TJSP 06/09/2017 - Pág. 3211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
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LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), DANTAS &
MAESTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20078SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP)
Processo 1003915-55.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Jose Tadeu Defavari
- Central Nacional Unimed Cooperativa Geral - - Oji Papeis Especiais Ltda - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente ação que JOSÉ TADEU DEFAVARI move contra CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e OJI
PAPEIS ESPECIAIS, revogando, de conseguinte, a tutela provisória.Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase
(art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). P.R.I.C.Piracicaba, 01 de agosto de 2017.ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), EDUARDO GOMES DA SILVA (OAB 360963/SP), JOSE VALDIR
GONCALVES (OAB 97665/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), JOSE VALDIR GONÇALVES (OAB 16178/SP)
Processo 1004049-82.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manuela
Tamara Barbosa Vidotto - Claro S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que MANUELA
TAMARA BARBOSA VIDOTTO move contra CLARO S/A para declarar rescindo o contrato de prestação de serviços celebrado
entre as partes e inexigíveis os débitos mencionados na inicial (vencimento 06/02 e 06/03/2017, ambos no valor de R$ 31,89)
Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). P.R.I.C.Piracicaba, 01 de agosto
de 2017.ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), BRUNA MONTEIRO VALVASORI (OAB 384101/SP)
Processo 1004095-71.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Leonardo Caldeira
- Daniela Aline Bruneli Magri - - Fabio Rossetto Marcelino Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação
para condenar os réus a, solidariamente, pagarem ao autor R$ 9.370,00, a título de danos morais, a serem atualizados pela
tabela prática do TJSP desde esta data e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. Resolvo, assim, o mérito nos
termos do art. 487, I, do CPC.Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei
9.099/95. Ficam os vencidos intimados a pagar o valor da condenação em 15 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de
multa de 10%, independente de nova intimação. P.R.I. - ADV: MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO (OAB 265411/SP), RAFAEL
GERBER HORNINK (OAB 210676/SP)
Processo 1004278-42.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Bruno Machado da Costa
Miranda - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Venezia Incorporações Spe Ltda - Vistos.Homologo o acordo
a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Bruno Machado
da Costa Miranda move contra M.R.V. Engenharia e Participações S/A e Parque Piazza Venezia Incorporações Spe Ltda, com
fundamento no artigo 487, III, letra b, do CPC.Façam-se as anotações de praxe.Comunique-se, arquivem-se.P.R.I.C - ADV:
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), CÉSAR HENRIQUE DA SILVA (OAB 276275/SP), RENATO
CLIMAS PEREIRA FILHO (OAB 382888/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB
10766/MS), VINICIUS ANDRIONI (OAB 332762/SP)
Processo 1004291-41.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rogerio Spolidoro Primo - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito
nos termos do art. 487, I, do CPC.Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da
Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1004301-85.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Andreucetti Neto - Audax Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Homologo o acordo a que chegaram as partes para
que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Antonio Andreucetti Neto move contra Audax
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, com fundamento no artigo 487, III, letra b, do CPC.Façam-se as anotações de praxe.
Comunique-se, arquive-se.P.R.I.C.Piracicaba, 03 de agosto de 2017.Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: ERISON DOS
SANTOS (OAB 321047/SP), RICARDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR (OAB 342050/SP)
Processo 1004305-25.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Amanda Nogueira de Salles Panamericano Administradora de Consórcio Ltda. - Vistos.1) Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas não
os acolho, eis que inexistentes os vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.As razões de convencimento
deste julgador estão expostas na sentença, sendo que a forma de modifica-las é o recurso inominado.2) No mais, considerando
a situação atípica narrada na inicial, determino o envio de cópias dos autos (inicial e documentos que a instruíram) ao Ministério
Público para conhecimento e eventual providências.3) Intime-se. - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP),
ROBINSON LAFAYETE CARCANHOLO (OAB 185363/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1004457-73.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Adriano Mellega
- Francisco de Assis Fava - Adriano Mellega - Vistos.Considerando que a procuração de fl. 123 outorga poderes para transação,
bem como que o débito já se encontra, inclusive, quitado, homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Adriano Mellega move contra Francisco de Assis Fava, com
fundamento no artigo 487, III, letra b, do CPC.Cancele-se a audiência. Libere-se a pauta.É de responsabilidade das partes
a guarda dos termos do acordo para eventual execução, visto que no sistema do Juizado os autos são inutilizados.Façamse as anotações de praxe.Comunique-se, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP),
ADRIANO MELLEGA (OAB 187942/SP)
Processo 1004780-78.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Valdete Aparecida Martines e Paula - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outros - Ante o exposto, julgo
procedente a presente ação que Valdete Aparecida Martines e Paula move em face de Centercob Ltda e Plural Consultoria e
Administracao de Negocios e Representacoes Comerciais Ltda - Me para (i) declarar a nulidade do contrato descrito na inicial
e (ii) condenar as rés, solidariamente, a devolverem, em dobro, os valores das mensalidades cobradas, nos termos do art. 42
CDC , sendo que tais valores deverão ser corrigidos de acordo com a tabela prática para cálculo de atualização monetária dos
débitos judiciais -TJSP e juros moratórios não capitalizados de 12% a. a. a contar da citação. De outro lado, JULGO EXTINTO,
sem julgamento de mérito, o feito contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Sem sucumbência. - ADV: GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB
299682/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1004993-21.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Fernando Lopes
Passarella - BNA SPE Empreendimentos Imobiliarios Piracicaba Ltda - - Frias Neto Consultoria e Empreendimentos Imobiliários
Ltda - - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - VISTOS.Fls.176: Defiro.Cite-se o réu, através do Sr.(a) Oficial de Justiça,
a ofertar contestação em 15 dias.Int.Piracicaba, SP., 23 de agosto de 2017Ettore Geraldo Avolio - ADV: LUIS ANTONIO SALIM
(OAB 231950/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP),
NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), AMANDA MARIA GRANERO ALDRIGUI (OAB 371051/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º