TJSP 12/09/2017 - Pág. 1794 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
1794
PROCESSO :1015993-14.2017.8.26.0344
CLASSE
:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REQTE
: S.G.T.V.
ADVOGADO : 131126/SP - Ataliba Monteiro de Moraes
REQDO
: W.G.T.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MARÍLIA EM 10/09/2017
PROCESSO :1015995-81.2017.8.26.0344
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: M.T.S.
ADVOGADO : 107189/SP - Sergio Argilio Lorencetti
REQDA
: M.E.G.S.
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1015996-66.2017.8.26.0344
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: M.T.S.
ADVOGADO : 107189/SP - Sergio Argilio Lorencetti
REQDO
: I.M.G.S.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1015997-51.2017.8.26.0344
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: G.V.C.
ADVOGADO : 377724/SP - Nathaly Silva Nunes
EXECTDO
: E.A.C.
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1015998-36.2017.8.26.0344
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: S.D.P.U.
ADVOGADO : 202007/SP - Vanessa Padilha Aroni
REQDA
: I.C.P.U.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0684/2017
Processo 0007958-19.2016.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Cristiane Pereira
de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Aguarde-se o pagamento.Int.. - ADV: OSVALDO SOARES
PEREIRA (OAB 337676/SP)
Processo 1011385-70.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Colombo - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - Darcy Cavalca - Vistos, em saneador.A preliminar de prescrição não merece acolhida.
Isso porque, a ação se trata de relação jurídica de trato sucessivo, a mesma atinge apenas as prestações vencidas antes do
quinquênio anterior à propositura da ação, a teor da Súmula nº 85, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.Assim, a prescrição
não atinge o direito de ação, mas, apenas, as prestações vencidas. Eventual prescrição de prestações será reconhecida quando
da sentença.Afasto pois, a preliminar suscitada.Partes legítimas e estando bem representadas, dou o feito por SANEADO e
DEFIRO a produção de provas úteis e devidamente requeridas.Determino a realização de prova pericial. Para tanto, nomeio
perito judicial, Dr. Darcy Cavalca, a fim de se apurar o grau de redução da capacidade laborativa, se é temporária ou definitiva,
em favor de quem o Instituto-réu adiantará o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 370,00, no prazo de 5 dias, nos
termos da Portaria do IMESC-S, nº 5/2010, de 12 de abril de 2010, ficando aplicada, analogicamente, o artigo 8º, § 2º, da Lei
nº 8.620/93.Faculto às partes indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias.Quesitos do Juízo:1. O autor sofreu lesão ou
perturbação funcional?2. Houve diminuição da capacidade laborativa? Se houver, em qual porcentagem?4. Tal incapacidade,
se existente, é temporária ou definitiva?5. A incapacidade do autor o impossibilita de exercer sua profissão habitual?6. Apesar
da incapacidade, a parte autora pode exercer outra profissão? Caso positivo, citar exemplos de profissões que podem ser
desempenhadas pelo autor sem comprometimento das limitações oriundas de sua incapacidade.5. Outras informações que o
Sr. Perito entender pertinentes.Int. (o réu, por mandado). - ADV: JOSE RIBAMAR MOTA TEIXEIRA JUNIOR (OAB 153099/SP),
JOSE ADRIANO RAMOS (OAB 256379/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º