TJSP 05/09/2017 - Pág. 43 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2425
43
Sistema INFOJUD/RENAJUD”. Em dez dias.Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), SANDRO
LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP), JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP), ELOAH RICCO CARVALHO (OAB
271212/SP), ROSANE DA SILVA (OAB 273908/SP)
Processo 3000258-70.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BANCO DO BRASIL
SA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte ré acerca da
decisão de fls. 303/308.Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 3001671-21.2013.8.26.0238 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido negativo de fls.138, no prazo de 10 dias. ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP)
Processo 3002069-65.2013.8.26.0238 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - CIRLENE APARECIDA
CASSETARI DIAS - Vistos.Fl. 137: Diante da concordância do autor(a), homologo o cálculo apresentado pelo INSS (fls. 125/133).
Expeçam-se ofícios requisitórios.Com a disponibilização dos valores, expeçam-se alvarás com o prazo de 360 dias, observadas
as formalidades legais.Oportunamente, ao arquivo.Int. - ADV: SERGIO ALVES LEITE (OAB 225113/SP)
Processo 3002820-52.2013.8.26.0238 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - DORVALINA APARECIDA
FATIMA SOARES CORDEIRO - Fls. 123/125: ciência à parte autora dos ofícios informando agendamento de perícia na
requerente no dia 20/09/2017 às 10:00 horas na agência da Previdência Social de São Roque, situada na Av. John Kennedy,
405, Centro, devendo comparecer portando documento de identificação com foto e toda documentação médica que disponha em
relação à doença/lesão, além dos documentos da ação judicial (sentença/acórdão ou decisão que determinou a implantação do
benefício e laudo médico judicial). - ADV: CELIA BIONDO POLOTTO (OAB 279519/SP)
Processo 3003387-83.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SILVIA MAIYUMI
NAKATU IAMANAKA - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 274/289: Manifeste-se o executado acerca do cálculo apresentado
pelo exequente no prazo de 15 dias.Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES
MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 3003648-48.2013.8.26.0238 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA - EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e outro - Vistos.Especifiquem as provas que pretendem efetivamente
produzir, com a juntada de rol de testemunhas devidamente qualificadas, devendo ainda esclarecer quais pontos da lide serão
aclarados pelo depoimento das testemunhas eventualmente arroladas, e apresentação de quesitos, dentro de 10 dias, ficando
advertidas as partes que caso não fique devidamente esclarecida a necessidade da prova oral, será esta considerada preclusa.
Explicitem se todas as testemunhas arroladas podem comparecer em Juízo independentemente de intimação, a título de
colaboração para dar agilidade aos trabalhos cartorários.Int. - ADV: ELISABETH FATIMA DI FUCCIO CATANESE (OAB 37148/
SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP), ANDERSON RAMOS GERALDO
(OAB 192862/SP), RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI (OAB 188606/SP), JOICE VIEIRA MARTINS (OAB 284672/SP)
Processo 3003752-40.2013.8.26.0238 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - MANUEL MARIA DA
FONSECA MARTINS CARNEIRO - Vistos.Fls. 124: Oficie-se ao impetrado, instruindo-o com cópia da petição. Após, com a
vinda da resposta ao ofício, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: ANDERSON RAMOS
GERALDO (OAB 192862/SP), JOICE VIEIRA MARTINS (OAB 284672/SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB
228117/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), LUCIA HELENA FLORIANO (OAB 77509/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ÉVERTON WILLIAN PONA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1435/2017
Processo 1000965-33.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum - Previdência privada - Maria Edileuza Ferreira da Silva Ciência à parte autora de que foi agendado o dia 30/10/2017 às 14:00 horas para realização da perícia médica a ser realizada
pelo Dr. FREDERICO GUIMARÃES BRANDÃO, na Casa Santa Rita de Ibiúna (Asilo), situada na Avenida Gabriel Monteiro da
Silva, 330 - Ibiúna, SP, devendo comparecer munido(a) de cópias de exames, receituários ou nome da medicação em uso, bem
como quaisquer outros documentos que possam auxiliar a perícia, principalmente documento de identidade com foto, sem o
qual não será feita a avaliação. SP. O Comparecimento da parte deverá ser providenciado por seu(ua) procurador(a). - ADV:
ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 1000972-59.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Leonino Francisco Cardoso - Vistos.
Manifeste-se o instituto-réu sobre o interesse da execução invertida. Prazo: 30 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação do
instituto réu, intime-se a parte autora para que manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no
prazo de 15 dias, ficando cientificadas as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar na forma digital
conforme disposto no artigo 1286 das NSCGJ.Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, remetam-se os autos
arquivo sem anotação de extinção.Int. - ADV: RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP)
Processo 1001165-74.2016.8.26.0238 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome N.P.L. - Vistos.1 RELATÓRIO.NOEMIA PEREIRA LATARULO propõe ação com pedido de retificação do assento de óbito de seu
cônjuge ADÃO LATARULO, para fazer constar que a profissão do “de cujus” era Lavrador e não Pedreiro, como se verifica na
certidão de óbito. Aduz a requerente que houve um erro no momento de declarar a profissão de seu falecido marido, razão pela
qual pleiteia a retificação da certidão. Juntou documentos (fls.08-18).O Ministério Público manifestou-se requerendo a juntada
de outros documentos, bem como, a oitiva de testemunhas (fls. 25).Em audiência, o ministério Público não se opôs ao pedido.
Vieram os autos conclusos para sentença.Fundamento e Decido.2 FUNDAMENTAÇÃONo caso em tela, foi comprovado que
houve um erro na declaração da profissão do “de cujus” a requerente aduziu que seu filho, na hora de declarar a profissão do
pai, no estado emocional em que se encontrava, declarou errada a profissão, como sendo Pedreiro e na verdade seria Lavrador.
Importante mencionar, que as testemunhas foram uníssonas, no sentido de que o falecido, sempre trabalhou na lavoura.Dessa
forma, em prol do princípio da veracidade dos registros públicos, a certidão de óbito do “de cujus” deverá ser retificada para
constar que ele era Lavrador. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca a retificação pleiteada. No mais,
verifica-se a necessidade da correção da certidão de óbito, para que a requerente não seja prejudicada perante os órgãos
de direito, acerca do requerimento de pensão por morte, conforme relatada na inicial.Ademais, o Ministério Público não se
opôs ao pedido de retificação.Portanto, a retificação da certidão de óbito é medida que se impõe.3 DISPOSITIVODiante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial, para determinar a retificação na certidão de óbito do “de
cujus”, em relação a profissão do falecido, passando a constar como sendo Lavrador. Após o trânsito em julgado, expeça-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º