TJSP 05/09/2017 - Pág. 1918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2425
1918
incompletos e a CTPS anexada às fls. 71/74 apresenta último registro há mais de dez anos, sendo pouco crível que o executado
esteja por tão longo período sem exercer atividade remunerada.Assim, acolho os presentes embargos de declaração para, nos
termos do art. 99, § 2º do CPC, determinar ao requerido a juntada de cópia integral das três últimas declarações de impostos
de renda entregues à Receita Federal, bem como comprovante atualizado de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade
judicial, ficando, por ora, suspensa a decisão anteriormente proferida.Intime-se. - ADV: MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE
CARVALHO SILVA (OAB 177321/SP), JOSE ALBERTO CORTEZ (OAB 87989/SP), EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP)
Processo 1011210-98.2016.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - M.D.T.V.M. - M.T.M. - Ciência às partes de Ofício
recebido de fls. 82. Intimados a comparecer ao IMESC - Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP no dia 01 de
novembro de 2017 às 13:40 hs para a realização de Exame Pericial. - ADV: MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO (OAB
213948/SP)
Processo 1011330-44.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.S.E. - Vistos.Fls. 88/89.
Defiro a expedição de ofício, a fim de informarem a este juízo o atual endereço da empresa mencionada. Com o atendimento,
oficie-se nos termos de fls. 55.Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ROSELI ALVES MOREIRA FERRO (OAB 178094/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO RAFAEL BARBOSA PACHECO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE EIKO YAMAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2017
Processo 0000070-26.2012.8.26.0348 (348.01.2012.000070) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Joao
Paulo da Silva Neto e outro - Autos 10/12 - Certidões de honorários disponíveis p/impressão diretamente no sistema - ADV:
NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/SP), JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP)
Processo 0000208-56.2013.8.26.0348 (034.82.0130.000208) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- V.L.S. - Vistos.Aceito a conclusão aos 19.06.2017.1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, eis
que tempestivo.2. Abra-se vista ao M.P. para oferecimento das razões recursais.3. Após, à d. Defesa para oferecimento de
contrarrazões.4. Regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as cautelas de
estilo e homenagens deste juízo.Int.Mauá, 19 de junho de 2017. (APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO PELA
DEFESA.) - ADV: ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP)
Processo 0000474-48.2010.8.26.0348 (348.01.2010.000474) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Danilo Ferreira de Oliveira - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do Dra. Sicarle Jorge Ribeiro Florentino,
defensora indicada à fls.41/42 (primeira fase, cód.302).No mais, arquivem-se os autos.Int. (CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO). - ADV: SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO (OAB 262756/SP)
Processo 0001266-61.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Sergio dos Santos - Apresente o advogado a resposta à acusação. Audiência: 05/09/2017. - ADV: ISABEL RODRIGUES DE
LIMA (OAB 144872/SP)
Processo 0006715-96.2014.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRE DE FREITAS
- Preliminarmente, concedo a gratuidade da justiça ao réu. Anote-se.As alegações em defesa serão apreciadas ao final. Não
se vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária.Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código
de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 09 de novembro de 2017, às 15h30min, no edifício do Fórum, 1ª Vara Criminal, localizada na
Avenida João Ramalho, 111, centro, Mauá/SP - CEP 09371-901 - e_mail: [email protected] pessoalmente o acusado
para comparecimento.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas, bem como o defensor. Caso as testemunhas não
sejam encontradas, dê-se imediatamente ciência à parte interessada para fornecer dados para intimação no prazo de 48 horas,
intimando-se.Ciência ao M.P.Int.Maua, 18 de agosto de 2017. - ADV: RINALDO VARGAS LAGE (OAB 180695/SP)
Processo 0012645-66.2012.8.26.0348 (348.01.2012.012645) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - - Terezinha de Jesus Bandeira de Melo Silva
- Controle 1330/12: Fica a defesa intimada a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. - ADV: NILTON
VIEIRA CARDOSO (OAB 199071/SP)
Processo 0013678-91.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013678) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - E.R.
- Certidão - Honorários -DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO. - ADV: CARLOS ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR (OAB 183538/
SP)
Processo 0015854-14.2010.8.26.0348 (348.01.2010.015854) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Jose Valmir Beserra - Em razão do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual,
consoante determinam os artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal; 647 e 648 do Código de Processo Penal; e 485,
inciso IV, do Código de Processo Civil, e tranco a ação penal movida contra JOSÉ VALMIR BESERRA, pela prática do crime
de apropriação indébita, previsto no artigo 168, caput, do Código Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
comunicações de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. - ADV: MARIA GABRIELA FORTE SANCHEZ
SANTOS (OAB 281691/SP), VIVIAN DA SILVA BRITO (OAB 218189/SP), MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO (OAB
134272/SP)
Processo 0018063-82.2012.8.26.0348 (348.01.2012.018063) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - J.H.S. Autos 1847/12 - I - Relatório. JOÃO HENRIQUE DE OUZA, qualificado às fls. 04, 11 e 38, foi denunciado como incurso no artigo
136, § 3º, do Código Penal, porque, no dia 31 de julho de 2012, por volta da 15 horas, na Rua Santarem, nº 169, Jardim Oratório,
nesta ciadade e comarca, expôs a perigo a saúde de seu enteado Alyton José da Silva Fontineli, então com 11 anos de idade,
para fim de educação, abusando de meios de correção e disciplina. A denúncia foi oferecida (fls. 32/33) e recebida (fls. 39). O
réu foi citado (fls. 52) e apresentou defesa preliminar (fls. 55/56). Não foram produzidas provas nas audiências de instrução e
julgamento, porque as partes não compareceram e não foram localizadas (fls. 68, 70/74, 77/78, 82/84 e 101/104), tendo sido
decretada a revelia do réu (fls. 80). Na fase extrajudicial, a testemunha Debora Tatiana Ernestina da Silva, prestou depoimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º