP), SIDINEIA RAMOS DE ARAUJO (OAB 227505/SP)
Processo 1000063-85.2015.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Produtividade - Fernando Henrique
Prudenciato - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP),
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º