TJSP 05/09/2017 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2425
1330
Processo 0011620-87.2002.8.26.0309 (309.01.2002.011620) - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Geraldo
Malae de Oliveira - Inss - Vistos.HOMOLOGO os cálculos de fls. 234/237, mormente porque a parte autora manifesta sua
expressa concordância com eles. Bem por isso, o cumprimento do artigo 910 do CPC é medida desnecessária.Intime-se o INSS
para se manifestar na forma do artigo 100, § 9º, da CF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do § 10 do mesmo dispositivo
constitucional.Decorrido o prazo acima mencionado, para o regular processamento do precatório, o credor deverá, nos cinco
dias subsequentes, transmitir cópia dos cálculos que foram homologados, da petição na qual manifestou sua concordância com
eles, desta decisão que os homologou e da manifestação da autarquia nos termos do artigo 100 da CF ou da respectiva certidão
de decurso do prazo.O pedido de expedição de precatório e os documentos que o instruirão, deverão ser encaminhados via
peticionamento eletrônico, independentemente do formato em que tramita o processo principal (se em papel ou digital).Se o
crédito englobar valores a serem pagos através de Precatório e Requisição de Pequeno Valor, o credor deverá transmitir pedidos
distintos, ambos instruídos com os documentos especificados alhures.Ao realizar o peticionamento eletrônico, o autor deverá
se valer dos códigos 1266 (RPV) e/ou 1265 (Precatório), prevenindo-se eventuais entraves ao processamento do requerimento.
Para dirimir eventuais dúvidas sobre a correta forma de transmissão do pedido, remeto a parte interessada ao Comunicado
DEPRE nº 394/2015, ao Comunicado SPI nº 64/2015 e ao Guia Rápido “Peticionamento de Incidente Advogados”, que pode ser
acessado através do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf.
Int. - ADV: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 0012734-46.2011.8.26.0309 (309.01.2011.012734) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S A - Cardoso e Martins Sc Ltda - - Agenor Cardoso - Vistos.Expeça-se ofício À CVM como requerido.Int. - ADV:
FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0012751-48.2012.8.26.0309 (309.01.2012.012751) - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Conjunto
Residencial Portal das Palmeiras - Agnaldo de Oliveira Lopes e outro - Vistos.Manifestem-se as partes sobre os honorários
estimados pelo sr. Perito (R$ 1.400,00), no prazo de dez dias.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO QUADRATTI (OAB 222711/SP),
ALEX BITTO (OAB 183795/SP), LUÍS FERNANDO RODRIGUES (OAB 254929/SP)
Processo 0013071-79.2004.8.26.0309 (309.01.2004.013071) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Jundsondas Poços Artesianos Ltda - Athletic Center Ltda - - Kennedy Donald Carvalho - Vistos. Tendo em vista o certificado
às fls. 329, expeça a serventia ofício para registro de penhora do imóvel indicado no termo de fls. 312/313 (50% imóvel sob
matrícula nº 37.198 -Tabelião do Serviço Único Registral de Imóveis da Comarca de Poços de Caldas/MG), devendo após a
expedição, providenciar o exequente o encaminhamento deste, bem como o recolhimento das custas pertinentes à prenotação
junto ao referido Tabelião.Os demais pedidos serão apreciados oportunamente, aguardando-se a avaliação do imóvel constrito
por perito do Juízo, por entender que o imóvel indicado atinge o valor do débito. Int. - ADV: DANIELA MARCHI MAGALHÃES
(OAB 178571/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), JADIR VIEIRA JUNIOR (OAB 736-A/MG)
Processo 0015666-70.2012.8.26.0309 (309.01.2012.015666) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco S A - Ronaldo da Silva Tigre - Vistos.Oficie-se à CAIXA SEGURADORA para bloqueio do Plano de Previdência
informado às fls. 144.Com a resposta, intime-se o executado via postal, da penhora realizada.Int. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB
19817/SP), PAULA FERNANDA SILVA MALERBA (OAB 277318/SP)
Processo 0016744-80.2004.8.26.0309 (309.01.2004.016744) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Ines Cristina
