TJSP 11/09/2017 - Pág. 1012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
1012
societário, mesmo nome fantasia, mesmo objeto social e poderes de representação, conforme reconhecido pela própria parte
contestante nos autos, não há que se falar em ilegitimidade passiva, tampouco em reconhecimento da revelia. Não havendo
mais questões processuais pendente de julgamento, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se houve ou não
descumprimento das cláusulas contratuais convencionadas, salientando-se que no presente caso incide a regra geral acerca
do ônus da prova. Para a elucidação da controvérsia fática, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
25/10/2017 às 17:00 hs, para a colheita do depoimento pessoal dos reapresentastes do condomínio e das testemunhas arroladas
pelas partes tempestivamente, no prazo de 15 dias da presente decisão, sob pena de preclusão, observado o já apresentado
(fls. 248/250 ). Saliento, no mais, que as testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte, por
carta com aviso de recebimento juntado aos autos pelo menos 3 dias antes da audiência, nos termos do parágrafo primeiro, do
artigo 455 do NCPC. Se o caso, deverá a parte requerer a intimação judicial em até 20 dias antes da audiência, demonstrando a
necessidade de intimação judicial, nos termos do parágrafo quarto do artigo 455 do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE
DE GODOI (OAB 379020/SP), MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI (OAB 168370/SP), MAIRA ANNE PEREIRA GNATOS
(OAB 187708/SP), ANA VANESSA DA SILVA (OAB 307008/SP)
Processo 1003017-22.2017.8.26.0296 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Pepsico do Brasil Ltda - Lilly
Enterprises Instalações de Estruturas Metalicas Eireli Epp - - Wm Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda - Vistos.
Cumpra-se o quanto determinado no processo nº 1003032-88.2017.8.26.0296, com urgência.Anoto que deixo de analisar o
pedido de concessão de efeito suspensivo à execução, uma vez que a matéria não requer urgência maior do que o tempo
necessário para a redistribuição do feito ao juízo prevento, competente para apreciação dessa demanda.Intime-se. - ADV:
BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 238235/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0823/2017
Processo 1001214-04.2017.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.L.A.P. - E.J.P. - Manifeste-se o(a)
autor(a) sobre a contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/
SP), PAULA ELIAS ALVES (OAB 309245/SP)
Processo 1002269-87.2017.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.T.B. - K.M.S.B. - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 22/11/2017 às 10:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de
Jaguariúna, RUA AMAZONAS, 504- BAIRRO DOM BOSCO, 13820-000, Jaguariuna, 19-3837-8812, cejusc.Jaguariú[email protected].
br. Jaguariuna. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Nos termos do art.
334 do CPC, § 3º A INTIMAÇÃO do autor para a audiência SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. - ADV: VAGNER
MASCHIO PIONÓRIO (OAB 392189/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0824/2017
Processo 1000280-46.2017.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - L.R.P. - P.M.J. - Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 87-90 e expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado através do
Convênio DPE/OAB.Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. - ADV: EDSON JOSE
DOMINGUES (OAB 216710/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), ANSELMO LISBOA LOPES (OAB 346877/
SP)
Processo 1002657-87.2017.8.26.0296 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.M.N. - J.P.M. - Vistos.Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público e o relatório da equipe técnica do Lar
Feliz de fls. 101-103, que indica que o estágio de convivência dos menores com o núcleo familiar da irmã paterna tem sido
positivo e que a aproximação com o ambiente familiar é benéfica para o desenvolvimento deles, defiro o desacolhimento de
JOÃO VÍTOR MARCONI VALÉRIO e JEFFERSON HENRIQUE MARCONI VALÉRIO e a entrega, sob a forma de guarda, a
Jéssica de Paula Marconi.Expeçam-se guias de desacolhimento, com urgência, e intime-se a guardiã para que compareça
em cartório para assinatura e retirada do termo de guarda dos menores.Providencie a zelosa serventia a juntada aos autos
do mandado de citação do requerido e aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual contestação ao feito.
No mais, tendo em vista que a guardiã dos menores reside em Holambra/SP e que, nos termos do artigo 147, I, do Estatuto
da Criança e do Adolescente, a competência do Juízo da Infância e da Juventude será determinada pelo domicílio dos pais ou
responsáveis, remetam-se os autos ao Juízo da Comarca de Arthur Nogueira/SP, com as homenagens de estilo, o qual poderá
melhor processar o feito.Comunique-se a equipe técnica desse Juízo acerca do teor da presente decisão para cancelamento
das avaliações determinadas.Intime-se. - ADV: ROSILDA DE SOUZA ARAUJO (OAB 391765/SP)
Processo 1002657-87.2017.8.26.0296 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.M.N. - J.P.M. - Encaminho os autos à publicação para ciência de Jéssica de Paula Marconi, atráves de sua Patrona, a fim
de que compareça em cartório das 12:30 às 18:30 para assinatura e retirada do Termo de Guarda. - ADV: ROSILDA DE SOUZA
ARAUJO (OAB 391765/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º