TJSP 11/09/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2014
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COMISSÃO DE CORRETAGEM
E ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE PASSIVA
AFASTADAS – INCONTROVERSO O PAGAMENTO DE R$ 19.395,95 A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E
ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - É VÁLIDA A CLÁUSULA QUE TRANSFERE PARA O
ADQUIRENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A COMISSÃO DE CORRETAGEM, EXIGINDO-SE APENAS TRANSPARÊNCIA NESSA
ATRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL – RESTITUIÇÃO DEVIDA – ASSSESSORIA TÉCNICO- IMOBILIÁRIA
– ABUSIVIDADE DA COBRANÇA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR DA
CITAÇÃO – ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - CANCELAMENTO DOS PROTESTOS - SEM PROVA DOS APRESENTANDO DOS
TÍTULOS EXECUTIVOS, ÔNUS PROCESSUAL QUE INCUMBIA AO APELADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA, NÃO HÁ COMO OBRIGAR A APELANTE A CANCELAR
OS PROTESTOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Luís
Marques Pessoa (OAB: 73320/MG) - ANDRE SOARES COZZI (OAB: 73152/MG) - Cristiane Tavares Moreira (OAB: 254750/SP)
- Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1017516-21.2014.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S.A. - Apelado: ORLANDO PEREIRA SILVA - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA:PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO UNILATERAL – MIGRAÇÃO – ALTERAÇÃO DA COBERTURA
– NEGATIVA DE ATENDIMENTO – COMINATÓRIA PROCEDENTE – FIXAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL – SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Gonçalves
Gomes (OAB: 266894/SP) - Valdemiro Ferreira da Silva (OAB: 260698/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1021380-50.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Maria Imaculada Pereira Leite
- Apelado: COMTINFER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDEFERIMENTO DA INICIAL – INSURGÊNCIA DA AUTORA - SUPERVENIÊNCIA
DE COMPOSIÇÃO FIRMADA EM SEDE DE RECURSO – PERDA DO OBJETO – HOMOLOGAÇÃO DO PACTO FIRMADO –
APLICAÇÃO DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - RECURSO PREJUDICADO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Portilho Delgado Neto (OAB: 260615/SP) - Rafael Portilho Delgado Filho (OAB:
127333/SP) - Carolina Costa Cardoso Gamez Nuñez (OAB: 174976/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1021889-62.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tecnotree Sistemas
de Telecomunicação Ltda - Apelado: Omint Serviços de Saude Ltda - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram
provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o Dr. mauro Tortorelli, OAB/SP 151.716. - EMENTA:PLANO DE SAÚDE –
EXECUÇÃO DE DUPLICATA PARA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A AUMENTO DE SINISTRALIDADE – ALEGAÇÃO
DE EXCESSO – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE CONFIGUROU
CERCEAMENTO DE DEFESA – SENTENÇA ANULADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Felipe Zorzan
Alves (OAB: 182184/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/
SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1023442-53.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: UNIMED RIO COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Apelada: MARIA DO PILAR AMOEDO MIGUES - Magistrado(a) Ronnie
Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE ATENDIMENTO
– COBERTURA DEVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, HAVENDO A MIGRAÇÃO
DE BENEFICIÁRIOS, POR TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE CLIENTES DE UMA OPERADORA A OUTRA, SEM A
FORMALIZAÇÃO DE NOVOS CONTRATOS INDIVIDUAIS, CONTINUAM APLICÁVEIS AS REGRAS DO CONTRATO ANTERIOR,
SE MAIS BENÉFICAS AO CONSUMIDOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Massad Zorub (OAB: 50869/
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