TJSP 12/09/2017 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
3204
Seguro Social - INSS - Vistos.Fls. 86/87: Aguarde-se resposta ao ofício expedido, reiterado à fls. 89/90, pelo prazo de trinta dias.
Intime-se. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 1001892-94.2016.8.26.0444 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Ana de Almeida Antunes - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos ao autor(a) para: tomar ciência que foi implantado o benefício solicitado. ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0769/2017
Processo 1001284-33.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Margarida Paes do Nascimento - Vistos. 1 - Defiro o requerimento do(a) exequente de fls.44/48
para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação
financeira através do sistema Bacenjud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central
do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, ou seja R$ 583,34 (quinhentos e oitenta e três reais
e trinta e quatro centavos). Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada
eventual litigância de má fé. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando conclusos
para protocolamento. Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas e, decorridos, proceda-se a consulta. Havendo bloqueio, liberese o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente para
oferecimento de embargos, em autos próprios, no formato digital, no prazo de 30 dias, contados da intimação, nos termos
do artigo 16, III, da Lei 6.830/80. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das
diligências necessárias, no prazo de quinze dias. 2 Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Renajud. A diligência já
foi realizada recentemente e restou infrutífera (fl.33) 3 Indefiro, também, a inscrição do nome da devedora nos cadastros dos
órgãos de proteção ao crédito. A incumbência é da parte. 4 Restando infrutífera a diligência pelo sistema Bacenjud, cumpra-se a
decisão de fl. 40, último parágrafo. Cumpra-se. Após, intime-se. Pilar do Sul, 05 de setembro de 2017. - ADV: RAQUEL MORAIS
BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001782-32.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Edson
Paes Leopoldino Pilar - ME - Manifeste-se a exequente quanto à devolução da carta “AR” retro, no prazo de 15(quinze) dias. ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001864-63.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Giuliano
Pietro Tognocchi Me - Vistos. 1 - Defiro o requerimento do(a) exequente de fls. 46/48 para, nos termos dos artigos 835, inciso
I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Bacenjud
em nome do sócio (eis que se trata de micro empresário individual e seu patrimônio “se confunde” com o patrimônio da
empresa), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida
executada, ou seja R$ 2.493,19 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos). Consigne-se que, caso
o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Cumpra-se o Provimento
CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Após, aguarde-se pelo prazo de
48 horas e, decorridos, proceda-se a consulta. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se
o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente para oferecimento de embargos, em autos próprios,
no formato digital, no prazo de 30 dias, contados da intimação, nos termos do artigo 16, III, da Lei 6.830/80. Em caso de
expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de quinze dias. 2
Inexistente ativo financeiro ou bloqueado valor insuficiente para satisfaçãodo débito, defiro o pedido de bloqueio de veículo pelo
sistema Renajud. Providencie a Serventia o necessário. 3 Indefiro o pedido de inscrição do nome do devedor nos cadastros dos
órgãos de proteção ao crédito. A incumbência é da parte. Cumpra-se. Após, intime-se. Pilar do Sul, 04 de setembro de 2017. ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0770/2017
Processo 1001052-50.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Magali Regina Teixeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestar-se a parte autora em
réplica, no prazo de quinze dias. - ADV: ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 33376/SP), ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB
265967/SP)
Processo 1001109-68.2017.8.26.0444 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucia Maria de Jesus - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Vistos.Considerando-se que o documento de comprovação da existência do imóvel é concessão
de direito real de uso, intime-se o município para fins de manifestação, em quinze dias.A inércia será considerada aquiescência
com o pedido.Após, cumpra-se integralmente a decisão de f. 43/44.Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS
(OAB 178222/SP), TATIANE SAHEKI (OAB 332332/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º