TJSP 06/09/2017 - Pág. 3044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
3044
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Julia de Moura - Inss - Manifestar-se a parte credora sobre o teor da
impugnação, no prazo de quinze dias. - ADV: CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP)
Processo 1000019-59.2016.8.26.0444/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) Pedro Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se a parte credora sobre o teor da impugnação, no
prazo de quinze dias. - ADV: JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP), ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP), JOSÉ
FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP)
Processo 1000167-36.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Flavio Borges Damaceno - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com a consequente
extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando
o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a ressarcir os descontos debitados do benefício de aposentadoria do
requerente, bem como para cessar novos descontos, mantendo parcialmente a liminar de fls. 30/31. Em razão da sucumbência
mínima, condeno a requerida nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.
Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP)
Processo 1000668-58.2015.8.26.0444/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Neusa
Vieira de Queiroz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se a parte credora sobre o teor da impugnação
apresentada, no prazo de uinze dias. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), LICELE CORREA DA SILVA (OAB
129377/SP)
Processo 1000728-60.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Parcelas de benefício não pagas - Cláudia Neves de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias. - ADV: ANTONIO
MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
Processo 1000780-56.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Lucia
Maria Dias de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - : Manifestar-se a parte autora em réplica, no prazo de
quinze dias - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP),
ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP)
Processo 1000795-25.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Madalena Lopes Rossi - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias. - ADV: LICELE CORREA
DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 1000983-52.2016.8.26.0444/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria
Aparecida Gomes Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da concordância da autarquia (fl.24)
em relação ao cálculo apontado pela parte credora, HOMOLOGO para que surtam seus legais e jurídicos efeitos o cálculo
apresentado à fl. 13. Por consequência, expeça-se RPV.Após, com o depósito, expeça-se alvará.Consigne-se que os autos
permanecerão em cartório para retirada do expediente pelo prazo máximo de trinta dias.Nada mais sendo requerido,cumpridos
os itens acima, JULGO EXTINTO o pleito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Certifique-se o trânsito em
julgado.Após, arquivem-se os autos.P.I.C.Pilar do Sul, 04 de setembro de 2017. - ADV: ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP),
JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP), JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP)
Processo 1001047-62.2016.8.26.0444/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Antonio
Luiz de Goes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se a parte credora sobre o teor da impugnação, no pro
de quinze dias. - ADV: ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP), JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP), JUAREZ
MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP)
Processo 1001155-57.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Claudinei
Soares da Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anotese.2 - Na hipótese dos autos, vislumbra-se que não há como acolher o pedido apresentado pela parte autora, uma vez que esta
não carreou aos autos provas suficientes do direito alegado.De se ver que a negativa administrativa fundamentou-se na “Falta
de Tempo de Contribuição atividades descritas nos DSS 8030 e Laudos Técnicos não foram considerados especiais pela Perícia
Médica” (fls.18) e, em uma análise sumária dos fatos, a documentação elencada não supre tal lacuna (fls.22/36).Mister, pois,
o INDEFERIMENTO do pedido, em sede liminar.3 - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta
em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do
Código de Processo Civil. 4 - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação,
por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 182, 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das
alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo
com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).5 - Vinda a contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de quinze dias.6 - Após, voltem-me. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP)
Processo 1001237-88.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Joao Batista Castanho - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - 1 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se.2 - Na hipótese dos
autos, vislumbra-se que não há como acolher o pedido apresentado pela parte autora, uma vez que esta não carreou aos autos
provas suficientes do direito alegado.De se ver que a negativa administrativa fundamentou-se na “Falta de comprovação de
atividade rural em números de meses idênticos à carência do benefício “ (fls.09/10) e, em uma análise sumária dos fatos, a
documentação elencada não supre tal lacuna (fls.11/28).Mister, pois, o INDEFERIMENTO do pedido, em sede liminar.3 - Por
não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual,
deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 4 - Cite-se o réu para integrar
a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC,
artigos 182, 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo
344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo
335, III).5 - Vinda a contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias.6 - Após, voltem-me. - ADV:
CLAUDINEI DE GOES VIEIRA (OAB 140816/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0752/2017
Processo 0000841-65.2016.8.26.0444 (processo principal 0001874-37.2009.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - Emily Vitoria Alves do Rosario - C.A.S. - D.P.S.S.E. - Para o(a) advogado(a) interessado(a):
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º