TJSP 12/09/2017 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
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REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia,
distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando
a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas
(Comunicado CG nº 843/2016). Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”;b)
Preencher os campos “Foro” e “Competência”;c) No campo “Classe do processo”, selecionar o item “156 - Cumprimento de
Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso:d) Preencher os campos
“Assunto principal”, “Outros assuntos” e “Valor da ação”.3. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIGITAL EM
PROCESSOS FÍSICOS: Os pedidos de “Cumprimento de Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda
que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016);Deverão ser anexados ao pedido os documentos
que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da
Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início
da fase executiva (Provimento CG 60/2016)...”2. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração
de cópias, e, após, arquivem-se os autos, observando o Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA
SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1001706-60.2017.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Luana Maria de Mello - 1. Comprovado o recolhimento da taxa, providencie a Serventia
pesquisa on line junto aos sistemas RENAJUD. 2. Determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem
encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes.Int. (REQUERENTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS TAXAS
NECESSÁRIAS PARA AS PESQUISAS NO PRAZO DE 10 DIAS). - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA
MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001970-77.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Transferência de cotas - Takeshi Uemura - Cooperativa dos
Agricultores da Região de Orlândia - Vistos.1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI
e Enunciado n.35 da ENFAM).2. CITEM-SE a(os) ré(us) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15
(quinze) dias úteis para apresentar a defesa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º
e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3. Este processo tramita eletronicamente. A
íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site
www.tjsp.jus.br, segue senha do processo. Senha de acesso da pessoa selecionadaServirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: NATALIA SUSSUCHI DA SILVA (OAB 362359/SP)
Processo 1001972-47.2017.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Auto Posto de
Serviços Saci Ltda - Josiane Costa Gobi - Vistos.Retornem os autos ao cartório do distribuidor para redistribuição ao Juizado
Especial desta Comarca, conforme endereçamento da petição inicial. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS (OAB
195291/SP)
Processo 1002074-06.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Charles
Henrique da Silva Vieira - Totti Motos e Automóveis - Vistos.1. Fls. 101/103: providencie a serventia pesquisa pelo sistema
RENAJUD, com a juntada manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias.2. Cobre-se a devolução
do mandado expedido no estado em que se encontra. (MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 10 DIAS, REFERENTE PESQUISA,
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO). - ADV: ANTONINO FALCHETTI (OAB 73230/SP)
Processo 1007377-06.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ouro Fino Química Ltda. - Campagro
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - - Carlos Eduardo de Freitas - - José Gilberto de Freitas - Vistos.1) Fls. 198/199:
Comprovado o depósito das diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para intimação do cônjuges dos executados
da penhora realizada as fls. 174/178.2) Fls. 200: Providencie a Serventia para o registro das penhoras no CRI.3) Fls. 193/197:
Manifeste-se a exequente, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), CLOVIS
ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1022/2017
Processo 0000260-39.2017.8.26.0404 (processo principal 0003269-92.2006.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.C.R.M. - A.H.M.M. - Vistos.Fls. 99: Expeça-se a certidão de honorários à Defensora e cumpra-se na íntegra a
r. sentença de fls. 84.Intime-se. (DRA. LUCIANA A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DO
TJSP) - ADV: LUCIANA GUALBERTO DA SILVA (OAB 208668/SP)
Processo 0001930-49.2016.8.26.0404 (apensado ao processo 1000794-97.2016.8.26.0404) (processo principal 100079497.2016.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - Antonela Gazoni Martins - Thiago Maitto Martins - Vistos.
Fls. 304/307: Manifeste-se a requerente no prazo de 05 (cinco) dias, no silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente, para
dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento.Intime-se. - ADV: GABRIEL BIANCO DE PAULA (OAB 114163/MG), PEDRO
JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP)
Processo 1000121-41.2015.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.S.S. - R.F.S.S. - E.A.S.S. - Vistos.Intime-se o executado acima para pagamento do débito apontado a fls. 129/130, no valor de
R$3.156,81(referente aos meses de Janeiro/2017 a Maio/2017), bem como as vincendas no curso do processo, no prazo de 03
(três) dias, sob pena de prisão. Int.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/
SP)
Processo 1000209-79.2015.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.L.O.C. - - N.O.C.
- W.C.S. - Vistos.INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para, promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. (MANIFESTE-SE O DR. EDER SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL, FLS. 100) - ADV: EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP)
Processo 1000273-89.2015.8.26.0404 - Separação de Corpos - Medida Cautelar - M.R.M. - C.A.P. - Vistos.Manifeste-se o
requerente no prazo de 10 (dez) dias sobre o parecer Ministerial de fls. 121.Intime-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º