TJSP 06/09/2017 - Pág. 2198 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2198
(TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
(ICMS) incidente sobre energia elétrica), decidiu pela ausência de repercussão geral da questão. Como o caso “sub examine”
se amolda a esse tema, com o permissivo do artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso
extraordinário, e determino a remessa dos autos à vara de origem. Intimem-se e providencie-se. - Magistrado(a) Zurich Oliva
Costa Netto - Advs: Ariane Longo Pereira Maia (OAB: 224677/SP) - Mauro Fileto (OAB: 73281/SP) - 8º andar - sala 805 - fone:
(17) 3216 4868
Nº 1057994-31.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrido: Luiz Furlani Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 1041816,
sob a relatoria do Ministro Edson Fachin, relacionado na sistemática do STF como Tema 956 (Inclusão da Tarifa de Uso do
Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica), decidiu pela ausência de repercussão geral da questão.
Como o caso “sub examine” se amolda a esse tema, com o permissivo do artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao presente recurso extraordinário, e determino a remessa dos autos à vara de origem. Intimem-se e providencie-se.
- Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP) - Gabriela
de Souza Lima (OAB: 301857/SP) - Mauro Fileto (OAB: 73281/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1061717-58.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrido: Luiz Carlos
Passarini - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se em cartório até o julgamento
do Pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto. Retornando o referido pedido julgado pela Turma de Uniformização ,
proceda-se conforme a Resolução nº 553/2011. Int. - Magistrado(a) Mauricio José Nogueira - Advs: Gustavo Baptista Siqueira
(OAB: 227310/SP) - Claudia Mara Arantes da Silva (OAB: 108904/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1067092-40.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recte/Recdo: José
Carlos Aidar Ayoub - Rcrda/Rcrte: American Airlines Incorporation - Vistos. Diante da certidão supra, intime-se a parte contrária
para oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Decorrido o prazo legal, subam os autos conclusos. Int. Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Vivian Siqueira Ayoub (OAB: 312451/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB:
139242/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO PELARIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CESAR AKIRA CUNHA FUKASSAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2017
Processo 0005581-24.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogerio
Vinicius dos Santos - Rogerio Vinicius dos Santos - Ciência às partes, sobre a decisão proferida nestes autos. - ADV: ROGERIO
VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 0016894-79.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Medidas de proteção - Rogerio Vinicius dos
Santos - Rogerio Vinicius dos Santos - Ciência às partes, sobre a decisão proferida nestes autos. - ADV: ROGERIO VINICIUS
DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 0016898-19.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogerio
Vinicius dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rogerio Vinicius dos Santos - Ciência às partes, sobre a decisão
proferida nestes autos. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB
127154/SP)
Processo 0018217-22.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Santos e Theodoro Sociedade de
Advogados - Ciência às partes, sobre a decisão proferida nestes autos. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/
SP)
Processo 0018603-52.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogerio
Vinicius dos Santos - Rogerio Vinicius dos Santos - Ciência às partes, sobre a decisão proferida nestes autos. - ADV: ROGERIO
VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 0018604-37.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogerio
Vinicius dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rogerio Vinicius dos Santos - Ciência às partes, sobre a decisão
proferida nestes autos. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS
(OAB 199479/SP)
Processo 0019681-81.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Rogerio Vinicius dos Santos - Rogerio Vinicius dos Santos e outro - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá os autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Após
a juntada do comprovante do depósito por parte da Fazenda Pública, intime-se o interessado para retirar em cartório o Mandado
de Levantamento Judicial. Com a juntada do comprovante por parte dos requerentes, ou a certificação do pagamento efetuado,
arquivem-se estes autos, certificando-se no autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA
ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0019681-81.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Rogerio Vinicius dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rogerio Vinicius dos Santos - Ciência às partes, sobre
a decisão proferida nestes autos. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP), THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0020277-65.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Medidas de proteção - Rogerio Vinicius dos
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rogerio Vinicius dos Santos - Ciência às partes, sobre a decisão proferida
nestes autos. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO
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