TJSP 13/09/2017 - Pág. 1693 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2429
1693
Nº 0139014-93.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao
Paulo - Apelado: Angelo Biaco Junior - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) Naira Cristina Oliveira Bianco (OAB: 258965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0139109-26.2007.8.26.0053 (990.10.088818-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: David Candido da
Silva (E outros(as)) - Apelante: Ana Maria Pagnozzi Domingues - Apelante: Anibal dos Santos Araujo - Apelante: Carlos Eduardo
Giosa - Apelante: Cyro Roberto Souza Werneck de Almeida - Apelante: Elias Martiniano dos Santos - Apelante: Gerson Batista
Ferreira - Apelante: Ivone Casquel Silva - Apelante: Ivone Conceiçao Vieira - Apelante: Jose Lourenço da Silva - Apelante: Jose
Maria Leite - Apelante: Luiz Rodrigues Rocha - Apelante: Marcelo Rodrigues dos Santos - Apelante: Maria Izabel Tomaz de
Almeida Santos - Apelante: Onofre Andrade dos Santos - Apelante: Ricardo Bispo de Andrade - Apelante: Sebastiao Francisco de
Lima - Apelante: Solange Rodrigues dos Santos - Apelante: Valdete Jordao de Alcantara - Apelante: Valeria Lympius - Apelado:
Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo - Fls. 193-4: Diante das razões lançadas, em se tratando de decisão proferida
nos termos do inc. I do art. 1.030 ou do inc. I do art. 1.040, ambos do Código de Processo Civil, recebo os Embargos de
Declaração como Agravo interno e determino as seguintes providências: 1- Intimação “do recorrente para, no prazo de 5 (cinco)
dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º”, aplicando o §3º do art.1.024
do Código de Processo Civil; 2- Vista para contraminuta (§2º do art. 1.021 do CPC) desde que apresentado o ajustamento das
razões lançadas no Agravo Interno. Intimem-se e, após, tornem-me conclusos. São Paulo, 10 de agosto de 2017 . RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Jefferson Danilo Magon Barbarossa (OAB: 192757/
SP) - Renata Pires Cavalsan (OAB: 195447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0141419-57.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravante: Spal Industria Brasileira de Bebidas S A (Incorporadora de Companhia Fluminenese de
Refrigeranrtes) - Diante da manifestação de fls. 204-8, esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo se ainda tem interesse no
prosseguimento do recurso. São Paulo, 24 de agosto de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - Luis Henrique Soares da Silva (OAB: 156997/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0150260-17.2008.8.26.0000 (994.08.150260-0) - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apte/Apdo: Sebastiao Nicola
Laurito - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Limeira - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos.
Int. São Paulo, 21 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Francisco Bianco - Advs: Jose Aparecido Pereira (OAB: 908244/SP) - Helenita de Barros Barbosa (OAB: 140867/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0155129-23.2008.8.26.0000 (994.08.155129-9) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Pedro Correa
Nunes - Apelante: Maximo Santos Silva Filho - Apelante: Valderez Amaro Joana Umbelina - Apelante: Aparecida de Oliveira
Paes - Apelante: Maria Jose Lopes - Apelante: Rosemari Gasparini dos Santos - Apelante: Luiz Carlos Borin Pastana - Apelante:
Lucio de Oliveira Santos - Apelante: Jose Jesus de Souza - Apelante: Marina Enedina Rodrigues Fadelli - Apelante: Ana Rosa
dos Santos - Apelante: Florisvaldo Caldeira Costa - Apelante: Manoel Carlos Gomes dos Santos - Apelante: Paulo Gerson Jesus
de Araujo - Apelante: Dimas Graciano Guimaraes - Apelante: Dino Rossi - Apelante: Jose Arnaldo de Lima - Apelante: Marcio
Adriano Pecciolli Xavier - Apelante: Maria Aparecida Rolim - Apelante: Arlete das Dores - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Fls. 215-22: Diante das razões lançadas, em se tratando de decisão proferida nos termos do inc. I do art. 1.030 ou do
inc. I do art. 1.040, ambos do Código de Processo Civil, recebo os Embargos de Declaração como Agravo interno e determino
as seguintes providências: 1- Intimação “do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais,
de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º”, aplicando o §3º do art.1.024 do Código de Processo Civil; 2- Vista
para contraminuta (§2º do art. 1.021 do CPC) desde que apresentado o ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno.
Intimem-se e, após, tornem-me conclusos. São Paulo, 14 de agosto de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Lilian Rodrigues
Gonçalves (OAB: 88030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0157891-12.2008.8.26.0000 (994.08.157891-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eunice Pereira
dos Santos - Apelante: Adilson Chagas - Apelante: Antonia Aguida Baldez - Apelante: Antonio de Souza - Apelante: Aristides
Taglianette - Apelante: Deoclides de Oliveira Reis - Apelante: Deusdete Joao de Souza - Apelante: Dirce Mitiko Otsuka de
Castro - Apelante: Elena Ayako Yamamoto - Apelante: Elvina Azarias Luiz - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fls.
237-8: Diante das razões lançadas, em se tratando de decisão proferida nos termos do inc. I do art. 1.030 ou do inc. I do art.
1.040, ambos do Código de Processo Civil, recebo os Embargos de Declaração como Agravo interno e determino as seguintes
providências: 1- Intimação “do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustálas às exigências do art. 1.021, § 1º”, aplicando o §3º do art.1.024 do Código de Processo Civil; 2- Vista para contraminuta
(§2º do art. 1.021 do CPC) desde que apresentado o ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno. Intimem-se e, após,
tornem-me conclusos. São Paulo, 25 de agosto de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0159745-75.2007.8.26.0000 (994.07.159745-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aristoteles Jose dos
Reis - Apelante: Amelia Grecco Tognoli - Apelante: Carlos Alberto de Oliveira Pinto - Apelante: Jose Pereira da Silva - Apelante:
Lais Birskis - Apelante: Marta Xavier da Silva Cruz - Apelante: Mirian Tavera - Apelante: Nanci Daise Pardo da Costa - Apelante:
Naugidio Silva - Apelante: Olga Aparecida Fortunato Caron - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Fls. 248-9: Diante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º