TJSP 04/09/2017 - Pág. 3708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
3708
BÔA VISTA (OAB 184759/SP), MARCO WILD (OAB 188771/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 3002360-77.2013.8.26.0428 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Aline
Marielle Motinho Freitas - recolher as custas de pesquisas on line no prazo sob pena de retorno ao arquivo - ADV: GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0509/2017
Processo 0001639-45.2014.8.26.0428 (apensado ao processo 0000192-52.1996.8.26.0428) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Cloves Lopes - Vistos.Defiro a expedição de MLJ para o perito do depósito realizado às fls. 308.
Remetam-se os autos ao perito para manifestação dos cálculos apresentados às fls. 837/879.Int. - ADV: TAGINO ALVES DOS
SANTOS (OAB 112591/SP), ISABEL ROSA DOS SANTOS (OAB 122142/SP), MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA (OAB 133784/SP),
CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH (OAB 140363/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI KUHL D’ALMEIDA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0748/2017
Processo 0000009-22.2012.8.26.0428 (428.01.2012.000009) - Procedimento Comum - Revisão - C.K.P.S. e outro - Vistos.
Determino as providências necessárias no sentido que informe a este juízo o valor das verbas rescisórias do Sr. NILSON PAULO
DA SILVA, PORTADOR DO CPF N° 292.640.288-03, FILHO DE LINDUVAL PAULO DA SILVA E MARIA JOSÉ DA SILVA, e assim
proceda ao depósito de 30% (Trinta por cento) na referida ação. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0000009-22.2012.8.26.0428 (428.01.2012.000009) - Procedimento Comum - Revisão - C.K.P.S. e outro - Nota de
Cartório: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o
prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo
(art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0000584-59.2014.8.26.0428 - Outras medidas provisionais - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Erminia Francisco Santos - Carlos de Souza Santos - Vistos.Manifeste-se a parte autora, expressamente,
a respeito das condições gerais do requerido, bem como, sobre o relatório de fls. 136/137 - 141/142, no prazo legal.Expeça-se
certidão de honorários em 100% da tabela ao curador especial nomeado (fls. 123/1234).Após a manifestação da requerente,
dê-se nova vista ao M.P..Int.Paulinia, 24 de maio de 2017. - ADV: SANDRA ALVES RIZZIOLLI (OAB 204075/SP), NAYLLA
CRISTINA IANHEZ MOLEIRO (OAB 243562/SP)
Processo 0000931-29.2013.8.26.0428 (042.82.0130.000931) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - Nota de Cartório: Ao exequente, juntar aos autos planilha de débitos atualizada
para realização das pesquisas de fls. 226. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP)
Processo 0001334-56.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art.
37, CF 1988) - Osvaldo Luiz Borelli - Nota de Cartório: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES (OAB 197850/
SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP)
Processo 0001418-04.2010.8.26.0428 (428.01.2010.001418) - Procedimento Comum - Obrigações - Sebastiana de Lourdes
Rodrigues Ramos de Paula - Andréia Aparecida Mariano de Souza - Banco Itaú Seguro de Auto e Residências S/A - NOTA DE
CARTÓRIO: “Vistas as partes acerca do laudo em fls. 294/310”. - ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP),
EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP)
Processo 0001653-73.2007.8.26.0428 (428.01.2007.001653) - Procedimento Sumário - Adilson Alves de Oliveira - Município
de Paulínia - Vistos.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por ADILSON
ALVES DE OLIVEIRA em face de SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. Alega
o requerente, em síntese, ter se inscrito para o processo seletivo da Prefeitura Municipal de Paulínia, em 03/08/05, para os
cargos pretendidos de ajudante geral e auxiliar odontológico, na modalidade portador de deficiência física. Aduz que foi aprovado
no teste objetivo para amos os cargos, tendo sido convocado para a segunda fase, qual seja, a realização de perícia médica, a
tendo feito duas vezes para cada cargo e uma vez mais, por ter recorrido administrativamente na Prefeitura de Paulínia, tendo
conseguido o direito de uma nova perícia, não tendo sido considerado em nenhuma delas portador de deficiência física. Relata
que, em agosto de 2005, foi encaminhado ao INSS pelo médico do trabalho para avaliação médica para ser considerado ou não
deficiente físico, para participar de um projeto social municipal, visando a inclusão de deficientes no mercado de trabalho, tendo
sido considerado deficiente físico em 27/11/06.Informa o requerente ser portador de epilepsia convulsiva desde os seus dezoito
anos e que, em 1999, veio a sofrer convulsões enquanto fazia café, tendo queimaduras de 1º e 2º grau na mão esquerda, o
que veio a comprometer definitivamente os movimentos dos dedos. Também expõe que em 2006 veio a ser atropelado, o que
gerou fratura em seu dedo médio e no mesmo ano, enquanto jogava futebol, teve o joelho dobrado para trás, dificultando sua
locomoção. Dessa forma, pugna pela inclusão do seu nome no rol de candidatos considerados deficientes físicos, permitindo
que o mesmo continue no processo seletivo do concurso infra citado. Pede a procedência da ação.Com a inicial, o autor juntou
documentos de fls.16/71 e emendou a inicial às fls.77, modificando o polo passivo para Município de Paulínia.Indeferida a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º