TJSP 06/09/2017 - Pág. 1846 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
1846
154916/SP), ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP), SERGIO PEREIRA (OAB 328309/SP)
Processo 0005255-92.2005.8.26.0347 (347.01.2005.005255) - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO CIVIL - Gas
Brasiliano Distribuidora Sa - Joao Baptista de Oliveira - - Vilma Giselda Benassi de Oliveira - - Cem Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Vistos.Ciência aos expropriados acerca do depósito complementar, no valor de R$ 41.922,06.No mais, expeça-se o edital
previsto no artigo 34 do Decreto-leu 3.365/41, intimando-se a expropriante para recolhimento da taxa judiciária necessária
à publicação do expediente.Intime-se. - ADV: ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), RODRIGO DA COSTA GERALDO
(OAB 152571/SP), MÁRCIA MARIA DE MARINO TORRES (OAB 161013/SP), ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES (OAB
22100/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), FABIO
DA COSTA BOCCO (OAB 78874/SP)
Processo 0005255-92.2005.8.26.0347 (347.01.2005.005255) - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO CIVIL Gas Brasiliano Distribuidora Sa - Joao Baptista de Oliveira - - Vilma Giselda Benassi de Oliveira - - Cem Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Providencie a expropriante, no prazo 10 (dez) dias, o recolhimento das custas necessárias para a publicação
no D.J.E do edital para conhecimento de terceiros, expedido a fls. 831 (número de caracteres = 1.214 - valor = R$ 182,10, guia
do fundo especial de despesas F.E.D.T.J código 435-9, provimento CSM 1668/2009). - ADV: ALFREDO APARECIDO ESTEVES
TORRES (OAB 22100/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), RODRIGO DA COSTA GERALDO (OAB 152571/SP),
MÁRCIA MARIA DE MARINO TORRES (OAB 161013/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), ANA
TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), FABIO DA COSTA BOCCO (OAB 78874/SP)
Processo 0008202-46.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008202) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fabiane Meire Bandeli Trambini - - Luis Carlos Trambini
- - Joao Batista Bandeli - Vistos.Dê-se ciência à parte autora acerca do (s) endereço (s) da parte requerida obtido (s) junto ao
(s) sistema (s) SIEL, conforme minuta (s) juntada (s), aguardando-se manifestação em prosseguimento pelo prazo de 10 (dez)
dias.Int.. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0730/2017
Processo 0001189-49.2017.8.26.0347 (processo principal 1002484-12.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Thiago André Durante - José Tomaz Vitucci - - Tomaz Henrique Vitucci - Vistos.Fls. 160/161:
renovem-se os procedimentos da penhora on line pelo sistema BACEN JUD. Int.. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO
(OAB 314145/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP),
MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 0001370-50.2017.8.26.0347 (processo principal 0006939-18.2006.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Alcides Cremaschi - Comercial Ciclo Center Ltda Me - - Comercial Ciclo Center Ltda Me - - Albina Marchesan de Freitas - Felipe Gustavo Rezende Nogueira - - Eneliram Rezende Nogueira - - Eduardo Luiz Martins de Freitas - Vistos.Manifeste-se o
requerente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB
242803/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 0002499-90.2017.8.26.0347 (processo principal 1004520-56.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Telefônica Brasil S/A - Cristiane Bellotti - Vistos.O deferimento dos benefícios da
gratuidade da justiça não depende de prova exauriente da hipossuficiência econômica, bastando, para tal desiderato, a
apresentação da declaração respectiva, a qual se presume verdadeira (art. 99. § 3º, do Código de Processo Civil), só sendo
necessária a dilação probatória caso constem dos autos elementos indicativos da capacidade da parte de fazer frente às custas
e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar (§ 2º do mesmo artigo).Com efeito, não há qualquer vício na
concessão da gratuidade, uma vez que realizada com observância dos pressupostos instituídos de acordo com as disposições
do CPC/2015.Ademais, a concessão da gratuidade não foi oportunamente impugnada pela requerida, ora exequente, estando
preclusa a possibilidade de insurgência quanto à concessão, sem prejuízo da possibilidade de revogação, caso insubsistente
a hipossuficiência econômica.Consequentemente, o ônus da comprovação da insubsistência da situação que ensejou o
deferimento da gratuidade recai sobre a requerida, ora exequente, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo
Civil, sendo possível a pesquisa da última declaração de imposto sobre a renda prestada pela parte vencida, mediante prévio
recolhimento da taxa judiciária respectiva, uma vez que suficiente para demonstração da atual capacidade da mesma para
responder pelo pagamento da verba honorária.Dessarte, nos termos da Lei Estadual 14.838/2012, bem como tendo em vista o
disposto no PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE - caderno 1 - administrativo - Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011,
e bem assim o Comunicado CSM Nº 2.195/2014, que regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção
de informações, deverá a credora interessada recolher as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 12,20;
no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas, proceda-se a pesquisa da última declaração de imposto sobre a renda prestada pela
parte vencida.Int.. - ADV: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB
150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP)
Processo 0002890-45.2017.8.26.0347 (processo principal 0007497-82.2009.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Constituição - Orlando Cardoso Gomes - Paulo José Marchesan - Vistos.Intime-se o executado, nos termos do expediente de
fls. 30, atentando-se para o endereço informado a fls. 44.No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida a fls.
27/28.Int. - ADV: PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES (OAB 108110/SP), FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB 184678/SP)
Processo 0003271-87.2016.8.26.0347 (processo principal 1003404-49.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Cláudio Zalaf Advogados Associados - Matonense Peças Agrícolas Ltda Epp - - Maria Soneide da Rocha - Vistos.Fls.
163/164: ciente.Aguardem-se, pelo prazo de trinta dias, notícias acerca da efetivação da penhora no rosto dos autos do processo
0007297-70.2012.8.26.0347, em trâmite perante a Terceira Vara Cível local.Int.. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º