TJSP 13/09/2017 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2429
1010
Processo 0010935-86.2011.8.26.0302 (302.01.2011.010935) - Execução de Título Extrajudicial - Edna Maria Milhorin Me Silvana Aparecida Martini Dias - Nota de Cartório: Ao exequente, para no prazo de 05 dias, se manifestar nos presentes autos,
uma vez que já houve adjudicação dos bens penhorados. Nada Mais. Jaú, 06 de setembro de 2017. Eu, ___, Alessandra Cristina
Duarte, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), MONICA FELTRIN DA CUNHA
NEVES (OAB 133197/SP), PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP), VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO
JUNIOR (OAB 264069/SP)
Processo 0014487-54.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S & R Lanza Moveis e
Decoração Ltda Me - Anote-se no sistema o cálculo apresentado a fls. 90.Requeira o autor o que de direito, em termos de
prosseguimento, observando-se que há penhora nos autos e que inclusive já foi deferida adjudicação.Prazo: 15 dias.Intime-se.
- ADV: PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP), MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 0014487-54.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S & R Lanza Moveis e
Decoração Ltda Me - Nota de Cartório: Requeira o autor o que de direito, em termos de prosseguimento, observando-se que há
penhora nos autos e que inclusive já foi deferida adjudicação. Nada Mais. Jaú, 06 de setembro de 2017. Eu, ___, Alessandra
Cristina Duarte, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP), MARCELO MARTINEZ
SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 3005613-63.2013.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cláudia
Rinaldi Martins - TIM CELULAR S/A - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimentoTendo em vista
o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C. Não há imposição de ônus de
sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos
autos.Expeça-se mandado de imediato, tendo em vista o teor da petição retro, que demonstra de forma clara e precisa que o
devedor não tem interesse em discutir o débito (preclusão consumativa).Autorizo o desentranhamento do(s) título(s) em favor do
executado, mediante recibo.Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos
serão inutilizados.P.R.I. - ADV: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), ANTONIO RODRIGO SANT
ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP)
Processo 3005613-63.2013.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cláudia
Rinaldi Martins - TIM CELULAR S/A - NOTA DE CARTÓRIO : MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO, AGUARDA-SE
RETIRADA EM 30 DIAS. - ADV: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), ANTONIO PAULO GRASSI
TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 3012250-30.2013.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Broio & Spatti
Ltda Me - Expeça-se, novamente, mandado de entrega.Intime-se. - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/
SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100028-23.2017.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Lucio José Fiorelli - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Designo julgamento para o dia 15/09/2017 às 13:30horas. Caso o recorrente pretenda
produzir sustentação oral, deverá requerer ao Juízo quarenta e oito horas antes da sessão. O resultado do julgamento será
oportunamente publicado na imprensa oficial, fluindo a partir desta, o prazo para interposição de eventual recurso. - Magistrado(a)
Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) (Defensor Constituído) - Carolina Quaggio
Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador) - Marta Adriana Goncalves Silva Buchignani (OAB: 122163/SP) (Procurador)
Nº 0100034-30.2017.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: RPG Comércio de Embalagens
e Artefatos de Papel Ltda EPP - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Designo julgamento para o dia 15/09/2017 às
13:30horas. Caso o recorrente pretenda produzir sustentação oral, deverá requerer ao Juízo quarenta e oito horas antes da
sessão. O resultado do julgamento será oportunamente publicado na imprensa oficial, fluindo a partir desta, o prazo para
interposição de eventual recurso. - Magistrado(a) Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB:
250893/SP) (Defensor Constituído) - Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador) - Marta Adriana Goncalves Silva
Buchignani (OAB: 122163/SP) (Procurador)
Nº 0100051-66.2017.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Eder José Damiati - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Designo julgamento para o dia 15/09/2017 às 13:30horas. Caso o recorrente pretenda
produzir sustentação oral, deverá requerer ao Juízo quarenta e oito horas antes da sessão. O resultado do julgamento será
oportunamente publicado na imprensa oficial, fluindo a partir desta, o prazo para interposição de eventual recurso. - Magistrado(a)
Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) (Defensor Constituído) - Silvio Ferracini
Junior (OAB: 109397/SP) (Procurador)
Nº 0100064-65.2017.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Sérgio Botelho - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Designo julgamento para o dia 15/09/2017 às 13:30horas. Caso o recorrente pretenda
produzir sustentação oral, deverá requerer ao Juízo quarenta e oito horas antes da sessão. O resultado do julgamento será
oportunamente publicado na imprensa oficial, fluindo a partir desta, o prazo para interposição de eventual recurso. - Magistrado(a)
Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) (Defensor Constituído) - Silvio Ferracini
Junior (OAB: 109397/SP) (Procurador)
DESPACHO
Nº 0100079-34.2017.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: TELECOMUNICAÇÕES
DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravado: Fabio Luis Souto Silva - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra
decisão interlocutória. Consoante entendimento firmado na jurisprudência, à qual filiamo-nos, o sistema do Juizado Especial
não faculta a interposição de recursos contra as decisões interlocutórias. Com efeito, o ajuizamento de agravo de instrumento
não encontra respaldo legal. Neste sentido, em decisão firmou entendimento o Colendo STF: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PROCESSO CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÃO LIMINAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º