TJSP 12/09/2017 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
711
455, “caput” e parágrafos, do novo Código de Processo Civil.Novos documentos serão admitidos nas hipóteses do artigo 435, do
novo Código de Processo Civil, sempre se observando, com relação a eles, o artigo 437, § 1º, do mesmo Código.Outras provas,
que não as acima ressalvadas, não tiveram a sua produção solicitada, motivo pelo qual dou por preclusa a faculdade de sua
realização.Somente nesta data, em razão do brutal acúmulo de serviço, fato notório.3) Int.Itu, 11 de setembro de 2.017. - ADV:
KEILA CARVALHO DE SOUZA (OAB 228651/SP), ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES (OAB 270356/SP)
Processo 1006388-58.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - João Soares Pereira - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos, etc.1)Fls. 124: o Ministério Público declinou de intervir. Anote-se e observe-se.2)Passo a sanear
o feito.À luz do relato dos fatos constante da inicial, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais
positivos. Ausentes, por sua vez, os pressupostos processuais negativos.Não foi alegada matéria preliminar em resposta.Dou,
assim, o processo por saneado.Fixo como pontos controvertidos que demandam provas: a) a efetiva prestação de serviço rural
pelo autor, no período por ele afirmado; b) a possibilidade de cômputo dessa prestação para fins de aposentadoria. Uma vez
esclarecido o contexto de fato em que inserida a controvérsia, a apuração dos requisitos para a concessão daaposentadoria por
idade rural em favor do autor será a matéria de direito relevante para a decisão de mérito.Ônus da prova distribuído na forma
do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.Indefiro o pedido do autor de colheita do depoimento pessoal
do réu (fls. 118), porque o objetivo desta prova é extrair a confissão, impossível em razão da indisponibilidade do interesse
público.Defiro, por outro lado, a produção da prova testemunhal solicitada, dada a sua pertinência hipotética para a solução da
controvérsia.Já arroladas pelo autor testemunhas da terra (fls. 118), designo audiência de instrução, debates e julgamento para
o dia 10 de outubro de 2.017, às 16:20 horas. Caberá aos patronos do autor dar estrito cumprimento ao artigo 455, “caput” e
parágrafos, do novo Código de Processo Civil.Novos documentos serão admitidos nas hipóteses do artigo 435, do novo Código
de Processo Civil, sempre se observando, com relação a eles, o artigo 437, § 1º, do mesmo Código.Outras provas, que não as
acima ressalvadas, não tiveram a sua produção solicitada, motivo pelo qual dou por preclusa a faculdade de sua realização.3)
Int.Itu, 11 de setembro de 2.017. - ADV: WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI
FERRO (OAB 163717/SP), CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP)
Processo 1007443-44.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Obrigações - Jucineia Aparecida dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.1)Fls. 75: o Ministério Público declinou de intervir. Anote-se e observe-se.2)Passo a
sanear o feito.À luz do relato dos fatos constante da inicial, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais
positivos. Ausentes, por sua vez, os pressupostos processuais negativos.Não foi alegada matéria preliminar em resposta.Dou,
assim, o processo por saneado.Fixo como questão de fato controvertida: a existência da união estável entre autora e falecido, a
perdurar até a data do óbito.Uma vez esclarecido o contexto de fato em que inserida a controvérsia, a apuração dos requisitos
para a concessão da pensão por morte será a matéria de direito relevante para a decisão de mérito.Ônus da prova distribuído na
forma do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.Defiro a produção das provas solicitadas a fls. 69, dada a sua
pertinência hipotética para a solução da controvérsia.Já arroladas pela autora testemunhas da terra (fls. 69), designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de outubro de 2.017, às 15:10 horas. Caberá aos patronos da autora dar estrito
cumprimento ao artigo 455, “caput” e parágrafos, do novo Código de Processo Civil.Novos documentos serão admitidos nas
hipóteses do artigo 435, do novo Código de Processo Civil, sempre se observando, com relação a eles, o artigo 437, § 1º, do
mesmo Código.Outras provas, que não as acima ressalvadas, não tiveram a sua produção solicitada, motivo pelo qual dou por
preclusa a faculdade de sua realização.3)Somente nesta data, em razão do brutal acúmulo de serviço, fato notório.4)Int. Itu, 11
de setembro de 2.017. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA
SILVA (OAB 253277/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0935/2017
Processo 0000874-10.2017.8.26.0286 (processo principal 0005624-31.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento - Karen Hettfleisch - Assiciacao Parque Village Castelo - Feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.Int.
- ADV: JOSE MARIA BORDINI (OAB 58629/SP), NATASHA CAMPANHOLI SILVA (OAB 324965/SP), SAMUEL ADEMIR DA SILVA
(OAB 253748/SP)
Processo 0001739-33.2017.8.26.0286 (processo principal 1003097-21.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Telefonia - W Imóveis Negócios Imobiliários Ltda - Ao contador.Após, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias,
e tornem conclusos.Int. - ADV: JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA (OAB 245209/SP), LUIS FERNANDO CLAUSS
FERRAZ (OAB 217345/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP)
Processo 0001815-57.2017.8.26.0286 (processo principal 1004460-09.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Associação dos Adquirentes, Moradores e Proprietários do “Jardim Bothânica Itu” - Vistos.Manifestese a exequente sobre a certidão de pg. 110 e ainda, se concorda com a inclusão no sistema, da proprietária constante na
matrícula, como terceira interessada, para que seja possível a anotação pelo sistema ARISP, no prazo de quinze dias.Int. - ADV:
JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
Processo 0002070-49.2016.8.26.0286 (processo principal 1003974-24.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - Ivo Junqueira Barbosa - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.Nada sendo
requerido, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: JÉSSICA LARISSA FARIAS (OAB 375686/SP), ORMESINDA BATISTA
GOUVEIA (OAB 91827/SP)
Processo 0002284-06.2017.8.26.0286 (processo principal 1007631-71.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Cheque - Sergio Anzonlini Guilger - Pg. 34: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 90 dias conforme requerido.Decorrido o prazo
e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 0002834-98.2017.8.26.0286 (processo principal 1000258-86.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Industria e Comércio de Pré-Moldados Bela Vista Ltda - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
no prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: AYRTON CONRADO KRETLI E CASTRO (OAB
11599ES)
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