TJSP 05/09/2017 - Pág. 2918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2425
2918
aguardando retirada. - ADV: DANIELA CRISTINA ESCARABELO PELEGRINELI (OAB 223330/SP)
Processo 1002330-28.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - L.P. - Consoante a narrativa
da inicial, a requerente declara que manteve um relacionamento amoroso com o requerido, nascendo deste relacionamento o
menor Luan Vítor de Campos, em 23/03/2009. Declara ainda, que em 21/07/17 houve o término deste relacionamento, ficando
a filho do casal sob a guarda e responsabilidade de fato da autora.Porém, declara que o requerido “pegou” o filho e o levou
consigo sem seu consentimento, em 03/08/17.Informa que já possui Medida Protetiva em seu favor sob n. 0001806-48.2017,
bem como de que o requerido ajuizou ação de Guarda c.c alimentos e regulamentação de visitas em relação a autora, sob n.
1002116-37.2017.8.26.0431, desta Vara, com audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC para 21/09/17.Requer a
autora a tutela de urgência de busca e apreensão do filho Luan Vítor de Campos. Acostados à inicial, vieram os documentos
de fls. 18/25.Conforme artigo 1.634, II, do Código Civil, a guarda dos filhos é decorrente do poder familiar. Observo que nada,
até o presente momento, foi fixado entre os genitores quanto a guarda de Luan, assim, ambos tem o poder-dever de exercer a
guarda do filho.Como bem destacou o Ministério Público em sua manifestação de fls. 29/30, há que se considerar o bem estar
do menor que, contando com 08 anos de idade e em fase escolar, não sofreu alterações em sua rotina diária, considerando
que a requerida, conforme informado no BO de fls. 25, lavrado em 08/08/17, mudou-se para a cidade de Jaú.Portanto, a fim
de preservar os interesses do menor, e considerando que nada há evidenciado nos autos que esteja a impedir tal exercício
de guarda pelo requerido até deslinde final da ação, conforme art. 300 do CPC, mantenho a situação de fato existente que já
perdura por 30 dias, e indefiro o pedido de tutela de urgência de busca e apreensão do menor Luan Vítor de Campos. Cite-se
o requerido, com prazo de 5 dias para contestar.Remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo social com
urgência, para constatar a atual situação do incapaz.Int.-se. - ADV: MIGUEL APARECIDO STANCARI (OAB 91697/SP)
Processo 1003610-68.2016.8.26.0431 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.F.S. - P.D.C.S.
- Ag. Manifestação da exequente, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 86. - ADV: MARIA ELENA DE PONTES
PARIZ (OAB 60307/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA SCHMIDT RIZZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0968/2017
Processo 0001014-94.2017.8.26.0431 (processo principal 0000271-41.2004.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Valdir Batista Grosso - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Ag. Manifestação
do autor, sobre impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 83/104. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP),
TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP)
Processo 0001579-39.2009.8.26.0431/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Carlos Gonçalves Moreira - Certifico
e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o Requerente retificasse o Termo de Declaração (aguardando pelo prazo de cinco
dias). - ADV: ADRIANO DE AGUIAR FERREIRA (OAB 253172/SP)
Processo 1000562-67.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - P.A.S. - Aguardando
manifestação em termos de prosseguimento do feito, ante o decurso do prazo de sobrestamento requerido pela autora. - ADV:
EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
Processo 1001400-10.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rosangela Neves Barbosa
- Intimação do(a) autor(a) supracitado(a) para comparecer à perícia médica agendada para o dia 21/11/2017, às 09:00 horas,
no endereço sito à Rua João Passos, nº1967-A, Bairro Lava-pés, BOTUCATU/SP, ocasião em que será examinado pelo(a)
perito(a) judicial nomeado(a), Sr(a). Sérgio Luis Ribeiro Canuto, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência,
devidamente trajado(a) e munido(a) de RG, CPF, Carteira Profissional, Atestados e Relatórios Médicos atualizados, receitas e
Exames atuais com laudo, raio X, etc. Obs.: O(a) autor(a) deverá comparecer com somente um acompanhante, caso seja
realmente necessário. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
Processo 1001517-98.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Vanda de Lourdes Xavier
- Intimação do(a) autor(a) supracitado(a) para comparecer à perícia médica agendada para o dia 21/11/2017, às 09:00 horas,
no endereço sito à Rua João Passos, nº1967-A, Bairro Lava-pés, BOTUCATU/SP, ocasião em que será examinado pelo(a)
perito(a) judicial nomeado(a), Sr(a). Sérgio Luis Ribeiro Canuto, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência,
devidamente trajado(a) e munido(a) de RG, CPF, Carteira Profissional, Atestados e Relatórios Médicos atualizados, receitas e
Exames atuais com laudo, raio X, etc. Obs.: O(a) autor(a) deverá comparecer com somente um acompanhante, caso seja
realmente necessário. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
Processo 1001670-68.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Sergio Benedito Moreira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Ciência às partes do laudo pericial juntado às fls. 84/95. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS
ROMEIRO (OAB 251787/SP), RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA SCHMIDT RIZZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0969/2017
Processo 1002214-22.2017.8.26.0431 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - BANCO BRADESCO S/A - Recebo os
Embargos.À impugnação. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1002240-20.2017.8.26.0431 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0500573-37.2009.8.26.0431 - 2ª Vara do
Foro da Comarca de Pederneiras) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - Em face da distribuição equivocada,
encaminhe-se ao distribuidor para as providências cabíveis.Int.-se. - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB
305720/SP)
Processo 1002244-57.2017.8.26.0431 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0500436-55.2009.8.26.0431 - 2ª Vara do
Foro da Comarca de Pederneiras) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - Em face da distribuição equivocada,
encaminhe-se ao distribuidor para as providências cabíveis.Int.-se. - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB
305720/SP)
Processo 1002245-42.2017.8.26.0431 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0500263-31.2009.8.26.0431 - 2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º