TJSP 06/09/2017 - Pág. 2615 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
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os compromissos firmados. Requer a tutela de urgência consistente na desbloqueio de sua conta e repasse dos valores retidos.
É o relatório.DECIDO.Os documentos juntados ao processo não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento
da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Ante ao exposto,
INDEFIRO a tutela provisória.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº
35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o
juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo”).Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Int. - ADV: FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP)
Processo 1021633-09.2017.8.26.0405 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Providencie o
Requerente, no prazo de emenda, a vinda ao processo do contrato celebrado entre as Partes, sob pena de indeferimento da
inicial.Int. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1021664-63.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Adriana Bonela Santiago
- - Clovis Bonela Junior - Sobre a resposta da pesquisa Bacenjud manifestem-se os Exequentes em cinco dias. - ADV: MARIA
ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1021717-10.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Companhia de Gás de
São Paulo Comgás - Esclareça a Requerente, no prazo de emenda, o motivo da propositura da ação perante este Juízo, tendo
em vista que tanto o endereço das Partes quanto o Foro eleito pertencem a Comarca da Capital de São Paulo, página 30.
Pretendendo a redistribuição, desde já defiro, anotando-se.Int. - ADV: TATIANA CRISCUOLO VIANNA (OAB 235696/SP)
Processo 1021747-45.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Eudes de Souza Cazzol Vistos.As providências determinadas ao Requerente não foram atendidas, na íntegra.Concedo-lhe, pois, mais cinco dias, para
que atenda o disposto no artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV:
ELOISA BARBOSA SANTORO (OAB 377622/SP), JANAINA NEVES AMORIM (OAB 371981/SP)
Processo 1021800-26.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Pedro do Nascimento Vistos, 1. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 2. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 280502/SP), GISELE MARIA
DA SILVA (OAB 266136/SP)
Processo 1021813-25.2017.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Monalisa Venâncio Cunha Rabelo Cruz - - Marcus Guilherme Venâncio Cunha Rabelo Cruz - 1)Aditem os Embargantes, no
prazo de emenda, a petição inicial para atender o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, no tocante ao
seu endereço eletrônico e, o inciso VI.2)Na mesma oportunidade, providenciem a vinda ao processo de cópia da petição inicial,
procuração do Embargado, título executivo e termo de penhora constantes nos autos da ação de execução; da homologação
definitiva da partilha, sentença de extinção da ação de inventário e respectivo trânsito em julgado, considerando o exposto na
parte final do termo de audiência de fls.14/15, bem assim, juntem a sua última declaração do imposto de renda apresentada, a
fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita. Pena: Indeferimento. Int. - ADV: RAFAEL CUNHA MATTEI (OAB 383803/SP),
GABI MAURICE ESKINAZI (OAB 278932/SP)
Processo 1021856-93.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Matheus de Almeida Gomes da Silva - Bradesco
Vida e Previdencia S/A - Diga o Requerente, no prazo legal, sobre contestação apresentada pelo Requerido. - ADV: MARIANA
PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1021898-11.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sirnei Mendes Damasceno
- Adite o Requerente, no prazo de emenda, a petição inicial para atender o disposto no artigo 319, inciso VII, do Código de
Processo Civil, bem assim, providencie a vinda de cópia do contrato de consignação celebrado entre as Partes, do documento
de propriedade do veículo e da sua última declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita,
sob pena de indeferimento.Int. - ADV: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 291960/SP)
Processo 1021904-52.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Arinda Junqueira - Vistos.Dêse nova vista ao Ministério Público, como determinado. Int. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP)
Processo 1021915-47.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Simone de Almeida Furlan - Adite a Requerente,
no prazo de emenda, a petição inicial para atender o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, no tocante
ao seu endereço eletrônico; providencie a vinda ao processo das vias legíveis dos documentos de fls.25/27 e 29/32 e esclareça
o documento de fls.28, em nome de Marina Gomes de Moraes Silva, pessoa estranha aos autos, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: IZAMARA ALVES BATISTA (OAB 395732/SP)
Processo 1021973-50.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Andyara Lena Paiva de Barros Camargo
- - Luís Eduardo de Barros Camargo - - Thaynara Lena Santos Costa - Providenciem os Requerentes, em quinze dias, a
complementação do valor recolhido à título de taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição da ação.Int. - ADV:
ANDERSON BENEDITO DE SOUZA (OAB 316388/SP)
Processo 1022015-02.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Phaser Incorporação Spe S/A - 1)
Anote-se no sistema os nomes dos Advogados indicados na inicial, página 16.2)Comprovem os Requerentes, em quinze
dias, o pagamento das custas judiciais de fls.37/39, sob pena de cancelamento da distribuição da ação. Int. - ADV: RODRIGO
NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP), LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO (OAB 310865/SP)
Processo 1022156-21.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004748-09.2015.8.26.0010 - 1ª Vara do Juizado
Especial Cível -Foro Regional X- Ipiranga) - Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda (Atual Denominação Social de
Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda - Providencie a Exequente, em cinco dias, o depósito do valor da diligência do Oficial
de Justiça.Feito, isto, cumpra-se, servindo a presente carta precatória de mandado.Após ou, no silêncio, devolva-se.Int. - ADV:
VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP)
Processo 1022161-43.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Maria Helena Gontijo - Vistos.Cadastre a Serventia o polo passivo da ação. Providencie o Executado, no prazo de
quinze dias, o pagamento do valor do débito apontado pelo Credor, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento e de
honorários advocatícios também de dez por cento. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA (OAB 29627/GO)
Processo 1022163-81.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Vistos.Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre
as Partes às fls. 38/40, nestes autos da ação deExecução de Título Extrajudicial que BANCO BRADESCO SA move contra
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