TJSP 12/09/2017 - Pág. 184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
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Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia
está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.Transitada esta em julgado eexpedir mandado de
cancelamento de registro de penhora e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: HENRIQUE SHIMABUKURO
(OAB 159253/SP), DIRCEU QUINALIA FILHO (OAB 166977/SP), CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (OAB 209171/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JACINTO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0551/2017
Processo 0000556-44.2017.8.26.0248 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.S.L. - DIGITAL Fica a DD Defensora intimada a manifestar-se quanto ao relatório juntado a fls. 51/53, bem como quanto à certidão de fls. 54.
- ADV: CYNTHIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 295002/SP)
Processo 0002383-90.2017.8.26.0248 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - F.H.P. - Vistos.Em
face do relatório informativo juntado, demonstrando que o socioeducando cumpriu integralmente a medida aplicada, bem como
da manifestação retro do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 46, inciso II, da
Lei 12.594/2012.Comunique-se imediatamente ao CREAS, via e-mail, comprovando-se nos autos.Dê-se ciência ao Ministério
Público e intime-se a Defesa.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do DD. defensor
dativo.Intime-o da expedição. Após, procedam-se às necessárias anotações e arquivem-se os autos. - ADV: TERCIO EMERICH
NETO (OAB 263268/SP)
Processo 0002871-93.2016.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.R.M.L. - Vistos.
Em face do relatório informativo juntado, demonstrando que o socioeducando cumpriu integralmente a medida aplicada, bem
como da manifestação retro do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 46, inciso II, da
Lei 12.594/2012.Comunique-se imediatamente ao CREAS, via e-mail, comprovando-se nos autos.Dê-se ciência ao Ministério
Público e intime-se a Defesa.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da DD. Defensora
dativa.Intime-a da expedição. Após, procedam-se às necessárias anotações e arquivem-se os autos. - ADV: CYNTHIA ALMEIDA
DA SILVA (OAB 295002/SP)
Processo 0005487-90.2017.8.26.0248 - Providência - Seção Cível - C.T.I. - Vistos.Fls. 33: manifeste-se a Defesa. Após, cls.
para decisão. - ADV: JOSE YOITI KINOSHITA (OAB 300365/SP), MARA REGINA BUENO KINOSHITA (OAB 86356/SP)
Processo 0007379-68.2016.8.26.0248 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.F.C.G. - Vistos.
Aguarde-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão do reeducando expedidos nos autos principais.Dê-se ciências às
partes. - ADV: AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP)
Processo 0007583-15.2016.8.26.0248 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.O.S. - “Fica o
DD Defensor intimado a manifestar-se quanto ao relatório de fls. 141/150 e cota do Ministério Público de fls. 154”. - ADV:
ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP)
Processo 0008437-09.2016.8.26.0248 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.S.P.J. - Vistos.
Em face da informação a fls. 104/105, acolho o parecer do Ministério Público a fls. 109, razão pela qual determino a remessa
dos presentes autos de execução de medida socioeducativa à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Martinópolis/SP.
Façam-se as necessárias anotações e comunique-se ao CREAS, por e-mail.Expeça-se certidão de honorários em favor do DD
Defensor dativo.Intime-o da expedição.Dê-se ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: JOSE YOITI KINOSHITA (OAB 300365/
SP)
Processo 0013454-40.2016.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - O.E.S.O. - Vistos.Em
face do relatório informativo juntado, demonstrando que o socioeducando cumpriu integralmente a medida aplicada, bem como
da manifestação retro do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 46, inciso II, da Lei
12.594/2012.Comunique-se imediatamente ao CREAS, via e-mail, comprovando-se nos autos.Dê-se ciência ao Ministério Público
e intime-se a Defesa.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da DD. Defensora dativa.
Intime-a da expedição. Após, procedam-se às necessárias anotações e arquivem-se os autos. - ADV: MARIA DA CONCEICAO
P COUTINHO (OAB 64236/SP)
Processo 0014839-79.2016.8.26.0451 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P.S. - Fica o DD
Defensor intimado a manifestar-se quanto ao PIA juntado a fls. 107/117, no prazo de três dias. - ADV: TERCIO EMERICH NETO
(OAB 263268/SP)
Processo 1004697-26.2016.8.26.0248 - Adoção - Adoção Nacional - V.L.S.S. - A.S.S. - - D.C.F.S. - Vistos. Fls. 151/153: Cuidase de pedido de homologação de acordo entre a requerente e o genitor da criança, onde o pai biológico da menor concorda que
a filha seja adotada exclusivamente pela requerente, tia da menor.Acolho os fundamentos expendidos pelo Ministério Público a
fls. 160, razão pela qual indefiro o pedido, visto que não se enquadra nas hipóteses do ECA.Intime-se. - ADV: MARIA CECÍLIA
OLIVATO PERES DE CAMARGO (OAB 196511/SP), DANIELA MONTEIRO CONSTANTINO AUN (OAB 158286/SP)
Processo 1007404-98.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Guarda - E.V.S. - S.S.C. - Manifeste-se o autor sobre
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 203. - ADV: JULIO CESAR DE BRITO TEIXEIRA (OAB 277253/SP), JOAO MARIO
PUGLIESI (OAB 29549/SP)
IPAUÇU
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DE CASTRO E SOUSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º