Ferreira - Maria Luiza Pandolfi - Vistos.A consulta ao Tribunal Regional Eleitoral já foi realizada via sistema SIEL (fls.232/233)
restando negativa.Expeçam-se ofícios às operadoras de telefonia VIVO, CLARO, OI, TIM para que informem, caso conste, em
seus cadastros o atual endereço da executada Maria Luiza Pandolfi, CPF: 618.238.728-91.Int. - ADV: MARCOS CASSEMIRO
DOS SANTOS (OAB 54117/SP), JESSICA MIURA DE SANTIS (OAB 210926/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP)
Processo 0017043-47.2010.8.26.0309 (309.01.2010.017043) - Procedimento Comum - Propriedade - Dimas Donizetti
Barreto - - Odete da Silva Barreto - Osvaldo dos Santos - - Neide Zanini dos Santos - - Ana Passador dos Santos - - Osvaldinir
dos Santos - - Geny Garcia dos Santos - - Nestor dos Santos - - JURNDIR DOS SANTOS - - Ines Romero dos Santos - - João
Luiz Leite - Jurandir dos Santos - João Luiz Leite - - João Luiz Leite - - João Luiz Leite - - João Luiz Leite - - João Luiz Leite - João Luiz Leite - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
- ADV: JOÃO LUIZ LEITE (OAB 170746/SP), ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB 359780/SP), MARIA ROSELI SAVIAN
(OAB 79120/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), ANA MARIA BOTAN (OAB 177746/SP)
Processo 0018656-68.2011.8.26.0309 (309.01.2011.018656) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I e outro - M L de Jesus Confecçoes Me - Vistos.
Defiro o prazo de 20 dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES
(OAB 70148/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP)
Processo 0019688-89.2003.8.26.0309 (309.01.2003.019688) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Helena da
Silva Braz Pistrin - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a - Embratel - - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Claro S/A - Vistos.Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, II do N.C.P.C., JULGO EXTINTA a presente
ação. Tendo em vista a decisão de fls. 649/650, expeça-se de imediato novo mandado de levantamento em nome da patrona
indicada às fls.662.O executado arcará com despesas processuais finais, na proporção de 1% sobre o valor da condenação,
conforme dispõe o artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Se o pagamento da taxa judiciária não for comprovado
nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser expedida certidão para inscrição do executado na dívida ativa do estado.
Decorrido o prazo legal, e adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor.P. R. Int. - ADV: DAYSE
GONÇALVES PINTO (OAB 106698/RJ), MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 62414/RJ), INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LUIS FERNANDO BUENO GARCIA (OAB 238148/SP),
ALINE MAZZI IJANC (OAB 237943/SP), SUSANE PISTRIN COAN CASAGRANDE (OAB 206481/SP)
Processo 0019972-87.2009.8.26.0309 (309.01.2009.019972) - Monitória - Cédula de Crédito Comercial - Cooperativa de
Econ e Credito Mutuo dos Funcinrios das Empr de Ener Eletr do Sp-coopenerg - Marcos Jose do Valle - - Marcos Rodolfo
Cavalheiro - Vistos.Tendo em vista que os executados já foram intimados para pagamento voluntário da dívida, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias.Int. - ADV: EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), VANDERLEI
SOARES DA COSTA (OAB 220712/SP)
Processo 0020233-96.2002.8.26.0309 (309.01.2002.020233) - Monitória - Banco Nossa Caixa Sa - Basso e Melo Jundiai
Ltda Me - - Magda Maria Basso - - Barbara Ribeiro - - Sinesio Monteiro Catarino - Vistos.Indique o executado bens passíveis
de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil e
incidir em multa nos termos do parágrafo único.Prazo de dez dias.Int. - ADV: ROSEMARY GOUVEA (OAB 138042/SP), ODACIO
MACHADO (OAB 229851/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0021202-62.2012.8.26.0309 (309.01.2012.021202) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Claudio Roberto Sartori - Waldemar Aparecido Martins Borges - Vistos.Para tentativa de localização do requerido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º