TJSP 12/09/2017 - Pág. 2811 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2428
2811
dos Santos - - Márcio José da Silveira Silva - Newton Braga - - Rita Rivera do Prado - - Carbc Construções e Comércio Ltda
- Vistos.Reitere-se o ofício.Int. ( PROCESSO EM CARTÓRIO AGUARDANDO A RETIRADA DO OFICIO) - ADV: MARCELO
LAPINHA (OAB 104985/SP), MARCELO LAPINHA (OAB 104985/SP), ELIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 75689/SP), RITA
APARECIDA RIVERA DO PRADO (OAB 89541/SP), PETRONILIA APARECIDA GUIMARÃES (OAB 221729/SP)
Processo 0021096-89.2005.8.26.0004 (004.05.021096-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - Rosangela Souza Moraes - 1.- Tratavase de pedido de busca e apreensão que foi convertido em execução contra devedor solvente referende ao bem não encontrado
em poder da requerida. Deferida a conversão, o bem foi localizado e devidamente apreendido. Assim, como a requerida ainda
não foi citada, defiro a nova conversão para busca e apreensão, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. 2.- Indefiro
o desbloqueio pretendido, posto que a requerida não foi citada e ainda tem oportunidade de purgar a mora. 3.- Providencie o
pagamento da taxa da CPA no prazo de cinco dias, sob pena de comunicação ao IPESP, CAASP e OAB. 4.- Manifeste-se em
termos de prosseguimento. - ADV: AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP)
Processo 0021096-89.2005.8.26.0004 (004.05.021096-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - Rosangela Souza Moraes
- Vistos.Fls. 305: Indefiro, por ora, a citação por Edital, uma vez que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da
executada(end. não diligenciados: fls. 171,302)Int. - ADV: AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP)
Processo 0021096-89.2005.8.26.0004 (004.05.021096-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - Rosangela Souza Moraes - Vistos.1.Certidão de fls. 324: Advirto a Serventia para que tome mais atenção nos atos e procedimentos.2.- Como sói acontecer, nos
processo em que atuam como autores instituições financeiras e cessão para ‘Fundos Creditícios’, a confusão de advogados
impera.Aqui não é diferente, já que a fls. 271/276 foi juntada petição, procuração e substabelecimento (sem pagamento das
respectivas contribuições à CPA). Assim, nos termos do art. 687 do CPC, os antigos patronos tiveram o mandato revogado.
Todavia, continuou a peticionar nos autos (fls. 297, 305, 309 e 316) estas últimas informando a renúncia (?).Tais irregularidades,
por óbvio, causaram a confusão.3.- Com efeito, diante do teor da certidão de fls. 324, dando conta sobre a falta de intimação da
patrona do autor a partir de 08/10/2015, REPUBLIQUEM-SE todos os atos posteriores a esta data (fls. 294, 301 306).No mais,
diga o autor em termos de prosseguimento do feito.No silêncio, intime-se o(a) autor(a), por carta, a dar andamento ao feito, no
prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º do CPC). Int. - ADV: AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB
237278/SP)
Processo 0021096-89.2005.8.26.0004 (004.05.021096-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - Rosangela Souza Moraes
- Vistos.Solicitei informações on line, conforme extrato anexo. Manifeste-se o interessado.Int. - ADV: AMANDA DINIZ PECINHO
BOQUETE (OAB 237278/SP)
Processo 0021183-07.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jonas Aureliano de Amorim Paola Cristina Katrina Rocha - Vistos.Expeça-se o necessário para o cancelamento da averbação do arresto.O arresto não dá
a posse do bem ao pretenso credor e não foi concedida a posse nestes autos, portanto, não há que se falar em reintegração.
Observe-se que não consta dos autos prova de eventual posse pelo requerente.Int. - ADV: ADRIANA SARAIVA DE FREITAS
FONSECA (OAB 199287/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB
213409/SP)
Processo 0021249-49.2010.8.26.0004 (004.10.021249-6) - Procedimento Sumário - Obrigações - Marcos Miguel Grosso
- Nacional Atlético Clube - Donizete A.F. Sampaio Eventos Ltda. Me - Vistos.Em atenção ao disposto no artigo 1286, §4º, das
NSCGJ e ao Comunicado CG 438/2016, encerrada a fase de conhecimento, o cumprimento de sentença - provisório ou definitivo
- deve tramitar por via eletrônica. Logo, compete à parte vencedora instruir a petição (classe 156) com cópias digitalizadas das
principais peças do processo de conhecimento: (i) sentença e acórdãos, se existentes; (ii) certidão de trânsito em julgado; (iii)
mandado de citação ou carta com o aviso de recebimento; (iv) demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de sentença
líquida com meros cálculos aritméticos (quantia certa); (v) outras peças processuais necessárias (art. 1286, §2º, e incisos,
NSCGJ). Devendo, ainda, observar os artigos 522 e 524 do CPC, qualificando as partes na petição inicial do cumprimento de
sentença. Aguarde-se por trinta dias. Observo ainda, que o exequente deverá providenciar o cadastro das partes e de seus
patronos no ato do protocolo da petição digital de cumprimento de sentença (classe 156 - digital).Int. - ADV: JOSE LUIZ BICUDO
PEREIRA (OAB 17832/SP), ELIANA CERVÁDIO (OAB 162594/SP), CLECIUS CARLOS PEIXE MARTINS PERES DE SOUZA
(OAB 231566/SP), EDISON GALLO (OAB 24843/SP)
Processo 0021543-67.2011.8.26.0004 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação Cultural de São Paulo Sandra Iara Santiago Martins Gomes Donatti - Vistos. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo, cujos
pressupostos de admissibilidade serão examinados pela instância superior (CPC, 1.010, §3º). Às contrarrazões. Após, havendo
preliminar no contrarrazoado e/ou interposto recurso adesivo, intime-se a parte recorrente (CPC, art. 1.009, §2º, e 1.010, §2º).
Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens de estilo.
Int. - ADV: MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR (OAB 47832/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), PRISCILA
ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
Processo 0021596-48.2011.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mútua de Assistência
dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Lelis Tetsuo Murakami - - Telma Maria Bezerra Murakami - :1.- A Lei
Estadual 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), estabelece que as
taxas para obtenção de informações não estão abrangidas nas custas processuais e seu valor será estabelecido pelo Conselho
Superior da Magistratura.2.- O Provimento CSM nº 1.864/2011, publicado no D.O. de 03.03.2011, em seu artigo 3º, estabelece:
“Nenhum serviço de obtenção de informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro
de veículos será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção”.O
Provimento CSM nº 2.195/14, publicado em 08/08/2014, majorou a taxa para R$ 12,20 para:c) BACEN: endereço - pessoa física
ou jurídicad) BACEN: bloqueio e atos seqüenciais. Assim, caso queira, recolha a taxa prevista na guia FEDTJ, código 434-1,
anotação “Impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud/Renajud”. Havendo solicitação de bloqueio on-line de ativos
financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP),
MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 0022405-72.2010.8.26.0004 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Portal do Parque
I - Jose Ricardo Acetti de Santana - Vistos.Fls. 198/199: Esclareça o que efetivamente pretende, considerando que o imóvel já
se encontra penhorado nos autos, com respectiva averbação.Int. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), LUIZ CLEBER
DE AZEVEDO SILVA (OAB 283563/SP)
Processo 0024016-07.2003.8.26.0004 (004.03.024016-0) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º