TJSP 12/09/2017 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
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além de outras peças processuais que reputar necessárias.Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB
380034/SP)
Processo 1002350-65.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Thiago Cavages
- Ronaldo Douglas Barros Moreira - Vistos.Defiro ao interessado prazo suplementar de quinze dias para dar impulso ao feito.Se
no interregno nada for pleiteado, independentemente de intimação, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.Int. - ADV: CELIO
CIARI NETO (OAB 272837/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP)
Processo 1002358-08.2016.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Kitilaine Andreuccetti de Oliveira - Vistos.
Deferida e realizada a pesquisa de endereço, manifeste-se a parte interessada sobre a resposta, no prazo de 05(cinco) dias.
Intime-se. - ADV: ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 1002416-11.2016.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Multipensions
Bradesco Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Vistos.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se, mormente porque já
foi proferida sentença no feito.Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1002509-42.2014.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - PEDRO GARCIA NETTO - Jair Galbieri e outros
- Manifeste-se, o autor, sobre o A.R. de fls. 143 (recebido por pessoa estranha à lide). - ADV: KELLY CRISTINA GALBIERI
(OAB 275002/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), VIRGINIA
BOSSONARO RAMPIN PAIVA (OAB 223594/SP), JOSE CARLOS FRANCESCHINI (OAB 39385/SP)
Processo 1002534-55.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Veículos - ANISIO PEGORARO - Vistos.Deferida e realizada
a pesquisa de endereços, manifeste-se a parte interessada sobre a(s) resposta(s), no prazo de 05(cinco) dias.Intime-se. - ADV:
RAFAEL CARLOS DE CARVALHO (OAB 284285/SP)
Processo 1002592-87.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Alessandro de Arruda
Feliciano - Am2 Engenharia e Construções Ltda - Vistos.Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte
contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado.Intime-se. - ADV:
RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP)
Processo 1002835-94.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sergio Norberto Schimidt
Rodrigues - Marcus Casarin Comegno - Vistos em saneamento. 1. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.
As alegações preliminares encerram matérias cujo deslinde deve ser antecedido de concessão de oportunidade de produção de
provas que ainda não se encontram no processo, de forma que a apreciação da matéria preliminar será realizada na sentença. 2.
O ponto controvertido nestes autos é a responsabilidade do réu pela reparação de males teoricamente decorrentes tratamento,
também teoricamente, em descompasso com as regras que emanam da literatura médica, bem assim por tratamento descortês
por parte de médico réu, e sequelas advindas do afirmado erro.3. Ambas as partes requerem a produção de prova pericial.4.
Relativamente à denunciação da lide, tem o autor o firme propósito de vedar a presença da seguradora no polo passivo; nesse
sentido, indica julgados e afirma que o propósito do réu é postergar o quanto possível o momento de sua condenação.5. Tenho
que, além de justa a posição do autor, encontra ela amparo nos fatos em apreço e na jurisprudência. Explico: a) quanto aos fatos,
o réu chega a pedir o depoimento pessoal do representante legal da seguradora, circunstância a evidenciar certo interesse em
adiar o resultado final; e b) a jurisprudência prestigia a tese do descabimento da denunciação da lide em hipóteses como a dos
autos, não contemplados no art. 125 do NCPC, como ilustram os julgados a seguir transcritos:ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO
DA LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INADMISSIBILIDADE. Insurgência contra decisão que indeferiu denunciação da lide à
empresa seguradora, pretendida pela ré. Decisão mantida. Denunciação da lide incabível em relações de consumo (art. 88,
CDC). Vedação à denunciação da lide também aplicável às demais hipóteses de acidente de consumo do CDC (arts. 12 e
14). Precedentes do STJ e deste Tribunal. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107544-23.2017.8.26.0000;
Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data
do Julgamento: 29/08/2017; Data de Registro: 29/08/2017)Erro médico. Decisão que indeferiu o pedido de denunciação da
lide. Aplicação do CDC ao caso concreto em que se discute falha na prestação de serviços médicos. Vedação da denunciação
da lide. Art. 88, CDC. Denunciação da lide que, ademais, não é obrigatória, nos termos do art. 125, §1º, NCPC, não sendo
recomendável, mormente diante da existência de dúvida quanto ao direito de regresso. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de
Instrumento 2134444-43.2017.8.26.0000; Relator (a):Maia da Cunha; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro
de Mogi das Cruzes -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2017; Data de Registro: 11/08/2017)Agravo de instrumento indenizatória - erro médico - denunciação da lide da atual gestora do Hospital Geral de Pedreiras - deferimento - inconformismo
- impossibilidade de intervenção de terceiros no caso concreto, por tratar-se de relação de consumo - preceptivo do artigo 88
do CDC - pedido de regresso que pode ser formulado em ação autônoma - hipótese, ademais, que não se adequa naquelas
previstas no artigo 125, do NCPC, em que admissível a denunciação - interlocutória reformada - agravo provido.(TJSP; Agravo
de Instrumento 2055420-63.2017.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro
Central Cível -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2017; Data de Registro: 03/08/2017)6. Nomeio para realizar a perícia
(médico cadastrado) DR. CARLOS ALBERTO SERAFIM. Intime-se o (a) expert para estimativa de honorários, cujo pagamento
será rateado entre as partes, na proporção de 50% para cada. Faculto às partes apresentação de quesitos no prazo de 10
(dez) dias e a indicação de assistente técnico, no mesmo prazo. A audiência será designada oportunamente, caso se revela
necessária ou útil a produção de prova de natureza oral, desde já deferida a produção de prova documental complementar.7.
No que tange ao pedido de expedição de ofícios às clínicas pelas quais passou o autor por atendimento, de modo que venham
aos autos cópias dos respectivos prontuários, defiro a pretensão, haja vista que os elementos de cognição em questão podem
colaborar de alguma forma para o exame pericial; no entanto, deverá o autor, em cinco dias, informar com precisão as clínicas
em questão, indicando nomes e endereços. - ADV: PAUL CESAR KASTEN (OAB 84118/SP), MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP)
Processo 1002997-94.2014.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA
- GLAUCIA CRISTINA TEODORO - Vistos.Deferida e realizada a pesquisa de bens InfoJud, manifeste-se a autora sobre a
resposta negativa.Intime-se. - ADV: ELISABETH BURDIN MARRA (OAB 132751/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1003458-32.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Bruno Cícero Tegão
de Souza - Vistos.Deferida e realizada a pesquisa de endereços, manifeste-se a parte interessada sobre a(s) resposta(s), no
prazo de 05(cinco) dias.Intime-se. - ADV: JOVELINO MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 37022/SP)
Processo 1003488-33.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Manifeste-se o requerente sobre a carta precatória devolvida. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º