TJSP 06/09/2017 - Pág. 3244 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
3244
RAVAGNANI (OAB 274382/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP).
Processo 1004999-91.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Acumulação de Cargos - Ednilson Almeida de Brito Dirigente Regional de Ensino de Piracicaba - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2017/001319Vistos.Nos
termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário.
Intime-se.Piracicaba, 04 de setembro de 2017. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP), RAFAEL MODESTO
RIGATO (OAB 329926/SP).
Processo 1005073-48.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Valdemir Ferreira Araujo - Diretor(a) do
Serviço Social do Transporte e Serviço Nac de Aprendizagem do Transporte-Sest Senat-Unidade de Piracicaba - - Diretor(a) do
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Unidade de Atendimento Piracicaba - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ordem nº 2017/001324Vistos.Fls. 222/231: Dada a celeridade do presente rito, nada há a reconsiderar.Regularizados
os autos, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Piracicaba, 04 de setembro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz
de Direito - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), LUCAS DIAS
LEITE CORREA (OAB 23706/DF), MARIA INES BALTIERI DA SILVA (OAB 72022/SP).
Processo 1005076-03.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Joao Carlos Di Lenardo
Forti - Chefe do Posto Fiscal da Fazenda do Estado de Sao Paulo - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº
2017/001368Vistos.Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para
o reexame necessário.Intime-se.Piracicaba, 04 de setembro de 2017. - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/
SP), GIULIANO EVARISTO LOPES FERNANDES (OAB 282601/SP).
Processo 1005181-14.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jonathan Luis Mariano
Rodrigues da Silva - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com
fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.Diante da gratuidade concedida ao autor, não suportará o pagamento da taxa judiciária ou
qualquer outro encargo derivado da sucumbência, inclusive honorários de advogado, os quais, contudo fixo em 10% do valor
da causa, nos termos dos artigos 85, § 3º, inciso I, do CPC.Não há remessa necessária.P.I.C. - ADV: CARLOS AGNALDO
CARBONI (OAB 95486/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP).
Processo 1005348-31.2016.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Marane Samea
Alexandrino Pinheiro - Diretor da Direção Regional de Saúde DRS-X - - Secretario Municipal da Saúde da Prefeitura do Municipio
de Piracicaba - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Piracicaba - Ordem nº 2016/000523Vistos.Cumprase o v. Acórdão, que concedeu parcial provimento ao agravo de instrumento. Ciência as partes. Após, conclusos para sentença.
Intime-se.Piracicaba, 04 de setembro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), RICHARD ALEX
MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO
ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP).
Processo 1006053-97.2014.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marta
Teresinha Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Marta Teresinha Ribeiro - Ordem nº 2014/006980Vistos.
Expeça-se mandado de levantamento como requerido.Sem prejuízo, diga requerente acerca do pagamento integral do débito
em quinze dias, presumindo-se no silencio sua quitação, vindo os autos para extinção.Intime-se.Piracicaba, 28 de agosto de
2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP),
MARTA TERESINHA RIBEIRO (OAB 262721/SP).
Processo 1006279-97.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Justino da Silva
- ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - DIRETOR(A) DA DIVISÃO
REGIONAL DE SAÚDE - DRS X - - SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PIRACICABA - Manifeste-se o impetrante sobre a petição
da FESP juntada às fls. 149/150. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP), RICHARD ALEX
MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), RODRIGO PRADO
MARQUES (OAB 270206/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP).
Processo 1007073-21.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Maria Aparecida Monteiro
Negreiros - Chefe do Posto Fiscal Estadual de Piracicaba Estsdo de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Diante do exposto, PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e CONCEDO a segurança, para,
confirmando a liminar de fls. 67/69, conceder ao impetrante a isenção do IPVA incidente sobre o veículo de sua propriedade
(placas GGA-5420).Notifique-se pessoalmente a autoridade impetrada a respeito do teor da presente decisão.Sem condenação
em honorários advocatícios nos termos da Súmula n.º 105, do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do art. 25 da Lei n.º
12.016/2009. Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09, a presente decisão está sujeita à remessa necessária. Decorrido o
prazo legal, com ou sem interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I.C. - ADV:
ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP).
Processo 1007366-25.2016.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Saúde - Araci Mateus da Silva - DIRETOR DA DIVISÃO
REGIONAL DE SAÚDE DRS X - - Secretário de Saúde de Piracicaba - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fazenda
Pública do Município de Piracicaba - Ordem nº 2016/000691Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.Piracicaba, 04 de setembro
de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP),
ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB
237457/SP).
Processo 1007782-61.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - ANYMARY APARECIDA
NUNES DINI - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem nº 2014/011261Vistos.Fls.65: defiro o pedido. Aditese ou expeça-se nova carta precatória para a Comarca de Campinas. Intime-se.Piracicaba, 29 de agosto de 2017. Wander
Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º