TJSP 06/09/2017 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2316
aditamento, para o fim de CONVERTER a PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO por quantia certa
contra devedor solvente em face do requerido Alexandre Fernandes Silva.Revogo a liminar retroativamente à sua concessão.
Citem-se o executado por carta AR/MP, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.Fixo em 10% sobre o valor
do débito atualizado os honorários de advogado a serem pagos pelo executado.O executado, independentemente de penhora,
poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação.
Intime-se. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB
295551/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0001729-22.2017.8.26.0372 (processo principal 0007299-62.2012.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rafael Proença Coelho da Silva - Bm Comercio e Representaçao de
Produtos Agropecuarios Ltda - RETIRAR O OFÍCIO, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO VIA E-SAJ. Uma vez que os documentos
de fls. 34/36, encontram-se ILEGÍVEIS, não sendo possível identificar os números dos títulos, número de protocolo, data do
protocolo, bem como os valores dos mesmos, o autor deverá apresentar documentos LEGÍVEIS referente ao 2º TABELIÃO(Ã)
DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE ITAPEVA/SP, com a finalidade de expedição do ofício. - ADV:
JURANDIR MARTINS FILHO (OAB 199419/SP), MARCELO BARALDI DOS SANTOS (OAB 185303/SP)
Processo 0001833-14.2017.8.26.0372 (processo principal 3000549-56.2013.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Rosa Maria Aguirre de Andrade - Antenor Batista Pedral - Vistos.Na forma do artigo 513
§2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC,
que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. (AUTOR, PARA INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO, RECOLHER AS CUSTA DE INTIMAÇÃO POSTAL) - ADV: ANA LUCIA AURICCHIO MESQUITA (OAB 49871/SP)
Processo 0001914-02.2013.8.26.0372 (037.22.0130.001914) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcia Luzia Alves Primo Roberto - Coutinho Com Papeis Livros Ltda Epp - Ordem nº 434/13-A r. sentença
transitou em julgado aos 22/08/2017, eventual cumprimento deverá ser realizado via digital, nada sendo requerido no prazo
de 30 dias os autos serão remetidos ao arquivo - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), ERIKA
CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 0001915-89.2010.8.26.0372 (372.01.2010.001915) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Paulista Sa - Ezio Marcondes de Oliveira Junior - 515/10 Vistos.Fls. 148/149: Ciente. Com a juntada da
resposta, intime-se a autora para que se manifeste em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: FLAVIO ROBERTO
MONTEIRO DE BARROS (OAB 227639/SP)
Processo 0001917-15.2017.8.26.0372 (processo principal 3004364-61.2013.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Industria e Comercio de Produtos de Beleza Yamá Ltda - Damiao Messias Alves de Souza ME - Vistos.Fls.
20/23: a certidão de honorários foi expedida nos autos principais.Certidão de fls. 26: O art. 513, §2º, CPC, determina que a
intimação deverá ser realizada por edital, conforme determinado na decisão de fls. 18.Intime-se. - ADV: MARIA MADALENA
ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP)
Processo 0001976-03.2017.8.26.0372 (processo principal 0002684-58.2014.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Rosa Maria Aguirre de Andrade - Vistos.Esclareça, ante a decisão de fls. 26.Intime-se.
- ADV: ANA LUCIA AURICCHIO MESQUITA (OAB 49871/SP)
Processo 0002113-63.2009.8.26.0372 (372.01.2009.002113) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Cleiton Roberto dos Santos Alves Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ORDEM 681/09 - MANIFESTAR
SOBRE O LAUDO PERICIAL - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), GRAZIELA GEBIN (OAB 194147/SP),
MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0002116-18.2009.8.26.0372 (372.01.2009.002116) - Cumprimento de sentença - Sebastiao Donizete Gonçalves Claudio Wellendorff e outros - 686/09 Vistos.Deverá o exequente se manifestar sobre o ofício do Banco do Brasil às fls. 220/222,
pelo qual informa não haver saldo em conta judicial, referente a este processo. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN GROSSI (OAB
198085/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP),
ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP)
Processo 0002133-44.2015.8.26.0372 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ezequias
Rodrigues Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Francisca da Silva Rodrigues - Vistos.Intime-se o autor para
que se manifeste em contrarrazões.Após, subam os autos. Intime-se. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP)
Processo 0002383-77.2015.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A PAULO HENRIQUE DIONIZIO FERREIRA - Vistos. Para o deferimento da medida requerida, providencie o exequente o
recolhimento da taxa legal, bem como novo demonstrativo de atualização do débito em 5 (cinco) dias (guia FEDTJ, código
434-1, valor R$ 12,20 por CPF/CNPJ consultado).Com o recolhimento, sem necessidade de conclusão, proceda a Serventia à
tentativa de penhora ‘on line’ nas contas do executado por meio do sistema Bacenjud.No silêncio, arquivem-se os autos.Intimese. - ADV: JULIANA FIOCHI NEMER (OAB 278096/SP), RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), LEDA
MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 0002471-57.2011.8.26.0372 (372.01.2011.002471) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Eva Natalina de Campos Luis - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem nº 481/11-Vistos.Acolho a cota
ministerial retro, realize-se novo estudo social em torno do núcleo familiar da postulante, para o que nomeio a Assistente Social
ELIZANGELA PASSOS DE SOUZA para realização do laudo sobre a situação econômica da requerente, intimando-a para dar
início aos trabalhos, respondendo aos seguintes quesitos: 1- Quem constitui a entidade familiar da parte autora? Especificar o
parentesco, a idade, o estado civil, o grau de instrução, a profissão, o(s) ganho(s), a(s) remuneração(ões), o(s) rendimento(s),
com as respectivas origens, inclusive se relativos à requerente, relatando, ainda, se vive(m) “sob o mesmo teto” e esclarecendo,
no caso de não exercer atividade remunerada, a razão.2- Na família nuclear da parte autora, alguém percebe algum benefício
previdenciário ou assistencial? Identificar o(s) eventual(ais) beneficiário(s), informando o(s) nome(s) completo(s), a(s) data(s)
de nascimento e o(s) número(s) do(s) benefício(s).3- Quais as condições de moradia da parte autora? Explicar se o imóvel é
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º